Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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Na classificação funcional da despesa orçamentária, uma subfunção pode ser combinada com funções diferentes daquela à qual tal subfunção está diretamente relacionada na Portaria MOG n.º 42/1999.
Despesa orçamentária não efetiva é aquela que, quando da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade pública.
Todas as receitas públicas devem cumprir sempre as etapas de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
Acerca da receita pública, seu conceito, seus estágios, suas classificações e sua execução, julgue o seguinte item.
As receitas de operações de crédito são receitas correntes,
pois envolvem o pagamento de juros, que são despesas
correntes.
As receitas patrimoniais são consideradas receitas de capital.
A classificação da receita orçamentária por natureza é utilizada por todos os entes da Federação e tem a finalidade de identificar a origem do recurso segundo o fato gerador, ou seja, o evento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos.
As operações de crédito por antecipação da receita devem estar compreendidas na lei orçamentária.
O superávit financeiro para fins de abertura de créditos adicionais é apurado em quadro do balanço patrimonial, e não no balanço financeiro.
Na demonstração das variações patrimoniais consolidada de cada ente, devem ser excluídas as contas intraorçamentárias.
No balanço patrimonial, o ativo deve ser segregado em circulante e não circulante, sendo classificados neste último, entre outros, os ativos que se espera realizar em até doze meses após a data das demonstrações contábeis.
O balanço patrimonial deve dispor de quadro dedicado às contas de compensação, construído utilizando-se as contas da classe 8.
O balanço financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias conjugadas com os saldos de caixa do exercício anterior e os transferidos para o exercício seguinte, mas não inclui os ingressos e dispêndios extraorçamentários, pois estes são entradas e saídas meramente compensatórias.
No balanço financeiro, as receitas orçamentárias são segregadas em ordinárias e vinculadas, a fim de se indicar como são financiadas as despesas orçamentárias, em atendimento a sua destinação legal.
Em ambos os quadros de execução dos restos a pagar, processados ou não processados, existe a separação entre aqueles inscritos em exercícios anteriores e aqueles inscritos em 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior.
O balanço orçamentário pode apresentar situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação de despesa autorizada.
O balanço orçamentário demonstra as receitas detalhadas por categoria econômica e origem e as despesas por categoria econômica e função programática.
No balanço patrimonial, as contas do ativo e as do passivo devem apresentar um indicador que classifique cada ativo ou passivo em financeiro ou permanente, em atendimento ao disposto na Lei n.º 4.320/1964.
O registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas, respeitando-se a natureza da informação, de tal forma que não pode ser feito lançamento a crédito em conta da classe 4 em contrapartida a débito em conta da classe 5.
O PCASP se estrutura em função da natureza das informações contábeis, havendo quatro naturezas diferentes: orçamentária, patrimonial, financeira e de informação e controle.
A utilização do PCASP é obrigatória para as entidades da administração indireta dos entes da Federação, incluídos seus fundos, autarquias, fundações e empresas estatais, dependentes ou independentes.