Questões de Concurso Sobre procedimentos contábeis patrimoniais em contabilidade pública

Sobre o Patrimônio Público, assinale a alternativa correta.

No balanço patrimonial, as contas que registram, processam e evidenciam os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle e que subsidiam a administração, como alterações potenciais nos elementos patrimoniais, garantias e responsabilidades, ou seja, que podem mediata ou imediatamente vir a afetar o patrimônio, são as contas denominadas:

No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), as Variações Patrimoniais, tanto aumentativas quanto diminutivas, serão classificadas em contas

Com base na NBC TSP 19 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, define-se provisão como passivo de prazo ou valor incerto. Sobre provisões, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Uma provisão deve ser reconhecida quando a entidade tem a uma obrigação presente como resultado de evento passado, seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para liquidar a obrigação, e possa ser feita uma estimativa confiável do montante da obrigação.

( ) As provisões devem ser reavaliadas em cada data de apresentação das demonstrações contábeis e ajustadas para refletir a melhor estimativa corrente. Se já não for mais provável que seja necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos futuros para liquidar a obrigação, a provisão deve ser revertida.

( ) Uma provisão deve ser usada somente para os gastos para os quais a provisão foi reconhecida originalmente.

( ) Provisões para perdas operacionais futuras devem ser reconhecidas.

A avaliação do elemento patrimonial “bens móveis e imóveis”, de acordo com a Lei nº 4.320/64, obedecerá à norma que determina sua avaliação pelo:

O governo de determinado município detectou que, devido a um erro, houve a indevida cobrança de determinado tributo, sendo, portanto, necessária a restituição aos contribuintes. Nesse sentido, o contador do município realizou os cálculos para verificar o valor da provisão a ser contabilizada devido a esse evento. Com isso, o contador constatou que se todo o valor cobrado fosse restituído, o desembolso seria de R$ 10.000,00, mas se o erro resultou apenas numa cobrança a maior do tributo, o desembolso esperado seria de R$ 5.000,00. Realizou, também, a estimativa dos contribuintes que foram afetados por essa cobrança indevida: 20% dos contribuintes foram indevidamente tributados; 40% foram tributados a maior; e, 40% não foram afetados. Com base nessas informações e na NBC TSP 03 – Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, assinale a alternativa que descreve o valor esperado para a provisão com as restituições.

Um edifício pertencente a uma entidade do setor público foi danificado por um incêndio. Após esse acontecimento, a entidade apresentou as seguintes informações:

CONTA VALOR (R$)

Valor contábil do edifício 1.000,00

Valor justo líquido de despesas de venda do edifício 800,00

Valor em uso do edifício 900,00

Com base nessas informações e considerando o disposto na NBC TSP 09 – Redução ao valor recuperável de ativo não gerador de caixa, assinale a alternativa que descreve o registro contábil, pela informação de natureza patrimonial, do ajuste ao valor recuperável do edifício.

No final do exercício, o setor de contabilidade de uma prefeitura efetuou ajustes necessários em algumas contas. Um desses ajustes foi a atualização monetária sobre o montante de uma dívida fundada (operação de crédito interna de longo prazo). Sob o aspecto patrimonial, esse ajuste provocou a seguinte variação patrimonial quantitativa:

Conforme preconizado nas normas aplicadas ao setor público, o maior valor apurado entre o valor justo, deduzidos os custos de alienação de um ativo, e o seu valor em uso é referente ao conceito de:

Em 02/03/2019, uma prefeitura recebeu do fornecedor um ônibus, adquirido e pago à vista no valor de R$ 114.000,00, para efetuar o transporte de alunos. Na ocasião, foi estimada uma vida útil de 5 anos, com valor residual de 10% do seu preço de aquisição. O veículo, após algumas modificações, foi colocado em uso a partir de 01/05/2019. O método de depreciação adotado pela prefeitura foi o das quotas constantes. Em 31/12/2020, após verificação efetuada, foi apurado que o valor recuperável desse bem era de R$ 82.000,00. De acordo com as normas vigentes, o valor desse veículo evidenciado no balanço patrimonial deveria ter sido igual a:

Quanto à contabilização das operações típicas na administração federal, no que se refere ao ativo imobilizado e respectiva depreciação, previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é correto afirmar que os itens do ativo imobilizado estão sujeitos

Em janeiro de 2019, uma Secretaria Municipal adquiriu um equipamento pelo valor de R$ 15.000. Houve também gastos com frete no valor de R$ 500,00 e com instalação no valor de R$ 1.000,00. O equipamento foi instalado e ficou em condições de uso em 01/02/2019. A política da entidade é contabilizar a depreciação dos equipamentos pelo método linear. O valor residual do ativo foi estabelecido em R$ 3.000 e a vida útil estimada em 10 anos. A partir dessas informações, assinale a opção que apresenta, correta e respectivamente, o valor da depreciação acumulada e o valor líquido do ativo em 31/12/2019:

Em relação aos bens de infraestrutura de um município, no caso de uma via municipal, pode ser necessário que se deprecie: