Questões de Contabilidade Pública - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP para Concurso

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Com relação ao lançamento de um programa de construção de cisternas em propriedades voltadas à agricultura familiar, segundo o PCASP, a sequência de códigos irá se referir a: natureza da despesa; grupo de despesa; modalidade de aplicação e elemento de despesa.

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Em municípios de até 15 mil habitantes, e que fazem parte de regiões metropolitanas instituídas por lei, é possível adotar um Plano de Contas próprio, adaptado às necessidades locais, em vez de seguir estritamente o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), uma vez que a complexidade e a rigidez desse plano podem dificultar a gestão financeira municipal.

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No município de Felizes, o PCASP ajuda a classificar as receitas (como impostos, taxas e transferências) e despesas (como gastos com pessoal, investimentos e manutenção). Isso permite um registro padronizado das finanças, facilitando a prestação de contas, a transparência e a gestão eficiente dos recursos públicos. 

Julgue o item subsequente.

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público considera aspectos patrimoniais irrelevantes para a gestão pública. Ele estabelece normas para o reconhecimento, mensuração, avaliação, controle e divulgação do patrimônio público, incluindo ativos, passivos, receitas e despesas. Isso proporciona uma visão completa da situação financeira e patrimonial dos entes públicos, essencial para a tomada de decisões e para a prestação de contas à sociedade. 

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O plano de contas aplicado ao setor público é um conjunto padronizado de contas, com vistas à uniformização das práticas contábeis dos entes da Federação, consentâneas com as normas nacionais e internacionais, e que permitem a consolidação das contas públicas.