Questões de Contabilidade Pública para Concurso
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Acerca da contabilidade pública, julgue o item
O ágio derivado da expectativa de rentabilidade
futura (goodwill) de um ativo intangível, gerado
internamente, deve ser reconhecido como ativo e
amortizado.
Considerando apenas as informações apresentadas, analise os itens a seguir:
I. O resultado orçamentário foi superavitário em R$ 390.900.
II. O resultado da execução da receita foi uma insuficiência de arrecadação de R$ 1.375.700.
III. O resultado da execução da despesa foi uma economia de R$ 975.200.
IV. O município apurou restos a pagar processados no valor de R$ 578.970.
V. O município apurou restos a pagar não processados no valor de R$ 1.554.170.
Assinale a alternativa CORRETA
Com base nessas informações, pode-se afirmar que o montante de receitas arrecadadas com impacto financeiro e reflexo no patrimônio da entidade representa
Considerando os dados apresentados e as disposições da Lei nº 4.320/1964 no que tange aos recursos para abertura de créditos adicionais, o valor do excesso de arrecadação líquido utilizável para essa finalidade, em milhares de reais, é de:
Ao analisar o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida de um Estado da federação, por exemplo, um servidor da área de controle externo deve considerar que:
O valor de aquisição do equipamento foi negociado para ser pago em quatro parcelas, sendo a primeira com vencimento em 60 dias após a entrega. A entidade optou por essa forma de pagamento em decorrência do seu cronograma de desembolso, frente às limitações de repasses financeiros que sofria. Se o pagamento fosse feito à vista, o valor de aquisição do equipamento seria de R$ 1.200.000,00. O processo de aquisição e instalação foi concluído em 01/07/20X5, quando o equipamento estava no local e nas condições operacionais inicialmente planejadas pela entidade. Ocorre que, por um problema de infiltração no imóvel onde o equipamento foi instalado e que comprometeu a estrutura do local, o equipamento precisou ser retirado e transferido para outra unidade, incorrendo em custos adicionais de R$ 42.000,00. Em decorrência disso, só entrou em operação em 01/10/20X5.
A partir dessas informações e dos procedimentos contábeis patrimoniais vigentes para entidades da administração pública, no reconhecimento inicial o equipamento deve ser mensurado por:
O controle exercido por essa autarquia na situação acima é do tipo:
I - Sob as bases estatísticas de relatórios financeiros, o setor público engloba o Setor Governo Geral (SGG) e o Setor de Empresas Públicas Financeiras (EPF).
II - O governo elabora e apresenta demonstrações contábeis consolidadas de acordo com o regime de caixa e opta por divulgar informações financeiras do Setor Governo Geral.
III- As demonstrações contábeis do governo que presta serviços por meio de entidades controladas, dependentes ou não do orçamento público para financiar as suas atividades, são demonstrações contábeis consolidadas.
Quais estão corretas?
Tendo em vista a ampliação da compreensão das demonstrações contábeis a seus diversos usuários, estas são complementadas por informações adicionais dispostas em notas explicativas.
O Balanço Orçamentário de uma entidade pública, ao final de um dado exercício, apresentou déficit orçamentário expressivo, decorrente do volume de despesas executadas significativamente superior às receitas arrecadadas. Esse fato, em princípio, pode representar uma irregularidade.
Uma informação que pode ser apresentada em nota explicativa pela entidade para auxiliar na análise e compreensão desse cenário se refere a:
Em 01/12/20X5, a entidade constituiu uma comissão para revisar a vida útil de alguns equipamentos, a partir da análise do manual do fabricante e relatórios de operação.
Em 02/01/20X6, a comissão apurou que, após cinco anos de operação, a vida útil remanescente do equipamento citado era de dez anos e o valor residual era de R$ 12.000.
Após essas apurações, o contador da entidade pública detentora do equipamento deverá:
Um dos anexos do RGF tem o objetivo de assegurar a transparência das operações de crédito contraídas pelo ente federativo, além de verificar os limites fiscais aplicáveis.
Ao analisar a adequação do conteúdo do Demonstrativo das Operações de Crédito de um ente federativo, um agente de controle deve considerar que:
Um procedimento que já foi normatizado para as entidades públicas refere-se ao tratamento de eventos subsequentes, que ocorrem entre a data das demonstrações contábeis e a data de autorização da divulgação dessas demonstrações. A depender da sua natureza, tais eventos podem implicar ajustes nas demonstrações contábeis em vias de publicação.
Ao avaliar as notas explicativas das demonstrações contábeis de uma entidade para um dado exercício, um agente de controle observou referências a três situações:
I. apuração de redução do valor de propriedade da entidade, avaliada a valor justo, ocorrida após a data das demonstrações contábeis, em decorrência de desabamentos que comprometeram a estrutura de imóveis da região;
II. notificação, após a data das demonstrações contábeis, de que um percentual da receita arrecadada pela entidade durante o exercício deveria ser transferido a outro ente em decorrência de compartilhamento de plataforma de controle de lançamentos tributários durante o exercício;
III. recebimento de notificação de abertura de processo judicial, após a data das demonstrações contábeis, com perda provável já ocorrida em processos com objetos semelhantes.
Considerando que as situações elencadas ocorreram antes da data de autorização da divulgação das demonstrações contábeis, o agente de controle deve verificar a realização de ajustes às demonstrações contábeis na(s) situação(ões):
Nesse contexto, um agente de controle estava avaliando um relatório de prestação de contas de um ente público, no qual foram apresentadas informações de natureza patrimonial, orçamentária e fiscal. Durante a análise, o agente verificou que um edifício em construção, com 75% das obras concluídas, não fora incluído no balanço patrimonial do ente. Porém, notas explicativas traziam informações sobre a obra em andamento, incluindo o valor alocado à construção até o final do exercício financeiro em análise.
Diante dessa constatação e à luz dos procedimentos contábeis patrimoniais aplicáveis às entidades públicas, o agente de controle avalia que:
Os gastos com os recursos destinados a essa construção devem ser apresentados no balanço patrimonial na seguinte conta:
O Município contabilizou a renúncia da receita no momento da arrecadação.
Dado que a receita realizada é de R$ 500.000, os lançamentos contábeis são os seguintes:
• Aquisição financiada de bens operacionais: R$ 100.000;
• Recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de serviços: R$ 80.000;
• Operações de crédito autorizadas no orçamento para o refinanciamento do principal da dívida mobiliária e efetivamente realizadas: R$ 300.000;
• Variação monetária da dívida mobiliária: R$ 50.000;
• Compromisso de adimplência de obrigação financeira assumida pela entidade: R$ 120.000.
Considerando-se que o montante do refinanciamento do principal da dívida mobiliária em 31/12/X0 era de R$ 500.000, o refinanciamento da dívida mobiliária em 31/12/X1 NÃO poderá exceder o seguinte montante:
As seguintes operações e eventos aconteceram no ano de X0 nessa autarquia:
• Receita com prestação de serviços ao Município: R$ 300.000 a prazo;
• Receita com prestação de serviços a terceiros: R$ 200.000 a prazo;
• Venda de um terreno ao Município, cujo valor contábil era de R$ 50.000: R$ 70.000 à vista;
• Compra de móveis e utensílios de terceiros: R$ 80.000 a prazo;
• Despesas gerais com terceiros: R$ 60.000 à vista;
• Reconhecimento de despesa de depreciação no montante de R$ 4.000.
Na elaboração das Demonstrações Financeiras Consolidadas do Município, o valor líquido das eliminações referentes às transações econômicas com a autarquia da área da cultura é de:
• Amortização de empréstimos e financiamentos que foram contraídos em X0: R$ 200.000;
• Recebimentos de caixa pela prestação de serviços: R$ 100.000;
• Pagamentos em caixa a fornecedores de mercadorias e serviços: R$ 50.000;
• Recebimentos de caixa provenientes do resgate de investimento de longo prazo realizado no mercado financeiro: R$ 140.000;
• Recebimentos de caixa decorrentes de impostos, taxas, contribuições e multas: R$ 60.000;
• Pagamentos em caixa de anuidade em transações com seguradora: R$ 24.000.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o fluxo de caixa líquido gerado ou consumido pela atividade operacional em X2 era de:
Um servidor recém-empossado em uma entidade pública, com larga experiência anterior como contador em uma entidade privada, foi designado para analisar a DVP da entidade em que atua e apresentar suas considerações para composição do relatório de prestação de contas do exercício.
Na apresentação, o servidor foi bem assertivo em apontar elementos relevantes para análise e compreensão da DVP, dentre os quais destaca-se que: