Questões de Contabilidade Pública - Patrimônio Público para Concurso
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A respeito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é correto afirmar que seu objeto é o (a)
Julgue o item a seguir, a respeito do orçamento público, do ciclo orçamentário e dos princípios orçamentários.
O patrimônio público pertence à coletividade, logo o uso da
receita derivada prescinde de lei instituída, não se admitindo
despesa pública sem a devida autorização orçamentária.
De acordo com as normas que regem a Contabilidade Aplicada ao Setor Público, avalie as afirmações sobre o patrimônio público.
I - De acordo com a NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado, se o item do ativo imobilizado for reavaliado, toda a classe do ativo imobilizado à qual pertence esse ativo deve ser reavaliada.
II - Os itens do ativo imobilizado estão sujeitos à depreciação ou exaustão, cuja apuração deve ocorrer anualmente, se o item ainda estiver em condições de uso, devendo a revisão da vida útil e do valor residual ocorrer mensalmente.
III - O valor do bem registrado na contabilidade, em determinada data, deduzido da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada, bem como das perdas acumuladas por redução ao valor recuperável, é chamado de Valor Líquido Contábil. IV - Os bens de uso comum do povo, classificados em ativos de infraestrutura, não devem integrar sistema ou rede especializada, devem possuir usos alternativos e o seu reconhecimento e mensuração precisam seguir bases específicas, diferente dos demais ativos imobilizados.
Está correto apenas o que se afirma em
Com relação ao que consta nessa norma, assinale a alternativa correta.
Na mesma data, os índices de liquidez do município eram de:
▪ Liquidez imediata: 0,2. ▪ Liquidez corrente: 1,5. ▪ Liquidez geral: 2,0.
Com base nessas informações, é correto afirmar que, ao final do exercício financeiro de 2021, o valor do passivo circulante do município de Torênia era de:
( ) Nenhum dos bens públicos está sujeito a usucapião. ( ) Todos os bens públicos são inalienáveis. ( ) Os bens públicos são divididos naqueles de uso comum, em dominicais e dominiais. ( ) Alguns bens públicos podem ser alienados.
Marque a opção que indica a sequência CORRETA.
( ) É o conjunto de bens e direitos, tangíveis e intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pela entidade do setor público que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos. ( ) É o conjunto de bens e direitos apenas mensurável em dinheiro, que pertence à União, a um Estado ou a um Município.
( ) São bens mensuráveis à prestação dos serviços públicos essenciais. ( ) São bens, direitos e obrigações que se destinam apenas à prestação dos serviços públicos.
Marque a opção que indica a sequência CORRETA.
O Patrimônio é composto pela soma dos bens e direitos (que representam o Ativo) e as dívidas e obrigações (Passivo). Leia as assertivas a seguir, relacionadas com o Patrimônio Público.
I. Engloba, na sua totalidade, os bens e responsabilidades das instituições de direito público interno e autarquias.
II. No conjunto do Patrimônio Público, são enquadrados, também, os bens, direitos e obrigações de empresas e fundações públicas.
III. Os bens públicos distinguem-se dos privados por pertencerem às pessoas jurídicas de direito público interno.
IV. No Patrimônio Público, não estão incluídos os rios, ferrovias etc., que são de uso comum do povo de uma região.
Está(ão) correta(s) apenas
Acerca das características do Patrimônio Público, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para as Verdadeiras e (F) para as Falsas.
( ) O Anexo de Metas Fiscais que acompanha a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê que a apresentação das metas anuais será acompanhada de metodologia e memória de cálculo.
( ) Os limites de despesas com pessoal do Poder Judiciário, não integra o Anexo de Metas Fiscais que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração e a execução do orçamento anual.
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias contém, como anexo importante e obrigatório, o Plano Plurianual do Governo.
Marque a alternativa que indique a sequência CORRETA.
Tendo como referência o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9.ª ed., 2021), julgue o item.
Um item do ativo imobilizado deve ser mensurado no
reconhecimento pelo seu custo, que inclui seu preço de
aquisição acrescido de impostos de importação e
tributos recuperáveis sobre a compra, depois de
deduzidos os descontos comerciais e abatimentos.
No que diz respeito à contabilidade pública, julgue o item.
O patrimônio público compreende o conjunto de bens,
direitos e obrigações dos entes que compõem a
Administração Pública; nesse sentido, os bens a que se
tenha dado estrutura de direito privado, passíveis de
alienação, se atendidas as condições da lei, são
denominados bens dominicais.
Julgue o item subsequente, relativo à composição do patrimônio público e ao registro de suas variações segundo o regime orçamentário e contábil.
Mesmo antes da extinção do passivo, é essencial saber a
identidade dos terceiros para que a obrigação presente exista.
Uma das bases de mensuração dos passivos é o valor de mercado; supondo-se que seja um mercado aberto, ativo e organizado, é considerado um valor de saída, observável e específico para a entidade.