Questões de Concurso
Sobre relatório de gestão fiscal - rgf em contabilidade pública
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O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) permitem identificar, na Contabilidade aplicada ao setor público, o aspecto
O cumprimento das metas fiscais deve ser acompanhado com base nas informações divulgadas no relatório resumido da execução orçamentária e no relatório de gestão fiscal.
O Contador da Prefeitura Municipal de São Bento do Sul (SC) extraiu do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais (SICONFI) o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º Quadrimestre 2019, com informações do Quadro de Apuração do Cumprimento do Limite Legal das despesas com pessoal do Poder Executivo. O quadro apresentava as seguintes informações:
Conforme as informações apesentadas, observando os parâmetros legais na Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), quanto às despesas com pessoal e seus limites na esfera
municipal, assinale a alternativa correta.
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um demonstrativo fiscal que evidencia se os Poderes / órgãos estão dentro dos limites de despesa com pessoal, de dívida consolidada e mobiliária, de concessão de garantia e de operações de crédito.
Sobre o RGF, assinale a alternativa incorreta.
Considerando conhecimentos básicos de contabilidade pública, analise as afirmativas a seguir.
I. Na Contabilidade Pública, o aspecto fiscal compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela LRF, dentre os quais se destacam os indicadores da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de se verificar o equilíbrio das contas públicas.
II. O Relatório de Gestão Fiscal e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária representam os principais instrumentos para evidenciar o aspecto fiscal na Contabilidade Pública.
III. Diversos atos e fatos registrados pela contabilidade poderão alcançar um ou diversos aspectos contábeis. Assim, é importante que os responsáveis pelos serviços de contabilidade, em cada ente da Federação, compreenda os eventos e seus efeitos na evidenciação contábil.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
O objetivo do relatório de gestão fiscal, previsto na Lei Complementar Nº 101/2000, é dar transparência à gestão fiscal do titular do Poder / órgão realizada no período, principalmente por meio da verificação do cumprimento dos limites.
Assinale a alternativa que apresenta os montantes que precisam ser incluídos em demonstrativos que devem estar contidos nesse relatório.
Analise as afirmativas a seguir relativas aos Demonstrativos Fiscais que devem ser publicados pelas entidades do setor público.
I. Um dos componentes dos Demonstrativos Fiscais é a Demonstração da Evolução do Patrimônio Líquido, que deve apresentar a evolução do Patrimônio Líquido (PL) dos últimos três exercícios anteriores ao ano de edição da respectiva Lei de Diretrizes Orçamentárias. Esse demonstrativo deve trazer em conjunto uma análise dos valores apresentados, com as causas das variações do PL do ente da Federação, por exemplo, fatos que venham causar desequilíbrio entre as variações ativas e passivas e outros que contribuam para o aumento ou a diminuição da situação líquida patrimonial.
II. O Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital apresenta as receitas de operações de crédito comparadas com as despesas de capital líquidas. Esse demonstrativo abrange toda e qualquer operação de crédito realizada pelos entes da Federação, independentemente de envolverem ou não o ingresso de receitas orçamentárias nos cofres públicos. Nesse demonstrativo, que deve ser publicado até 60 dias após o encerramento do exercício, não é necessário segregar as receitas e despesas intraorçamentárias das outras receitas e despesas.
III. O Demonstrativo da Receita Corrente Líquida (RCL) apresenta a sua apuração no mês em referência, sua evolução nos últimos 12 meses e a previsão de seu desempenho no exercício. O principal objetivo da RCL é servir de parâmetro para o montante da reserva de contingência e para os limites da despesa total com pessoal, da dívida consolidada líquida, das operações de crédito, do serviço da dívida, das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária e das garantias do ente da Federação. Os limites foram estabelecidos em parte pela LRF, em parte por Resoluções do Senado Federal.
Estão corretas as afirmativas: