Questões de Concurso Sobre procedimentos contábeis patrimoniais em contabilidade pública

A Cia. Comercial Juliana é uma empresa mercantil, contribuinte do ICMS por movimentação econômica (alíquota = zero), contribuinte do IR pelo Lucro Real (25%) contribuinte da CS (10%), contribuinte de PIS e COFINS (2% e 8%, respectivamente) não-contribuinte de IPI nem do ISS. (Observe que, para facilitar os cálculos, as alíquotas deste enunciado não correspondem às alíquotas verdadeiras. Portanto, considere as taxas apresentadas neste enunciado.)

No dia 31/08/2006, a Cia. Comercial Juliana adquiriu 100 unidades do produto "Alegria". Os dados na nota fiscal de compra eram os seguintes:

o Fornecedor é um atacadista; a compra foi negociada FOB no estabelecimento do comprador (free on board no destino); valor das mercadorias (com impostos) = $ 2.000,00 pelas 100 unidades; ICMS sobre as mercadorias (zero); PIS sobre as mercadorias (2%); COFINS sobre as mercadorias (8%). Com base, somente, nessas informações, apure o custo unitário das mercadorias adquiridas em 31/08/2006, que foi lançado no Estoque da Cia. Comercial Juliana.

A respeito da contabilização do patrimônio público, é correto afi rmar, exceto:

A respeito dos bens públicos de uso especial, é correto afirmar, exceto:

O Ativo Circulante compreende os

A respeito do Inventário na Administração Pública é correto afirmar:

Com relação ao disciplinamento que a ciência contábil impõe aos órgãos e entidades do Setor Público, julgue as assertivas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F)

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( ) A consolidação dos patrimônios de duas entidades do setor público, para fins de atendimento de exigências legais, resulta em uma nova unidade contábil.

( ) A função social da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer informações sobre os resultados alcançados na gestão orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público.

( ) Em relação ao patrimônio das entidades do setor público, entende-se por Circulante o conjunto de bens, direitos e obrigações exigíveis até o término do exercício financeiro subsequente.

( ) O patrimônio público é estruturado em três grupos, dentre os quais está o Patrimônio Líquido, que é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos.

( ) Quando a entidade do setor público for a fiel depositária, valores de terceiros ou retenções em nome destes deve classificar tais passivos como circulante, independentemente do prazo de exigibilidade.

A sequência correta é:

De acordo com a NBC T 16.10 - Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público, a quantia que a entidade do setor publico espera obter com a alienação ou a utilização de itens de inventário quando deduzidos os gastos estimados para seu acabamento, alienação ou utilização, representa o valor

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a amortização de um ativo intangível, com vida útil definida, deve cessar na data:

Um grupo de servidores de uma determinada prefeitura foi designado para proceder ao inventário na Secretaria de Serviços Públicos. Como um dos servidores estava com férias marcadas, teve que ser substituído, para que o trabalho ocorresse com a presença de todos os servidores designados, no menor intervalo de tempo possível e no momento mais adequado para a administração. Esse procedimento está em consonância com um dos princípios do inventário, que é o princípio do(a):

O inventário consiste na relação de todos os elementos ativos e passivos componentes do patrimônio com a indicação do valor dos elementos inventariados. A fase do inventário do patrimônio nas entidades públicas em que são apresentados os componentes patrimoniais de forma resumida (sintética) ou individualizada (analítica) é denominada de:

De acordo com a LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 - Art. 106. A avaliação dos elementos patrimoniais obedecerá as normas seguintes:

I - os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, pelo seu valor nominal, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço;

II - os bens móveis e imóveis, pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção;

III - os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras.

Está correto o que se afirma em:

O que caracteriza uma situação patrimonial líquida negativa?

Segundo a NBC T 16.10, as participações em empresas e em consórcios públicos ou público-privados sobre cuja administração se tenha influência significativa devem ser mensuradas ou avaliadas pelo método do (a):

O Banco Central do Brasil desenvolveu e implantou, no período de abril de 2002 a junho de 2003, um Sistema de Custos e Informações Gerenciais destinado a apurar os custos das atividades desempenhadas e dos produtos gerados pela Instituição. Concebido para ser um instrumento de apoio à gestão, o Sistema permite a apuração, o detalhamento e a análise dos custos dos serviços, atividades, processos e macroprocessos, distribuídos pela estrutura organizacional da Autarquia, aí compreendendo diretorias, unidades, subunidades e gerências-regionais.

(...)

_{(Banco Central do Brasil – Diretoria de Administração – Departamento de Planejamento e Orçamento. Brasília, abril de 2004. Texto adaptado.)}

O desenvolvimento do projeto do Sistema de Custos foi contratado para implantação de forma corporativa, abrangendo todos os departamentos do Banco e as operações a eles relacionadas, tendo como objetivos principais:

I. Mensurar e controlar os custos administrativos do Banco.

II. Quantificar o valor dos serviços oferecidos à sociedade (macroprocessos).

III. Mensurar o grau de eficiência e eficácia no desempenho de suas funções.

IV. Subsidiar o planejamento da entidade e auxiliar no controle de sua execução.

V. Atender às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Estão corretos:

A contabilidade pública possui características próprias que a distingue da contabilidade comercial, dentre elas, a depreciação, a amortização e a exaustão. Na contabilidade pública, os valores do ativo permanente são baixados, convertendo o investimento em custo ou despesa

A conta cujo saldo apresentado ao final do exercício, ao ser encerrado, contribui para redução do resultado do exercício é:

O balanço patrimonial da administração pública é uma das mais relevantes demonstrações por evidenciar a posição financeiro-patrimonial da entidade em determinado momento. Extraindo parte do referido balanço, temos as seguintes contas de uma Prefeitura municipal:

Contas patrimoniais	R$
Créditos tributários no realizável a longo prazo	1.426,00
Estoques para uso interno	11,00
Investimento em participações societárias	4.083,00
Adiantamentos concedidos p/ funcionários	28,00
Imobilizado: bens de uso	22.710,00
Credores de pensão alimentícia	6,00
Disponível em caixa e bancos	10.622,00

Examinando tais contas, o contador da Prefeitura municipal deve chegar à seguinte conclusão quanto ao valor total do ativo não circulante:

A contabilidade no setor público tem experimentado significativas alterações em sua estrutura, com foco em sua modernização e uniformização com normas internacionais, ao qual o Brasil é signatário. O CFC editou a NBC T 16.10, que trata da Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público. Em relação à normativa citada, é INCORRETO afirmar que:

A metodologia adotada para estruturar o plano de contas aplicado ao setor público facilita a análise das informações de acordo com sua natureza. Qual é a natureza da informação que registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade?

A prefeitura de uma cidade efetuou o levantamento dos seus itens patrimoniais com o objetivo de reavaliação ou reconhecimento de perdas. Os veículos da entidade estavam contabilizados com valor líquido contábil de R$ 800.000,00, estando 50% depreciados. A entidade prevê recuperar, pelo uso futuro desse ativo nas suas operações, o valor de R$ 760.000,00. O valor de mercado desses veículos atualmente é de R$ 730.000,00, considerando os custos de alienação de 15%. De acordo com essas informações, considerando as formas de avaliação e mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público, o valor que deve ser reconhecido como perda por desvalorização é