Questões de Contabilidade Pública para Concurso

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A dívida líquida do setor público consolidado – que compreende o governo geral, o Banco Central e as estatais não financeiras, entre as quais a Petrobras – desconta, dos respectivos passivos, os ativos correspondentes.

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As despesas orçamentárias obedecem à programação governamental. Entretanto, os créditos adicionais extraordinários são destinados às despesas urgentes e imprevistas e, também, não carecem de determinação da origem de recursos para sua cobertura.

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Depósitos judiciais e extrajudiciais, mesmo constituindo‑se em receita extraorçamentária, representando exigibilidades potenciais para a União, podem ser apropriados imediatamente. Assim sendo, sua restituição não está sujeita à autorização legislativa.

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Suponha‑se que determinado ente apresente, ao final do exercício (em R$), os dados a seguir.

• Superávit financeiro: 150.000.

• Passivo permanente: 400.000.

• Passivo real descoberto: 200.000.

• Ativo compensado: 100.000.

Nesse caso, é correto concluir que o ativo permanente será de R$ 200.000.

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O plano de contas aplicado ao setor público é um conjunto padronizado de contas, com vistas à uniformização das práticas contábeis dos entes da Federação, consentâneas com as normas nacionais e internacionais, e que permitem a consolidação das contas públicas.