Questões de Concurso Sobre contabilidade pública

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Q2274390 Contabilidade Pública
O caso hipotético a seguir contextualiza a questão. Leia-o atentamente.

O município de Pintassilgo é proprietário de um prédio utilizado como Unidade Básica de Saúde (UBS). Devido às condições precárias de higiene, o imóvel foi interditado pela vigilância sanitária. Em função do ocorrido, o Chefe do Executivo decide leiloar o imóvel nos próximos seis meses, e transferir a UBS para outro local. Um projeto de lei é aprovado na Câmara, concedendo autorização para a venda do imóvel. O referido ativo está registrado contabilmente por R$ 420.000,00, e tem depreciação acumulada de R$ 180.000,00. Na sessão pública de Leilão, o imóvel é arrematado por R$ 200.000,00, recebidos à vista do comprador.
“É correto afirmar que, na data de realização do Leilão, houve o registro contábil da arrecadação de uma receita orçamentária, no valor de _______________ e de uma variação patrimonial _______________, no valor de R$ 40.000,00.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q2274387 Contabilidade Pública
A NBC TSP – Estrutura Conceitual define o regime contábil que, obrigatoriamente, deve ser adotado para registros dos fatos que gerem qualquer tipo de variação no patrimônio das entidades do setor público. Trata-se do regime
Alternativas
Q2274386 Contabilidade Pública
Com fulcro na NBC TSP – Estrutura Conceitual, do Conselho Federal de Contabilidade, que estabelece os fundamentos teóricos para elaboração dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs) das entidades do setor público, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2274089 Contabilidade Pública
Assinalar a alternativa que apresenta a conta contábil de natureza da informação de controle a ser debitada quando do cancelamento de Restos a Pagar Não Processados a liquidar:
Alternativas
Q2274067 Contabilidade Pública
NOÇÕES DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
Considerando que a contabilidade pública possui particularidades em relação à contabilidade aplicada ao setor privado, seu conceito e importância para a administração municipal estão evidenciados em:
Alternativas
Q2273943 Contabilidade Pública
Na contabilidade pública, a demonstração contábil que evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício é:
Alternativas
Q2273939 Contabilidade Pública
De acordo com o manual de contabilidade aplicada ao setor público, os ativos devem ser classificados como circulante quando satisfizerem aos seguintes critérios:

1. Estiverem disponíveis para realização imediata.
2. Envolverem uma saída de recursos da entidade para extinção da obrigação no curto prazo.
3. Tiverem a expectativa de realização até doze meses após a data das demonstrações contábeis.
4. Promovem alterações nos elementos patrimoniais que afetam o resultado do exercício.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2273937 Contabilidade Pública
O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior é uma das fontes de recursos previstas na legislação para a abertura dos créditos suplementares e especiais.

Entende-se por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior:
Alternativas
Q2273936 Contabilidade Pública
A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício.

Para a elaboração da DVP são utilizadas as contas contábeis:
Alternativas
Q2273935 Contabilidade Pública
O balanço financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.

Na estrutura do balanço financeiro, uma das contas contábeis que faz parte dos “Recebimentos Extraorçamentários” é a relativa aos:
Alternativas
Q2273933 Contabilidade Pública

Para responder à questão considere a Balanço Patrimonial do município de Nova Croviana em 31/12/2022.



Balanço Patrimonial – Município de Nova Croviana – em 31/12/2022





No decorrer do mês de janeiro de 2023, ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas:



1. Lançamento, arrecadação e recolhimento da receita com taxas, no valor de R$ 13.000.

2. Empenho e liquidação da despesa com pessoal e encargos sociais, no valor de R$ 17.000.

3. Pagamento da obrigação registrada na conta contábil “Salários a pagar (F)”, no valor de R$ 12.000.

4. Consumo de materiais que estavam registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado”, no valor de R$ 6.000.

5. Lançamento da receita de impostos, pela ocorrência do fato gerador, no valor de R$ 60.000.

6. Arrecadação e recolhimento da receita com impostos, já previamente lançada, no valor de R$ 4.000.


A respeito das operações ocorridas durante o mês de janeiro de 2023, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2273932 Contabilidade Pública

Para responder à questão considere a Balanço Patrimonial do município de Nova Croviana em 31/12/2022.



Balanço Patrimonial – Município de Nova Croviana – em 31/12/2022





No decorrer do mês de janeiro de 2023, ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas:



1. Lançamento, arrecadação e recolhimento da receita com taxas, no valor de R$ 13.000.

2. Empenho e liquidação da despesa com pessoal e encargos sociais, no valor de R$ 17.000.

3. Pagamento da obrigação registrada na conta contábil “Salários a pagar (F)”, no valor de R$ 12.000.

4. Consumo de materiais que estavam registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado”, no valor de R$ 6.000.

5. Lançamento da receita de impostos, pela ocorrência do fato gerador, no valor de R$ 60.000.

6. Arrecadação e recolhimento da receita com impostos, já previamente lançada, no valor de R$ 4.000.


Em 31/01/2023, o valor do total do ativo do município de Nova Croviana foi de:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: NUCEPE Órgão: UESPI Prova: NUCEPE - 2023 - UESPI - Contador |
Q2272266 Contabilidade Pública
Os bens de uso comum do povo podem ser encontrados em duas classes de ativos: ativos de infraestrutura e bens do patrimônio cultural.
Disponível em: https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-decontabilidade/normas-completas/. Acesso em: 17 jul. 2023. (Adaptado da PORTARIA INTERMINISTERIAL STN/SPREV/ME/MTP Nº 119, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021.Aprova a Parte III - Procedimentos Contábeis Específicos: Capítulo 4 – Regime Próprio de Previdência Social – RPPS da 9ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)). 

Entre as alternativas abaixo, qual representa a definição de Bens do Patrimônio Cultural?
Alternativas
Ano: 2023 Banca: NUCEPE Órgão: UESPI Prova: NUCEPE - 2023 - UESPI - Contador |
Q2272264 Contabilidade Pública
Considerando as definições referentes à avaliação e mensuração de ativos e passivos do setor público, qual sentença contempla a definição da Redução ao Valor Recuperável nas alternativas abaixo?
Alternativas
Ano: 2023 Banca: NUCEPE Órgão: UESPI Prova: NUCEPE - 2023 - UESPI - Contador |
Q2272263 Contabilidade Pública
A execução da despesa orçamentária ocorre em três estágios: empenho, liquidação e pagamento, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964. A despesa orçamentária inscrita em restos a pagar também atenderá a esses estágios, considerando que:

• Restos a Pagar Não Processados: foram empenhados, pendentes de liquidação e pagamento;
• Restos a Pagar Processados: foram empenhados e liquidados, pendentes de pagamento. 

Registra-se que os empenhos inscritos em restos a pagar, ao final do exercício, serão contabilizados nas contas: 6.3.1.7.1.xx.xx (RPNP a liquidar), 6.3.1.7.2.xx.xx (RPNP em liquidação) ou 6.3.2.7.x.xx.xx (RPP). No exercício seguinte, os respectivos saldos serão transferidos paras as contas: 6.3.1.1.x.xx.xx (RPNP a liquidar), 6.3.1.2.x.xx.xx (RPNP em liquidação) e 6.3.2.1.x.xx.xx (RPP), quando então ocorrerá a execução das demais fases da despesa e registros contábeis.
Disponível em: https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-decontabilidade/normas-completas/. Acesso em: 17 jul. 2023. (Texto adaptado da PORTARIA INTERMINISTERIAL STN/SPREV/ME/MTP Nº 119, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021. Aprova a Parte III - Procedimentos Contábeis Específicos: Capítulo 4 – Regime Próprio de Previdência Social – RPPS da 9ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP))

Entre as alternativas abaixo, qual representa os lançamentos contábeis no momento da ocorrência do registro contábil do empenho, mas não ocorrido o fato gerador da obrigação, e caso comprovadas as condições necessárias para inscrição de restos a pagar, dar-se-á a inscrição de Restos a Pagar Não Processados a liquidar? 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: NUCEPE Órgão: UESPI Prova: NUCEPE - 2023 - UESPI - Contador |
Q2272262 Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/1964 estabelece a vinculação da despesa orçamentária a determinado exercício financeiro: Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
[...]
II – as despesas nele legalmente empenhadas. Observa-se que o ato da emissão do empenho, na ótica orçamentária, constitui a despesa orçamentária e o passivo financeiro para fins de cálculo do superavit financeiro.
Os registros contábeis, orçamentários e de controle, sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), no momento da ocorrência do Fato Gerador.
Disponível em: https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-decontabilidade/normas-completas/. Acesso em: 17 jul. 2023. (Adaptado da PORTARIA STN Nº 1.131 , DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021. Aprova a Parte Geral e as Partes II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III – Procedimentos Contábeis Específicos, IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público da 9ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)).

Entre as alternativas abaixo, qual registro representa os lançamentos contábeis no momento da ocorrência do Fato Gerador?
Alternativas
Ano: 2023 Banca: NUCEPE Órgão: UESPI Prova: NUCEPE - 2023 - UESPI - Contador |
Q2272261 Contabilidade Pública
O registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme art. 35 da Lei nº 4.320/1964, e decorre do enfoque orçamentário dessa Lei, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva.
Disponível em: https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-decontabilidade/normas-completas/. Acesso em: 17 jul. 2023. (Texto adaptado da PORTARIA CONJUNTA STN/SOF/ME Nº 117, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021. Aprova a Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários da 9ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)).

Considerando-se, a título de exemplo, a aprovação de um orçamento de uma determinada entidade pública e a arrecadação de certa receita, os registros contábeis, sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, indique qual alternativa abaixo representa a escrituração do registro da previsão da receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária.

 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: NUCEPE Órgão: UESPI Prova: NUCEPE - 2023 - UESPI - Contador |
Q2272260 Contabilidade Pública
A despesa orçamentária, assim como a receita orçamentária, é classificada em duas categorias econômicas, com os seguintes códigos:

3- Despesas Correntes Classificam-se nessa categoria todas as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.
4 – Despesas de Capital Classificam-se nessa categoria aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

Disponível em: https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-decontabilidade/normas-completas/. Acesso em: 17 jul. 2023. (Adaptado da PORTARIA CONJUNTA STN/SOF/ME Nº 117, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021. Aprova a Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários da 9ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)).

Entre as alternativas abaixo, qual representa o significado legal da natureza da Despesa (GND), classificada como inversões financeiras?
Alternativas
Ano: 2023 Banca: NUCEPE Órgão: UESPI Prova: NUCEPE - 2023 - UESPI - Contador |
Q2272259 Contabilidade Pública
O art. 14 da LRF trata especialmente da renúncia de receita, estabelecendo medidas a serem observadas pelos entes públicos que decidirem pela concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, a saber:

Art. 14 – A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições:

I – demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias;
II – estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.

§1º A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
Disponível em: https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-decontabilidade/normas-completas/. Acesso em: 17 jul. 2023. (Adaptado da PORTARIA CONJUNTA STN/SOF/ME Nº 117, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021. Aprova a Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários da 9ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)).

Entre as alternativas abaixo, qual representa o significado legal de renúncia classificada como anistia?
Alternativas
Ano: 2023 Banca: NUCEPE Órgão: UESPI Prova: NUCEPE - 2023 - UESPI - Contador |
Q2272258 Contabilidade Pública
A categoria econômica de receita pode ser assim classificada:1. Receitas Correntes; 7. Receitas Correntes Intraorçamentárias; 2. Receitas de Capital e 8. Receitas de Capital Intraorçamentárias.
 Disponível em: https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-decontabilidade/normas-completas/. Acesso em: 17 jul. 2023. (Adaptado da PORTARIA CONJUNTA STN/SOF/ME Nº 117, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021. Aprova a Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários da 9ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)).

Entre as alternativas abaixo, qual representa Receita de Capital?
Alternativas
Respostas
5201: B
5202: D
5203: C
5204: A
5205: D
5206: E
5207: A
5208: E
5209: D
5210: B
5211: D
5212: B
5213: C
5214: E
5215: A
5216: B
5217: C
5218: D
5219: A
5220: D