Questões de Contabilidade Pública - Relatório de Gestão Fiscal - RGF para Concurso - Página 4

Q2183629

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Administrativa – Contabilidade |

Q2183629 Contabilidade Pública

Na elaboração de um relatório de gestão, nos moldes exigidos pelo respectivo tribunal de contas, uma entidade apresentou os valores pagos a título de serviços de terceiros - pessoa física (PF) e pessoa jurídica (PJ) em um único item informacional, em decorrência de eles apresentarem menos de 10% das despesas pagas pela entidade no período.
À luz da NBC TSP Estrutura Conceitual, esse julgamento feito pela entidade:

A

aprimora a relevância e a objetividade da informação contábil;

B

decorre de uma análise minuciosa do custo-benefício da geração da informação;

C

deve ser feito à luz do princípio orçamentário da especificação;

D

promove melhor compreensibilidade da informação reportada;

E

situa-se no contexto da materialidade, que é uma restrição relacionada à apresentação da informação contábil.

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Q2166360

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFJF Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFJF - Técnico em Contabilidade |

Q2166360 Contabilidade Pública

O demonstrativo fiscal que visa à transparência na gestão fiscal do titular do Poder / Órgão, principalmente por meio da verificação do cumprimento dos limites, é o

A

Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

B

Anexo de Riscos Fiscais.

C

Relatório de Gestão Fiscal.

D

Anexo de Metas Fiscais.

E

Demonstrativo da Receita Corrente Líquida.

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Q2116596

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |

Q2116596 Contabilidade Pública

O Manual de Demonstrativos Fiscais, 13ª edição, define as pessoas jurídicas de Direito Público interno (União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município) como “entes da Federação”, em cujas referências nos demonstrativos fiscais, para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal, devem estar incluídos os valores relativos ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo (inclusive os Tribunais de Contas), ao Poder Judiciário e, também:

A

Ao Ministério Público, bem como às respectivas administrações diretas, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.

B

Ao Ministério Público, às respectivas administrações diretas, fundos, autarquias, fundações e às empresas estatais independentes.

C

Ao Ministério Público e às empresas estatais elencadas no art. 2º, I, da Lei n. 101/2000, a saber ao Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobras.

D

Ao Ministério Público, mas não às sociedades de economia mista.

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Q2116288

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: CGM - RJ Prova: FGV - 2023 - CGM - RJ - Técnico de Controle Interno |

Q2116288 Contabilidade Pública

O conteúdo do Relatório de Gestão Fiscal se refere basicamente aos limites previstos na LRF para subsidiar o controle de gasto com pessoal e do endividamento público. Em termos de endividamento público, o relatório traz subsídios para acompanhar individualmente os limites relativos a:

A

créditos não tributários;

B

depósitos restituíveis;

C

empréstimos concedidos;

D

operações de crédito;

E

transferências financeiras.

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Q2100724

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Ciências Contábeis |

Q2100724 Contabilidade Pública

Tendo em vista o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a afirmativa correta.

A

É atribuição do Ministério Público divulgar, anualmente, a relação dos entes que tenham ultrapassado os limites das dívidas consolidada e mobiliária.

B

Os Ministérios Públicos Estaduais promoverão, até o dia trinta de junho, a consolidação das contas das respectivas entidades estaduais relativas ao exercício anterior. Por essa razão, todas as entidades têm de escriturar suas contas até 30 de abril.

C

Na ocorrência de calamidade pública reconhecida pela Assembleia Legislativa Estadual, o Estado em questão estará dispensado de cumprir as metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, enquanto perdurar a situação.

D

O analista técnico da área contábil, quando do cálculo e da verificação do atingimento da meta de resultado primário estabelecida no Anexo de Metas Fiscais, deverá se atentar para a contabilização de todas e quaisquer transferências federais recebidas pelo Estado.

E

É dever do Ministério Público da União (MPU), em nível Federal, e dos Ministérios Públicos Estaduais, para os demais entes federativos, verificar o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito, inclusive das empresas por eles controladas diretamente.

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Q2098963

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário Área - Contabilidade |

Q2098963 Contabilidade Pública

O Relatório de Gestão Fiscal, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, deve ser emitido ao final de cada

A

quadrimestre e deve conter demonstrativo que abranja as operações de crédito, inclusive por antecipação da receita orçamentária.

B

bimestre e deve conter demonstrativo que apresente a apuração do resultado primário e do resultado nominal.

C

bimestre e deve conter demonstrativo que informe os valores das despesas públicas discriminadas por função e subfunção.

D

quadrimestre e deve conter demonstrativo que apresente a receita proveniente da alienação de ativos e aplicação dos recursos obtidos.

E

bimestre e deve conter demonstrativo que apresente a apuração da receita corrente líquida.

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Q2077590

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO-BA Prova: Quadrix - 2023 - CRO-BA - Analista de Licitações e Contratos |

Q2077590 Contabilidade Pública

No que se refere ao planejamento financeiro e orçamentário e aos relatórios gerenciais de resultados, julgue o item.

O relatório de gestão do CRO-BA apresentado aos órgãos de controle interno e externo, em cumprimento à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, deve indicar os riscos financeiros inerentes à gestão dos contratos de receita e de despesa e à saúde financeira da autarquia.

Certo

Errado

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Q2072292

Ano: 2023 Banca: FCM Órgão: IFB Prova: FCM - 2023 - IFB - Contador |

Q2072292 Contabilidade Pública

A contabilidade pública abastece de informações todo o processo de planejamento e orçamentação, em especial o Ciclo Orçamentário, passando pelas etapas de elaboração, estudo e aprovação, execução e avaliação dos resultados, assim como o controle e o processo de divulgação da gestão realizada, sendo uma das principais fontes informativas dos instrumentos da chamada Transparência da Gestão Fiscal.
A respeito do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), que são instrumentos de transparência da gestão fiscal, é INCORRETO afirmar que

A

devem ser publicados acompanhados das respectivas versões simplificadas.

B

deverão ser publicados em até trinta dias após o encerramento do quadrimestre.

C

deverão ser elaborados de forma padronizada, seguindo modelos estabelecidos pelo órgão competente.

D

dentre os demonstrativos publicados deve haver balanço orçamentário e demonstrativo comparativo com os limites da despesa total com pessoal.

E

deverá o demonstrativo do RGF do último quadrimestre do exercício conter o montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro.

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Q2069763

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CIMVALPI - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - CIMVALPI - MG - Técnico em Contabilidade |

Q2069763 Contabilidade Pública

Entre os Demonstrativos Fiscais, está o Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
Com relação a esse demonstrativo, assinale a alternativa incorreta.

A

Para fins de transparência na gestão fiscal, o consórcio público deverá dar ampla divulgação ao Demonstrativo da Despesa com Pessoal, ao Demonstrativo da Despesa de Custeio.

B

O RGF deve ser publicado até 30 dias após o encerramento do período a que corresponder. A não divulgação do Relatório, de acordo com a lei, impede o Ente da Federação, até a regularização, de receber transferências voluntárias.

C

O RGF conterá demonstrativos com os limites dos seguintes montantes: a) despesa total com pessoal, b) dívida consolidada líquida; c) concessão de garantias e contragarantias; d) operações de crédito.

D

Em todos os demonstrativos do RGF, as receitas e despesas intraorçamentárias deverão ser computadas juntamente com as demais informações, não havendo, portanto, a necessidade de segregação em linhas específicas.

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Q2117500

Ano: 2022 Banca: RBO Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: RBO - 2022 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q2117500 Contabilidade Pública

O RGF (Relatório de Gestão Fiscal) foi criado pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e, sobre ele, pode ser considerado o seguinte:

A

permite o controle, acompanhamento e a transparência (publicidade) dos limites estabelecidos pela LRF.

B

nesse relatório não é feito o controle das despesas com o pessoal alocado à rotina e projetos desenvolvidos pelo governo.

C

pela sua abrangência, o RGF permite que se consiga apurar se estão sendo cumpridas pelo governo as metas relacionadas com a dívida consolidada e a mobiliária e com as operações de créditos.

D

a emissão do relatório de gestão fiscal é de responsabilidade apenas das unidades componentes do Poder Executivo dos governos federal, estadual e municipal.

E

é facultado aos Municípios com população inferior a cem mil habitantes divulgá-lo semestralmente.

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Q2092983

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DETRAN-AP Prova: FCC - 2022 - DETRAN-AP - Analista de Contabilidade e Controle |

Q2092983 Contabilidade Pública

O relatório de gestão fiscal é emitido pelo Chefe do Poder Executivo e

A

por ele assinado ao final de cada bimestre, sendo publicado em até trinta dias.

B

por ele assinado ao final de cada quadrimestre, sendo publicado em até trinta dias.

C

assinado pelo Presidente do Tribunal de Contas ao final de cada quadrimestre, sendo publicado no dia subsequente.

D

assinado pelo Presidente do Tribunal de Contas ao final de cada bimestre, sendo publicado no dia subsequente.

E

por ele assinado ao final de cada quadrimestre, sendo publicado no dia subsequente.

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Q2054292

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Prova: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Analista Contábil |

Q2054292 Contabilidade Pública

A LRF em seu Art. 54 e 55 trata sobre o RGF (Relatório de Gestão Fiscal). De acordo com a norma supracitada o RGF conterá o comparativo com os limites, dos seguintes montantes, EXCETO:

A

despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas

B

dívidas consolidada e mobiliária

C

concessão de garantias

D

operações de crédito, excluindo a por antecipação de receita;

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Q1948799

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: AGERGS Prova: FUNDATEC - 2022 - AGERGS - Técnico Superior Contador |

Q1948799 Contabilidade Pública

Em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estado deve publicar periodicamente dois importantes relatórios: o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Assinale a alternativa que apresenta a periodicidade da publicação desses relatórios.

A

O RREO é publicado até 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre; o RFF é publicado até 30 dias após o encerramento de cada bimestre.

B

O RREO é publicado até 60 dias após o encerramento de cada quadrimestre; o RFF é publicado até 30 dias após o encerramento de cada bimestre.

C

O RREO é publicado até 30 dias após o encerramento de cada bimestre; o RFF é publicado até 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre.

D

O RREO é publicado até 60 dias após o encerramento de cada bimestre; o RFF é publicado até 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre.

E

O RREO é publicado até 30 dias após o encerramento de cada bimestre; o RFF é publicado até 60 dias após o encerramento de cada quadrimestre.

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Q1934209

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-TO Prova: FGV - 2022 - TJ-TO - Contador - Distribuidor |

Q1934209 Contabilidade Pública

Os chamados relatórios fiscais foram concebidos para prover informações relativas a diversos aspectos do acompanhamento da execução orçamentária e da gestão fiscal, por parte dos gestores, órgãos de controle e sociedade. Uma das informações contidas nos relatórios se refere aos limites relativos à aplicação de recursos.
Na análise do conteúdo do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), um dos limites que pode ser verificado refere-se a:

A

aplicação em ações e serviços públicos de saúde;

B

aplicação de receitas de operações de crédito em despesas de capital;

C

apuração dos resultados primário e nominal;

D

contratação de operação de crédito em cada exercício financeiro;

E

despesas decorrentes de contratos de parcerias públicoprivadas.

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Q1930205

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: MPE-SC Prova: FGV - 2022 - MPE-SC - Analista em Contabilidade |

Q1930205 Contabilidade Pública

A Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que, ao final de cada quadrimestre, os titulares de Poderes e órgãos emitirão Relatório de Gestão Fiscal (RGF). No caso dos Ministérios Públicos Estaduais, o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) define a configuração dos demonstrativos anexos que devem compor o RGF em cada quadrimestre.
Tal configuração estabelece que o demonstrativo:

A

da despesa com pessoal poderá ser publicado apenas no último quadrimestre se o limite prudencial não tiver sido ultrapassado;

B

da execução dos restos a pagar deverá ser publicado em referência a todos os quadrimestres;

C

das garantias e contragarantias é exigido se o órgão tiver concedido ou obtido tais benefícios;

D

das operações de crédito deverá ser publicado se o órgão tiver realizado operações de crédito no exercício;

E

simplificado do RGF é exigido apenas em referência ao último quadrimestre.

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Q1928875

Ano: 2022 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2022 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Contador |

Q1928875 Contabilidade Pública

Sobre o RGF é correto afirmar:

A

é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criado pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

B

é um dos principais instrumentos para evidenciar o aspecto patrimonial.

C

será emitido a cada final de semestre.

D

o relatório será publicado até noventa dias após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico.

E

objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF.

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Q1925478

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q1925478 Contabilidade Pública

Um dos anexos do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) se refere ao Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida.

Ao elaborar esse demonstrativo, quanto à apuração da dívida consolidada, um item que NÃO deve ser incluído na apuração é o montante relativo a:

A

renegociação de dívidas;

B

parcelamento de dívidas;

C

financiamentos externos;

D

dívida mobiliária e contratual;

E

apropriação de depósitos judiciais.

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Q1924165

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-BA Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-BA - Agente de Tributos Estaduais - Administração e Finanças |

Q1924165 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de Gestão Fiscal será publicado até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico.

O descumprimento do prazo previsto impedirá, até que a situação seja regularizada, que a entidade

A

contraia obrigações de despesa que não possam ser cumpridas integralmente com o saldo disponível em caixa.

B

receba transferências voluntárias e contrate operações de crédito, com exceção às destinadas ao pagamento da dívida mobiliária.

C

receba empréstimos e financiamentos de agências de fomento, incluindo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico.

D

realize aplicações da receita de capital derivada da alienação de bens para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

E

realize transações com outras entidades do setor público relativas a venda de bens, prestação de serviços ou concessão de empréstimos e financiamentos com preços, taxas, prazos ou condições diferentes dos vigentes no mercado.

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Q1924164

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-BA Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-BA - Agente de Tributos Estaduais - Administração e Finanças |

Q1924164 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de Gestão Fiscal deverá conter, entre outros,

A

as projeções atuariais dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

B

o demonstrativo da variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos e a aplicação dos recursos dela decorrentes.

C

as informações sobre apuração da receita corrente líquida, conforme definida na Lei, sua evolução e previsão de desempenho até o final do exercício.

D

o comparativo com os limites tratados pela Lei dos montantes relativos a despesa total com pessoal, dívidas consolidadas e mobiliárias, concessão de garantias e operações de crédito.

E

o balanço orçamentário, que especificará, por categoria econômica, as receitas por fonte e as despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo.

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Q1914535

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-RJ - Técnico de Controle Externo |

Q1914535 Contabilidade Pública

Julgue o item subsecutivo, com relação ao relatório resumido de execução orçamentária e ao relatório de gestão fiscal.

O relatório de gestão fiscal, instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal, deve ser emitido obrigatoriamente a cada quadrimestre, exceto pelos municípios com menos de 50 mil habitantes.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre relatório de gestão fiscal - rgf em contabilidade pública

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