Questões de Contabilidade Pública - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP para Concurso

De acordo com o MCASP – 10ª edição, em relação ao alcance das normas de contabilidade aplicadas ao setor público, analise as assertivas a seguir:

I. Os Conselhos Profissionais e as demais entidades não compreendidas no conceito de entidades do setor público, incluídas as empresas estatais independentes, poderão aplicar as normas estabelecidas no MCASP de maneira facultativa ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres.

II. As disposições das normas internacionais de contabilidade, International Public Sector Accounting Standards (IPSAS), editadas pelo International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB), devem ser obrigatoriamente aplicadas.

III. As normas estabelecidas no MCASP aplicam-se de maneira residual às entidades do setor público.

Quais estão INCORRETAS?

Em relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 10ª edição, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O PCASP é dividido em 6 classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo as especificidades das instituições que o utilizam.

( ) As contas com o dígito 5 (Intra OFSS) no nível de consolidação identificarão as operações decorrentes de transações entre entidades que pertencem ao OFSS do mesmo ente público.

( ) A metodologia utilizada para a estruturação do PCASP foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados.

( ) As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considerando a atual estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), as contas representativas dos bens, direitos e obrigações patrimoniais dos entes da Federação serão registradas nas classes:

O plano de contas é uma estruturação das contas contábeis, uma relação padronizada que permite o registro dos eventos que ocorrem na entidade, e permite também a elaboração dos relatórios contábeis. Sobre o plano de contas aplicado ao setor público, analisar os itens abaixo:

I. O PCASP está segregado em 8 classes; nas classes 5 e 6 estão as informações de natureza orçamentária.

II. O PCASP está estruturado em 7 níveis de desdobramentos das contas contábeis, e, na classe 3 estão as variações patrimoniais diminutivas.

III. O PCASP está estruturado seguindo a natureza das informações contábeis orçamentárias, patrimoniais e de controle.

Está CORRETO o que se afirma:

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) elenca alguns tipos de provisões, que estão apresentadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A prestação de contas no setor público é um processo essencial em que os gestores públicos demonstram e justificam a aplicação dos recursos e o cumprimento dos objetivos estabelecidos. No Brasil, esse processo é regulamentado por uma série de normas e leis, que estabelecem diretrizes claras para a elaboração e apresentação das informações sobre a execução orçamentária e financeira. A seguir, você encontrará uma questão que aborda os principais aspectos relacionados à prestação de contas no setor público brasileiro. Acerca das normas legais e regulamentares sobre a prestação de contas no setor público brasileiro, assinale a alternativa correta.

No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), as contas são classificadas em grupos que seguem uma estrutura padronizada para organizar e registrar as transações contábeis das entidades públicas. A classificação é feita em níveis hierárquicos, onde cada grupo de contas tem uma função específica dentro do sistema contábil. No que se refere às classes de contas existentes no PCASP, assinale as alternativas corretas.

O PCASP, elaborado e divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional, possui abrangência:

I. Municipal. II. Estadual. III. Federal.

Quais estão corretas?

Com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), é correto afirmar que a conta Estoques pertence à Classe: 

O objetivo das normas brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (CASP) é fornecer aos usuários informações sobre os resultados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações. A integração desse regramento, às normas internacionais dessa área trouxe muitos benefícios para o setor, em apoio ao processo de tomada de decisão, de adequação das prestações de contas, e do suporte para instrumentalização do controle social. 


Texto adaptado das Normas brasileiras de contabilidade: contabilidade aplicada ao setor público : NBCs T 16.1 a 16.11/ Conselho Federal de Contabilidade. -- Brasília: Conselho Federal de Contabilidade, 2012. (p. 7-9) 



Considerando essa convergência na conceituação, no objeto e no campo de aplicação, definidos nas Normas Brasileiras de Contabilidade, indique a afirmativa correta. 

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) faz a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com a natureza das informações contábeis. O grupo de contas que registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas classifica-se como de natureza de informação

O plano de contas é um conjunto de contas ordenado segundo as diretrizes legais que orientam os registros contábeis. Em um plano de contas estruturado em cinco níveis, é correto afirmar que

Considerando os lançamentos típicos do setor público e as regras de integridade do PCASP, assinale a alternativa que apresenta o lançamento da fixação da despesa.

Considerando a estrutura do PCASP e a estrutura do código da conta contábil, assinale a alternativa correta.

É correto afirmar que o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é estruturado de acordo com as naturezas das informações contábeis:

Conforme o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, os Ganhos com Alienação de Imobilizado pertencem à Classe:

 O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) permitiu diversas inovações. Uma delas diz respeito ao registro dos fatos que afetam o patrimônio público, segundo o regime de competência, no qual ___________________________ registram as transações __________________________________, devendo ser reconhecidas nos períodos a que se referem, segundo seu fato gerador, sejam elas __________________________________.
Assinale a alternativa que completa os espaços em branco:

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, “atendidos os requisitos, as provisões devem ser reconhecidas no passivo, em contas patrimoniais específicas do PCASP” (2020, p. 299). Nesse sentido, assinale o lançamento de reconhecimento da provisão, com a natureza da informação patrimonial.