Questões de Concurso Sobre procedimentos contábeis patrimoniais em contabilidade pública

A Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP 04, dispões sobre os estoques das empresas do setor público. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir:
I. Os estoques no setor público podem incluir: munição, material de consumo, peças de reposição para instalações industriais e equipamentos, estoques de moeda não emitida, materiais de serviço postal mantidos para venda, terrenos e propriedades para venda. II. O valor de custo dos estoques deve incluir todos os custos de aquisição e de transformação, bem como outros custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais. III. O custo dos estoques, que não sejam intercambiáveis e de bens ou serviços produzidos e segregados para projetos específicos, deve ser atribuído pelo uso do critério UEPS (último a entrar, primeiro a sair), ou pelo critério do custo médio ponderado. IV. Os estoques mantidos pelo setor público para distribuição gratuita, devem ser mensurados pelo maior valor entre o custo e o custo corrente de reposição dos mesmos.
Estão corretas as afirmativas:

A partir do caso relatado no texto 2 quanto ao plano de melhoria da gestão do patrimônio de uma entidade pública, no tocante à reavaliação de ativos imobilizados, a entidade deve considerar também que:

Nesse caso, a valorização do ativo decorrente do processo de reavaliação deverá ser:

Sob a perspectiva dos procedimentos contábeis patrimoniais, ativos descritos como bens do patrimônio cultural são assim chamados devido a sua significância histórica, cultural ou ambiental. Quanto às características dispostas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público para orientar a gestão do patrimônio público no tocante a esses bens, é correto afirmar que: 

Uma entidade pública elaborou um plano de alienação de quatro imóveis de propriedade da entidade que não estavam mais atendendo aos seus propósitos. O plano de alienação inclui, entre outras coisas, a definição de uma base adequada de mensuração dos imóveis, considerando as características da região onde estão localizados, e a divulgação pública das condições para alienação. Uma base de mensuração considerada adequada para apuração e divulgação do valor dos imóveis a serem alienados é: 

Com relação ao tratamento contábil das receitas de transação com contraprestação de uma entidade do setor público, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Os juros devem ser reconhecidos pro rata tempore, com base na taxa efetiva de juros.

( ) Os royalties devem ser reconhecidos à medida que forem gerados, conforme a essência do acordo.

( ) Os dividendos devem ser reconhecidos quando for estabelecido o direito de recebimento por parte do acionista ou da entidade.

As afirmativas são, segundo a ordem apresentada, respectivamente, 

Uma agência de ajuda internacional comunica ao Brasil que vai realizar uma doação de medicamentos para hospitais públicos. O valor justo dos medicamentos, na data do comunicado, era de R$ 20.000. Na data de recebimento dos medicamentos no país, o valor justo era de R$ 30.000.

Assinale a opção que indica o custo do estoque contabilizado pelos hospitais que os receberam. 

Os estoques em uma entidade do setor público, de acordo com a NBC TSP TSP 04 – Estoques, podem ser representados pelos modos listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o. 

Uma agência do governo tem uma responsabilidade legal com um funcionário, devendo constituir provisão para contingências. A agência estima que a perda seja de R$ 100.000, sendo praticamente certo que ela poderá recuperar R$ 60.000 por meio do seguro de perdas e danos, se a entidade tiver que liquidar o passivo.

Assinale a opção que indica a contabilização correta desses fatos de acordo com a NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.

Quando uma entidade do setor público opta por reconhecer, em suas demonstrações contábeis, provisões para benefícios sociais para os quais ela não recebe compensação aproximadamente igual ao valor dos bens e serviços prestados, diretamente em retorno dos beneficiários, deve prestar algumas informações em relação a essas provisões.

Em relação a essas informações, analise as afirmativas a seguir.

I. Descrevem a natureza da obrigação e o prazo esperado para as saídas resultante de benefícios econômicos ou potencial de serviços.

II. Indicam as incertezas relacionadas ao valor ou prazo das saídas.

III. Apresentam os valores de reembolsos previstos e de ativos que tenham sido reconhecidos na forma do reembolso.

A entidade deve prestar informações sobre o que se afirma em 

Em 01/01/X1, o Governo Nacional transferiu sem ônus um imóvel para uma entidade de governo subnacional. O imóvel será alugado a terceiros, a preços de mercado.

Assinale a opção que indica a evidenciação do imóvel no Balanço Patrimonial da entidade e sua base mensuração, respectivamente, em 01/01/X1.

No processo de aquisição, há custos que não são obrigatórios, mas que a adquirente espera incorrer no futuro para efetuar o seu plano de saída da atividade da operação adquirida e para rescindir os contratos de trabalho. A adquirente deve reconhecer esses custos, no momento da compra, do seguinte modo na aplicação do método de aquisição:

Uma usina de tratamento de lixo é operada para eliminar, de modo seguro, o lixo gerado por um hospital estadual. A usina também trata pequena quantidade de lixo hospitalar gerada por hospitais privados da região. A usina deve ser classificada como ativo

Um ativo adquirido por uma entidade do setor público, por meio de uma transação sem contraprestação, deve ser mensurado, incialmente, do seguinte modo:

Os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) diferenciam-se de outros órgãos regidos pela Contabilidade Pública por, entre outros aspectos, trazer para o balanço as provisões atuariais. Com relação à Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, assinale a alternativa incorreta.

Como consta nos Artigos 71, II, e 75, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a competência para julgamento das contas Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no âmbito estadual e municipal é de competência dos tribunais de contas que os jurisdicione. Com relação à prestação de contas dos RPPS ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, analise as afirmativas a seguir. I. As contas anuais devem ser acompanhadas do relatório produzido pelo órgão de controle interno, bem como do parecer do Conselho Fiscal ou similar. II. As contas anuais devem ser acompanhadas pelo parecer atuarial, que deve considerar todos os fatores relevantes para os resultados da avaliação atuarial. III. As contas serão encaminhadas ao Tribunal de Contas, no prazo de até 120 dias após o encerramento do exercício. Estão corretas as afirmativas

Usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades públicas constitui ato de improbidade administrativa:

“Benefícios Previdenciários e Assistenciais” e “Execução do Planejamento” são, respectivamente, um:

A destinação de bens públicos a organizações sociais que celebrarem contrato de gestão é hipótese legal de:

Os Ativos Contingentes no Setor Público devem ser