Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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São exemplos de características do registro e da informação contábil no setor público, devendo observância aos princípios e às Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público:
De acordo com a NBC T 16 (Contabilidade Aplicada ao Setor Público), é INCORRETO afirmar que:
No Demonstrativo da Despesa com Pessoal do Relatório da Gestão Fiscal publicado pela Prefeitura Municipal de Novo Cabrais relativo ao Poder Executivo e ao período de janeiro a dezembro de 2022, consta que a Receita Corrente Líquida, ajustada para Cálculo dos limites da despesa com pessoal, totalizou, no período, a cifra de 25,956 milhões, e a Despesa Total com Pessoal, no mesmo período, totalizou 12,305 milhões. Da análise dos referidos valores, de acordo com o estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que a Despesa Total com Pessoal ficou:
Em observância à lei que instituiu as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, o Balanço Patrimonial dos entes públicos deve demonstrar, entre outros elementos patrimoniais, o conjunto dos créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e dos valores numerários. Esse conjunto é o que a referida lei classifica como Ativo:
No que se refere aos efeitos patrimoniais do reconhecimento da receita ou da despesa, segundo as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, ou seja, em relação ao momento em que a receita ou despesa provoca alteração no saldo patrimonial da entidade pública, assinale a alternativa correta.
A Prefeitura Municipal de WRT apresentou os seguintes dados de execução orçamentária em 31/12/2021:
Conta |
Saldo (em R$) |
Receita tributária prevista |
1.000.000 |
Receita tributária lançada |
850.000 |
Receita tributária arrecadada |
800.000 |
Receita de transferências prevista |
3.000.000 |
Receita de transferências arrecadada |
2.190.000 |
Receita de capital prevista |
350.000 |
Receita de capital arrecadada |
0 |
Despesa corrente fixada |
4.500.000 |
Despesa corrente empenhada |
3.780.000 |
Despesa corrente liquidada |
3.147.000 |
Despesa corrente paga |
2.254.000 |
Despesa de capital fixada |
450.000 |
Despesa de capital empenhada |
200.000 |
Despesa de capital liquidada |
200.000 |
Despesa de capital paga |
190.000 |
Com base nas informações apresentadas, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o valor a ser inscrito em Restos a Pagar Não Processados e em Restos a Pagar Processados (em R$).
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público possui uma estrutura básica, em nível de classe (1º nível) e grupo (2º nível). Considerando essa estrutura, é exemplo de Variação Patrimonial Diminutiva:
Trata-se “montante estimado que a entidade obteria com a alienação do ativo, após deduzir as despesas estimadas de venda, caso o ativo já tivesse a idade, a condição e o tempo de uso esperados para o fim de sua vida útil” (NBC TSP 07, 2017). A definição apresentada corresponde ao valor:
Sobre a característica qualitativa da informação contábil denominada compreensibilidade é correto afirmar que:
De acordo com a classificação da receita orçamentária e o impacto que ela causa na situação líquida patrimonial, analisar os itens abaixo:
I. Receita Orçamentária Pública é aquela executada por entidades públicas.
II. Receita Orçamentária Alternativa é executada por órgãos públicos e privados, porém deve ter prévia autorização e ter aprovação do Conselho Superior.
III. Receita Orçamentária Efetiva é aquela que, no momento de seu reconhecimento, aumenta a situação líquida patrimonial.
Está(ão) CORRETO(S):
Na contabilidade aplicada ao setor público, para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das:
Sobre a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A DVP evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
( ) O resultado patrimonial do período é apurado na DVP pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. O valor apurado passa a compor o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial (BP) do exercício.
( ) A DVP será elaborada utilizando-se as classes 3 (variações patrimoniais diminutivas) e 4 (variações patrimoniais aumentativas).
Considerando a contabilidade dos entes públicos, o Superávit Financeiro é apurado no seguinte demonstrativo contábil:
Sobre as noções gerais de receita e despesa pública, assinale a correta:
De acordo com os tipos de créditos orçamentários, assinale a única opção FALSA:
Ao final do exercício financeiro de uma determinada entidade pública, verificou-se que, do orçamento aprovado de R$100.000,00, haviam sido arrecadados R$ 90.000,00, realizadas despesas de R$ 82.000,00 e pagos R$ 77.000,00. Diante desta afirmação, assinale a alternativa correta:
O balanço financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.
O balanço financeiro possibilita a apuração do resultado financeiro do exercício. Um dos modos de apuração do resultado financeiro do exercício é pela diferença entre o:
São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento.
Quando um município da federação abre um crédito adicional destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, então esse crédito adicional é classificado como:
Caso
Para responder às questões 34 e 35, considere a seguinte relação de contas contábeis com a posição em 30/11/2022 (valores em R$).
CÓDIGO | CONTA CONTÁBIL | DÉBITOS | CRÉDITOS |
5.2.1.1.x.xx.xx | Previsão Inicial da Receita | 600.000 | |
6.2.1.2.x.xx.xx | Receita Realizada | 580.000 | |
6.2.1.1.x.xx.xx | Receita a Realizar | 580.000 | 600.000 |
5.2.2.1.1.xx.xx | Dotação Inicial | 600.000 | |
6.2.2.1.1.xx.xx | Crédito Disponível | 560.000 | 600.000 |
6.2.2.1.3.01.xx | Crédito Empenhado a Liquidar | 540.000 | 560.000 |
6.2.2.1.3.03.xx | Crédito Empenhado Liquidado a Pagar | 530.000 | 540.000 |
6.2.2.1.3.04.xx | Crédito Empenhado Pago | 530.000 | |
TOTAL | . | 3.410.000 | 3.410.000 |
Durante o mês de dezembro de 2022, ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas:
1. Arrecadação e recolhimento de impostos, já previamente lançados, no valor de R$ 10.000.
2. Empenho, liquidação e pagamento de serviço de locação de mão de obra, no valor de R$ 15.000.
3. Reconhecimento da depreciação de veículos, no valor de R$ 5.000.
4. Pagamento de restos a pagar do exercício anterior, no valor de R$ 8.000.
5. Recebimento de um computador, em doação, no valor de R$ 7.000.
A respeito das operações ocorridas durante o mês de dezembro de 2022, é correto afirmar que:
Caso
Para responder às questões 34 e 35, considere a seguinte relação de contas contábeis com a posição em 30/11/2022 (valores em R$).
CÓDIGO | CONTA CONTÁBIL | DÉBITOS | CRÉDITOS |
5.2.1.1.x.xx.xx | Previsão Inicial da Receita | 600.000 | |
6.2.1.2.x.xx.xx | Receita Realizada | 580.000 | |
6.2.1.1.x.xx.xx | Receita a Realizar | 580.000 | 600.000 |
5.2.2.1.1.xx.xx | Dotação Inicial | 600.000 | |
6.2.2.1.1.xx.xx | Crédito Disponível | 560.000 | 600.000 |
6.2.2.1.3.01.xx | Crédito Empenhado a Liquidar | 540.000 | 560.000 |
6.2.2.1.3.03.xx | Crédito Empenhado Liquidado a Pagar | 530.000 | 540.000 |
6.2.2.1.3.04.xx | Crédito Empenhado Pago | 530.000 | |
TOTAL | . | 3.410.000 | 3.410.000 |
Durante o mês de dezembro de 2022, ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas:
1. Arrecadação e recolhimento de impostos, já previamente lançados, no valor de R$ 10.000.
2. Empenho, liquidação e pagamento de serviço de locação de mão de obra, no valor de R$ 15.000.
3. Reconhecimento da depreciação de veículos, no valor de R$ 5.000.
4. Pagamento de restos a pagar do exercício anterior, no valor de R$ 8.000.
5. Recebimento de um computador, em doação, no valor de R$ 7.000.
No balanço orçamentário de 31/12/2022, o valor do resultado orçamentário do exercício foi de: