Questões de Contabilidade Pública para Concurso

É a entrada que, integrando-se ao patrimônio público sem quaisquer reservas, condições ou correspondências no passivo, vem acrescer o seu vulto, como elemento novo e positivo (BALEEIRO, 2003).
Em relação às receitas públicas, analise as afirmativas a seguir:

I. Receitas sob o enfoque patrimonial, são aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de entrada de recursos ou aumento de ativos ou diminuição de passivos, que resultem em aumento do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de aporte dos proprietários da entidade.


II. Receitas sob o enfoque orçamentário, determina que receitas são disponibilidades de recursos financeiros do exercício orçamentário e cuja finalidade precípua é viabilizar a execução das políticas públicas, a fim de atender às necessidades coletivas e demandas da sociedade.


III. Receitas Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, mas não provocam efeito sobre o patrimônio líquido, aumentando as disponibilidades financeiras do Estado por meio de tributos, de contribuições, da exploração do patrimônio ou de atividades econômicas.

IV. Receitas de Capital geralmente não provocam efeito sobre o patrimônio líquido, sendo provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos e de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado.

É correto o que se afirma somente em

Os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) apresentam informações financeiras e não financeiras sobre fenômenos econômicos, além de outros fenômenos. O objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil é fornecer informação para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão (CFC, 2016). É inegável a importância das informações incluídas nos RCPGs, entretanto existem restrições acerca delas, entre as quais

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público segregou as contas contábeis em grandes grupos ou sistemas de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados, o que permite o registro dos dados contábeis de forma organizada e facilita a análise das informações de acordo com sua natureza. Ele está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis: Natureza de Informação Orçamentária; Natureza de Informação Patrimonial; e, Natureza de Informação de Controle (MCASP, 2021). O grupo da Natureza de Informação __________________________ registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.

Assinale a alternativa que complete corretamente o conceito apresentado acima.

Um município apresentou as informações a seguir referentes ao exercício financeiro de 2023: 

                                 

Considerando somente os dados apresentados, o Balanço Orçamentário de 2023 evidenciará um resultado orçamentário de

A despesa orçamentária é classificada em duas categorias econômicas: Despesas Correntes, que são aquelas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital; Despesas de Capital, que são aquelas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital (MCASP, 2021).
Considerando o disposto, classifique a discriminação das despesas a seguir em Despesas Correntes (DCOR) ou Despesas de Capital (DCAP): 
                                  

Assinale a alternativa que apresente a sequência correta, de cima para baixo.