Questões de Contabilidade Pública para Concurso
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A respeito do campo de aplicação e dos objetivos da contabilidade pública, julgue o item a seguir.
Os objetivos da contabilidade aplicada ao setor público
incluem informar os usuários da informação contábil relativa
às mutações do patrimônio das entidades do setor público.
Considere as informações a seguir para responder a questão.
O Agente Contábil, ao receber tais informações fornecidas
pela contabilidade, deverá classificá-las, de acordo com o
anexo 13 do balanço financeiro – VALORES LIQUIDADOS
E EMPENHADOS A LIQUIDAR – padronizado pela Lei
n° 4.320/64, no grupo de contas de
Analise as proposições sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
I. É obrigatória a adoção do PCASP Estendido para os entes que precisem de uma referência para o desenvolvimento de suas rotinas e sistemas.
II. Para permitir a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo foi criado um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Esse mecanismo consiste na utilização do 5º nível (subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP para identificar os saldos recíprocos.
III. A Natureza de Informação Patrimonial registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados às variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público.
IV. Os valores registrados ao longo do período na Classe 3 e na Classe 4 são encerrados ao final do exercício, representando o resultado patrimonial levado para a conta de patrimônio líquido. Ao final do exercício, o Balanço Patrimonial apresentará os valores da Classe 1 iguais aos da Classe 2.
V. É obrigatória a utilização do PCASP para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, e fundações. Porém, para as empresas estatais dependentes a utilização do PCASP é facultativa.
Estão CORRETAS apenas as proposições que constam nos itens
Os dados apresentados no Quadro II abaixo referem-se à execução do orçamento de um Estado da Federação, apurado no último quadrimestre do exercício de 2x15.
Considerando os dados apresentados no Quadro II para
apuração da Receita Corrente Líquida, no exercício de 2x15, a
despesa total com pessoal do Ministério Público Estadual tem
como limite prudencial, em milhares de reais, o valor de:
Uma entidade da administração pública, em um dado exercício, solicitou um levantamento de recursos para pleitear a abertura de créditos adicionais para despesas não incluídas no orçamento. As informações recebidas estão dispostas no Quadro I a seguir, com valores expressos em milhares:
A partir das informações apresentadas, os créditos adicionais
pretendidos terão como limite, em milhares, o valor de:
No último dia útil do mês de abril, um credor apresentou em uma entidade da administração pública documentação comprobatória da prestação de um serviço realizado no mês de novembro do exercício anterior.
Para fins de controle patrimonial, uma vez atestada a fidedignidade da documentação, a entidade deverá:
De acordo com a Lei n. 4.320/64 e as Normas Brasileiras de Contabilidade do Setor Público, analise a tabela a seguir.
Com base nos dados, assinale a alternativa que informa, respectivamente, os valores do Ativo Permanente e do Passivo Circulante.
Ao levantar o balanço anual, uma determinada entidade do setor público possuía um saldo de disponibilidades financeiras em moeda estrangeira, que foram recebidas em três parcelas, de acordo com o seguinte detalhamento:
O saldo a ser apresentado no balanço patrimonial, após a
conversão para reais, de acordo com as disposições do
MCASP/STN é:
Uma entidade pública estava em processo de organização de informações para adoção das disposições constantes no MCASP/STN para reconhecimento de alguns ativos que não estavam registrados no patrimônio. Dentre as informações relevantes levantadas, apurou-se o seguinte:
Dos ativos identificados, o único que NÃO descumpre os critérios
para reconhecimento é:
O Departamento de Contabilidade da Prefeitura do município Costa do Pacífico, durante o mês de janeiro de 2016, procedeu, entre outras, a contabilização dos seguintes valores:
(em R$)
− Operação de Crédito de Longo Prazo ..................................................................................................... 250
− Obras de pavimentação de ruas e avenidas ............................................................................................ 200
− Alienação de bens imóveis ...................................................................................................................... 470
− Cancelamento de Dívida Passiva ............................................................................................................ 100
− Recebimento, em doação, de bens imóveis ............................................................................................ 150
− Contribuição de Melhoria decorrentes de obras públicas ........................................................................ 110
− Amortização de Empréstimos concedidos ............................................................................................... 160
− Concessões e permissões de uso de bens públicos ............................................................................... 170
− Ganhos com alienação de imobilizado .................................................................................................... 90
− Transferência financeira do Estado ao município para construção de duas creches .............................. 220
No início de janeiro de 2016, o Departamento de Contabilidade de determinada unidade da justiça federal procedeu o registro contábil dos empenhos emitidos destinados às despesas:
(em R$)
− aquisição de pneus para os veículos da frota .......................................................................................... 850
− tarifas de energia elétrica, gás, água e esgoto ........................................................................................ 170
− aquisição de pen-drive ............................................................................................................................. 190
− prestação de serviços de vigilância ostensiva ......................................................................................... 220
− aquisição de produtos de higienização .................................................................................................... 430
− vale-refeição ............................................................................................................................................ 150
− aquisição de lâmpadas e luminárias para reposição ............................................................................... 110
− serviços com adaptação de bens imóveis................................................................................................ 440
− aquisição de passagens áreas ................................................................................................................. 80
− auxílio transporte pago em forma de pecúnia .......................................................................................... 40
Para responder à questão, considere as seguintes informações relativamente ao Balancete do Subsistema de Informações Orçamentárias do mês de novembro de 2015 de determinada entidade do setor público e os registros contábeis das transações realizadas no mês de dezembro de 2015.
− arrecadação de receitas de concessões e permissões .................................................................... 75.000 − empenho de despesa para execução de obras ................................................................................ 90.000 − arrecadação de receitas tributárias .................................................................................................. 275.000 − empenho de despesa para aquisição de material de escritório ........................................................ 45.000 − pagamento de despesa liquidada até o mês de novembro .............................................................. 350.000 − arrecadação de receita de aluguel de bens imóveis ......................................................................... 80.000 − empenho de despesa com serviços de manutenção de elevadores ................................................ 20.000 − recebimento de caução para garantia de execução de contrato de obras ........................................ 8.000 − liquidação de despesas empenhadas no mês de dezembro ............................................................ 75.000 − doação de equipamentos de informática a um hospital público ........................................................ 5.000 − liquidação de despesas empenhadas no mês de novembro ............................................................ 110.000 − pagamento de despesa liquidada no mês de dezembro .................................................................. 45.000 − arrecadação de receitas de multas e juros sobre tributos ................................................................ 25.000 − cancelamento de dívida ativa tributária inscrita indevidamente ........................................................ 10.000
Considerando os saldos das contas do subsistema de informações orçamentárias, ao final de dezembro de 2015, o resultado da execução orçamentária apurado conforme Balanço Orçamentário foi superavitário, em R$,
O resultado da execução orçamentária da Prefeitura Simpática pode ser obtido por meio das informações constantes no quadro a seguir:
Com base nas informações do quadro acima, analise as afirmativas abaixo, classificando-as em verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) O resultado apresentou superávit, com uma redução no endividamento e um aumento do ativo permanente.
( ) O resultado apresentou déficit, com um aumento no endividamento e uma redução do ativo permanente.
( ) O resultado apresentou superávit, com um aumento no endividamento e uma redução do ativo permanente.
A sequência correta é:
Balanço Patrimonial – Prefeitura Ansiosa em 31/12/2015
Considerando as informações constantes no Balanço Patrimonial
apresentado, o superávit ou déficit financeiro do exercício
2015 é:
Analise as seguintes proposições sobre o Sistema de Contabilidade Federal, nos termos do definido na Lei n. 10.180/2001.
I. A Secretaria de Orçamento Federal (SOF) é o órgão central.
II. O órgão de controle interno da Casa Civil exercerá as atividades de órgão setorial contábil de todos os órgãos integrantes da Presidência da República.
III. Os órgãos setoriais têm subordinação exclusiva ao órgão central do Sistema de Contabilidade Federal.
Podemos afirmar, acerca das proposições acima, que:
O Manual:
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