Questões de Concurso Sobre relatório de gestão fiscal - rgf em contabilidade pública

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Q2535928 Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir. 


Um governo estadual adota as Normas Brasileiras de Contabilidade do Setor Público para elaborar seu Relatório de Gestão Fiscal trimestral. O departamento de contabilidade segue as normas para preparar o relatório, que inclui informações detalhadas sobre as receitas, despesas, dívidas e cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ao fornecer essas informações de forma transparente e estruturada, o governo demonstra seu compromisso com a prestação de contas e permite que os cidadãos avaliem sua gestão financeira. 

Alternativas
Q2535911 Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir. 


Um município utiliza os procedimentos contábeis orçamentários da Portaria-Conjunta STN/SOF nº 02/2016 para elaborar seu relatório de gestão fiscal trimestral. O departamento de contabilidade segue os procedimentos estabelecidos na portaria para registrar e demonstrar o cumprimento dos excedentes fiscais previstos na Lei de Controle Financeiro. Isso permite que os cidadãos acompanhem de forma transparente e detalhada a gestão financeira do município e exijam prestação de contas dos gestores públicos.

Alternativas
Q2535910 Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir. 


O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é uma ferramenta importante para o monitoramento do cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A contabilidade desempenha um papel fundamental na elaboração desse relatório, fornecendo informações precisas sobre as receitas, despesas, dívidas e demais obrigações fiscais da entidade pública. 

Alternativas
Q2535891 Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir. 


Se um estado utiliza o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público para elaborar seu Relatório de Gestão Fiscal trimestral, caberá ao departamento de contabilidade que segue as instruções do manual para preparar o relatório, que inclui informações sobre as receitas e as despesas.

Alternativas
Q2534525 Contabilidade Pública
Em relação ao aspecto fiscal da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é correto afirmar que
Alternativas
Q2517500 Contabilidade Pública
No Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida (DCL), apresentado como anexo do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), se, no período de apuração, houver saldos de valores relativos à dívida securitizada, estes deverão ser tratados como: 
Alternativas
Q2517497 Contabilidade Pública
“A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou no início da segunda quinzena de abril uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede um aumento salarial de 5% a cada cinco anos de serviço para membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, até o limite de 35% da remuneração do servidor. Pelo texto da PEC, o valor adicional não seria contabilizado dentro do teto do funcionalismo público.

O relator da apelidada PEC do Quinquênio recomenda permitir que o adicional seja pago a: ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e conselheiros dos tribunais de contas municipais e estaduais, defensores públicos, servidores da Advocacia-Geral da União (AGU), procuradores dos estados e do DF e delegados da Polícia Federal.

Em todos os casos, o texto autoriza o pagamento do adicional a aposentados e pensionistas. Em nível federal, estima-se um impacto anual de R$ 42 bilhões em três anos.”

(Adaptado de G1: https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/04/17/ccj-do-senadoaprova-pec-criticada-pelo-governo-que-turbina-salarios-dejuizes-e-promotores.ghtml)

O controle de despesa com pessoal ainda é um dos grandes desafios para a responsabilidade fiscal dos entes públicos, em todos os níveis de governo.

Sobre as regras para despesa com pessoal no âmbito do Poder Judiciário Federal, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2511383 Contabilidade Pública
Em relação ao Relatório de Gestão Fiscal, considere as despesas a seguir.

I. Despesas liquidadas.
II. Despesas empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa.
III. Despesas não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de Gestão Fiscal conterá demonstrativos, no último quadrimestre, da inscrição em Restos a Pagar das despesas apresentadas em
Alternativas
Q2511368 Contabilidade Pública
Execução orçamentária e financeira consiste na “função do Tesouro de disponibilizar os recursos para pagar as contas do orçamento aprovado pelo Congresso Nacional, permitindo a execução eficiente das políticas públicas que impactam diretamente a vida do cidadão”. (Fonte: site da STN)
O cumprimento desta função envolve alguns documentos específicos que, seguindo os princípios de transparência, são tornados públicos.
Assinale a opção que apresenta exemplo de tais documentos.
Alternativas
Q2493677 Contabilidade Pública
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um relevante instrumento para acompanhamento dos indicadores fiscais ao longo do exercício financeiro, oportunizando o controle social e a tomada de decisões tempestivas, em vista de uma gestão fiscal responsável. Com periodicidade quadrimestral, o RGF referente ao último quadrimestre do exercício deve conter anexos adicionais aos requeridos nos demais quadrimestres.

Um desses anexos adiconais refere-se a demonstrativo: 
Alternativas
Q2485970 Contabilidade Pública
O Manual de Demonstrativos Fiscais, em sua 12ª edição, é uma importante fonte de orientação e referência para profissionais e instituições envolvidos na elaboração e análise de demonstrativos financeiros e fiscais. Este recurso oferece diretrizes atualizadas e informações detalhadas sobre a preparação e apresentação de demonstrativos fiscais, contribuindo para uma maior transparência e conformidade com as normas contábeis e regulamentações governamentais.

Com relação ao Manual de Demonstrativos Fiscais, 12ª edição, analise os itens a seguir.

I. O Manual estabelece diretrizes de harmonização que devem ser seguidas pela Administração Pública de forma contínua na elaboração de importantes documentos fiscais, como o Anexo de Riscos Fiscais (ARF), o Anexo de Metas Fiscais (AMF), o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
II. O Manual define orientações metodológicas em conformidade com os parâmetros estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
III. O objetivo do Manual é uniformizar procedimentos, descrever rotinas e servir de instrumento de racionalização de métodos relacionados à elaboração de seus relatórios e anexos.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q2457852 Contabilidade Pública
Com relação ao Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.


( ) São os componentes centrais da transparência da informação contábil dos governos e de outras entidades do setor público, aprimorando-a e favorecendo-a.


( ) São elaborados para atender às necessidades específicas dos usuários primários, representados pelos usuários dos serviços e dos provedores de recursos, quando estes não detêm a prerrogativa de exigir que a entidade do setor público divulgue as informações que atendam às suas necessidades específicas.


( ) Podem compreender múltiplos relatórios, cada qual atendendo a certos aspectos dos objetivos e do alcance da elaboração e divulgação da informação contábil.


As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q2450092 Contabilidade Pública
A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange à renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar. Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos o Relatório de Gestão Fiscal que conterá, EXCETO: 
Alternativas
Q2446536 Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir.


O Relatório de Gestão Fiscal inclui detalhes das políticas monetárias implementadas pelo Banco Central, visto que estas influenciam diretamente os resultados fiscais e a gestão orçamentária dos entes públicos. 

Alternativas
Q2444794 Contabilidade Pública
Ao final de um dado exercício, um ente público apurou em seu Relatório de Gestão Fiscal (RGF) uma dívida consolidada equivalente a R$ 5.642.651.300,00 incluindo R$ 356.942.000,00 de precatórios vencidos e não pagos. Foram apurados, também, no mesmo anexo do RGF, os seguintes saldos ao final do mesmo exercício financeiro:

Disponibilidade de Caixa Bruta                               R$ 6.504.302.000,00
Restos a Pagar Processados                                  R$ 2.065.360.400,00
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados          R$ 1.070.560.000,00
Aplicações financeiras                                                 R$ 80.901.000,00
Demais Haveres Financeiros                                        R$ 2.146.100,00

Com base nos dados fornecidos, o valor da dívida consolidada líquida ao final do referido exercício, em reais, corresponde a:
Alternativas
Q2380490 Contabilidade Pública
O controle e o acompanhamento da gestão fiscal dos entes públicos é um desafio constante em um cenário de demandas crescentes e recursos limitados. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) tem se mostrado um instrumento que oferece uma série de subsídios para esse desafio.
No que tange ao acompanhamento da dívida consolidada líquida de um ente da Federação, com subsídios do RGF, quando o limite for ultrapassado e ficar caracterizada situação especial de baixo crescimento econômico, conforme legalmente definido,
Alternativas
Q2348803 Contabilidade Pública
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público compreende três diferentes aspectos: orçamentário, patrimonial e fiscal. Sobre esses aspectos, analise as afirmativas a seguir.
I. Os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro.
II. No aspecto patrimonial, devem ser atendidos os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais. O Balanço Financeiro e a Demonstração das Variações Patrimoniais(DVP) representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto.
III. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar o aspecto fiscal da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
IV. O processo de convergência às normas internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) visa contribuir, primordialmente, para o desenvolvimento do aspecto orçamentário.
Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q2524844 Contabilidade Pública
Um relatório de gestão fiscal consolidado deverá ser publicado contemplando alguns demonstrativos consolidados, entre eles:
Alternativas
Q2371085 Contabilidade Pública
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) que é um dos instrumentos de transparência da gestão, nele pode-se verificar o cumprimento dos limites estabelecidos com despesa total com pessoal, dívidas consolidada e mobiliária, concessão de garantias e operações de crédito.

Dentre as opções a seguir, assinale apenas aquela que contenha a receita que é utilizada para fins de apuração do cumprimento dos limites que são apresentados no RGF, relativo à despesa total com pessoal:
Alternativas
Q2325530 Contabilidade Pública
Em relação à Transparência da Gestão Fiscal, a Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal determina os instrumentos de transparência da gestão fiscal, sua forma de divulgação e as ações que também contribuam para assegurar a transparência. Considerando o disposto na Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
21: C
22: E
23: C
24: E
25: E
26: C
27: E
28: E
29: B
30: D
31: C
32: B
33: D
34: E
35: B
36: A
37: A
38: A
39: D
40: B