Questões de Concurso Comentadas sobre legislação de comunicação social em comunicação social

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Q103482
Comunicação Social Comunicação Pública na Comunicação Social , Características da Comunicação Pública , Teleradiodifusão Pública , Ética da Comunicação , Código de Ética de Radiodifusão Brasileira , Legislação de Comunicação Social , Comunicação Social na Constituição Federal
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Comunicação Social - Específicos |
Q103482 Comunicação Social
Julgue o próximo item, relativos à regulação do setor de
radiodifusão no Brasil.

É de competência do Conselho Nacional de Comunicação Social a intermediação de conflitos de interesse entre o público e os concessionários de canais de rádio e televisão.
Alternativas
Q103481
Comunicação Social Comunicação Pública na Comunicação Social , Características da Comunicação Pública , Teleradiodifusão Pública , Ética da Comunicação , Código de Ética de Radiodifusão Brasileira , Legislação de Comunicação Social , Comunicação Social na Constituição Federal
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Comunicação Social - Específicos |
Q103481 Comunicação Social
Julgue o próximo item, relativos à regulação do setor de
radiodifusão no Brasil.

Compete à Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão zelar pelo decoro na veiculação de conteúdos televisivos, mediante a fiscalização do cumprimento dos critérios de classificação indicativa por faixa etária.
Alternativas
Q103480
Comunicação Social Legislação de Comunicação Social , Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária , Conar , Legislação Publicitária , Produção Publicitária , Redação Publicitária , Texto , Coerência e Correção Ortográfica , Coesão , Recursos Linguísticos , Revisão de Textos
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Comunicação Social - Específicos |
Q103480 Comunicação Social
De acordo com o disposto no Código Brasileiro de
Autorregulamentação Publicitária (CBAP), julgue o item que se
segue.

No anúncio deve-se manter o vernáculo gramaticalmente correto, razão pela qual não se permitem as liberdades semânticas na criação publicitária.
Alternativas
Q103479
Comunicação Social Assessoria de Comunicação na Comunicação Social , Ética da Comunicação , Código de Ética dos Profissionais da Propaganda , Legislação de Comunicação Social , Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária , Legislação Publicitária
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Comunicação Social - Específicos |
Q103479 Comunicação Social
De acordo com o disposto no Código Brasileiro de
Autorregulamentação Publicitária (CBAP), julgue o item que se
segue.

O CBAP, concebido como instrumento disciplinador da conduta dos profissionais da publicidade, não se destina à fundamentação de ações em tribunais e à de decisões de autoridades na aplicação da legislação de publicidade e propaganda.
Alternativas
Q103477
Comunicação Social Ética da Comunicação , Código de Ética dos Profissionais da Propaganda , Legislação de Comunicação Social , Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária , Conar , Legislação Publicitária
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Comunicação Social - Específicos |
Q103477 Comunicação Social
De acordo com o disposto no Código Brasileiro de
Autorregulamentação Publicitária (CBAP), julgue o item que se
segue.

O uso de sósias em anúncios publicitários comerciais prescinde de autorização das pessoas retratadas ou imitadas.
Alternativas
Q103476
Comunicação Social Ética da Comunicação , Código de Ética dos Profissionais da Propaganda , Legislação de Comunicação Social , Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária , Legislação Publicitária
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Comunicação Social - Específicos |
Q103476 Comunicação Social
De acordo com o disposto no Código Brasileiro de
Autorregulamentação Publicitária (CBAP), julgue o item que se
segue.

De acordo com o CBAP, os testemunhais correspondem a anúncios em que são utilizados modelos sem personalização, cujos depoimentos são caracterizados como licenças publicitárias.
Alternativas
Q103475
Comunicação Social Ética da Comunicação , Código de Ética dos Profissionais da Propaganda , Legislação de Comunicação Social , Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária , Conar , Legislação Publicitária
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Comunicação Social - Específicos |
Q103475 Comunicação Social
De acordo com o disposto no Código Brasileiro de
Autorregulamentação Publicitária (CBAP), julgue o item que se
segue.

Embora, no CBAP, não constem disposições específicas a respeito da chamada propaganda subliminar, é expressa a condenação a quaisquer tentativas destinadas à produção de efeitos subliminares em publicidade ou propaganda.
Alternativas
Q96681
Comunicação Social Comunicação Pública na Comunicação Social , Características da Comunicação Pública , Comunicação e Governança , Multiplicidade de Conceitos , Políticas Públicas de Comunicação , Legislação de Comunicação Social , Legislação Publicitária
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência – Área de Comunicação Social – Jornalismo |
Q96681 Comunicação Social
Para que determinadas ações de comunicação sejam consideradas
de comunicação pública, alguns requisitos devem ser atendidos.
Acerca de comunicação pública, julgue os itens que se seguem.

A finalidade não lucrativa é o fator que unifica os segmentos do marketing governamental, do marketing político e do marketing de mercado sob o rótulo de comunicação pública.
Alternativas
Q96657
Comunicação Social Legislação de Comunicação Social , Comunicação Social na Constituição Federal ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência – Área de Comunicação Social – Jornalismo |
Q96657 Comunicação Social
Tendo como base a legislação sobre comunicação atualmente em
vigor no país, julgue os itens seguintes.

A inviolabilidade da correspondência e o sigilo das comunicações telegráficas, de dados e telefônicas são garantias fundamentais do cidadão brasileiro. Tais garantias só poderão ser suspensas mediante autorização judicial para fins processuais penais.
Alternativas
Q96653
Comunicação Social Legislação de Comunicação Social , Comunicação Social na Constituição Federal , Liberdade de Expressão ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência – Área de Comunicação Social – Jornalismo |
Q96653 Comunicação Social
Tendo como base a legislação sobre comunicação atualmente em
vigor no país, julgue os itens seguintes.

A Constituição Federal de 1988 garante ao cidadão brasileiro o direito de publicar, sem exigência de qualquer tipo de licença, veículos impressos de comunicação.
Alternativas
Q96480
Comunicação Social Legislação de Comunicação Social , Direitos Autorais em Comunicação Social , Linguagens e Suportes Midiáticos , Áudio , Comunicação Audiovisual
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência – Área de Comunicação Social – Publicidade e Propaganda |
Q96480 Comunicação Social
Julgue os itens subsequentes, acerca de direitos autorais sobre a
produção audiovisual.

As trilhas sonoras utilizadas em produções audiovisuais devem ser originais, encomendadas diretamente aos músicos, visto que as produtoras de áudio não fornecem banco de trilhas aos clientes.
Alternativas
Q96479
Comunicação Social Legislação de Comunicação Social , Direitos Autorais em Comunicação Social , Linguagens e Suportes Midiáticos , Comunicação Audiovisual
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência – Área de Comunicação Social – Publicidade e Propaganda |
Q96479 Comunicação Social
Julgue os itens subsequentes, acerca de direitos autorais sobre a
produção audiovisual.

No Brasil, todas as obras que envolvem propriedade intelectual devem ser registradas na Biblioteca Nacional.
Alternativas
Q96478
Comunicação Social Legislação de Comunicação Social , Direitos Autorais em Comunicação Social , Linguagens e Suportes Midiáticos , Comunicação Audiovisual
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência – Área de Comunicação Social – Publicidade e Propaganda |
Q96478 Comunicação Social
Julgue os itens subsequentes, acerca de direitos autorais sobre a
produção audiovisual.

Os projetos audiovisuais que envolvem figuras públicas ou históricas dispensam o pagamento de direitos autorais.
Alternativas
Q96477
Comunicação Social Legislação de Comunicação Social , Direitos Autorais em Comunicação Social , Linguagens e Suportes Midiáticos , Comunicação Audiovisual
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência – Área de Comunicação Social – Publicidade e Propaganda |
Q96477 Comunicação Social
Julgue os itens subsequentes, acerca de direitos autorais sobre a
produção audiovisual.

Os termos que regem os direitos autorais internacionais são universais, razão por que independem de legislação específica do país em que a obra foi criada.
Alternativas
Q96467
Comunicação Social Assessoria de Comunicação na Comunicação Social , Comunicação Integrada na Comunicação Social , Ferramentas de Assessoria , Comunicação Organizacional na Comunicação Social , Planejamento Estratégico de Comunicação , Legislação de Comunicação Social , Comunicação Social na Constituição Federal , Linguagens e Suportes Midiáticos , Comunicação Audiovisual
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência – Área de Comunicação Social – Publicidade e Propaganda |
Q96467 Comunicação Social
Julgue os seguintes itens, referentes ao vídeo no contexto
empresarial, que constitui instrumento de apoio para atingir metas
institucionais, comerciais e administrativas da organização.

Para resguardar-se de problemas jurídicos futuros, a instituição que realiza audiovisual deve determinar que sua equipe de produção solicite a toda pessoa cuja imagem seja utilizada em produto audiovisual que assine um termo de cessão de direito de uso de imagem, devendo o documento conter, além dos dados pessoais do cedente, a descrição do escopo do produto e da exibição.
Alternativas
Q96456
Comunicação Social Comunicação Organizacional na Comunicação Social , Planejamento Estratégico de Comunicação , Planejamento de Mídia , Legislação de Comunicação Social , Legislação Publicitária , Marketing na Comunicação Social , Promoção , Produção Publicitária , Agência de Publicidade
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência – Área de Comunicação Social – Publicidade e Propaganda |
Q96456 Comunicação Social
Julgue os itens a seguir, relativos a propaganda e mídia.

Nos centros urbanos, a poluição visual causada pela concorrência exagerada na comunicação motivou as gestões municipais a estabelecerem políticas de regulamentação para coibir os abusos, a exemplo da Lei Cidade Limpa, que, implementada nas capitais das regiões Sul e Sudeste do país, induziu as agências de publicidade a mudarem o foco de suas ações para novas mídias; o que impulsionou a propaganda em ambientes fechados e pela Internet.
Alternativas
Q88432
Comunicação Social Ética da Comunicação , Código de Ética dos Profissionais da Propaganda , Legislação de Comunicação Social , Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária , Comunicação Social na Constituição Federal , Legislação Publicitária
Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: EMBRATUR Prova: FUNIVERSA - 2011 - EMBRATUR - Técnico em Comunicação Social |
Q88432 Comunicação Social
Assinale a alternativa que está em desacordo com o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária.
Alternativas
Q88429
Comunicação Social Legislação de Comunicação Social , Conselho Executivo das Normas-Padrão (CENP) , Legislação Publicitária , Produção Publicitária , Agência de Publicidade
Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: EMBRATUR Prova: FUNIVERSA - 2011 - EMBRATUR - Técnico em Comunicação Social |
Q88429 Comunicação Social
Na atividade publicitária, o Conselho Executivo das Normas-Padrão (CENP) foi criado para fiscalizar as relações comerciais entre veículos, agências de publicidade e anunciantes. Nesse sentido, acompanha o cumprimento da remuneração das agências, prevista na chamada Lei da Propaganda. Assim, os veículos
Alternativas
Q75479
Comunicação Social Legislação de Comunicação Social , Comunicação Social na Constituição Federal , Liberdade de Expressão ,
Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: CAERN Prova: FGV - 2010 - CAERN - Jornalista |
Q75479 Comunicação Social
A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição (...) § 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art.5º, IV, V, X, XIII e XIV. § 2º - é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

Identifique o documento brasileiro do qual esse texto legal faz parte.
Alternativas
Q74147
Comunicação Social Legislação de Comunicação Social , Lei de Acesso à Informação na Comunicação Social , Liberdade de Expressão ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-DF Prova: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Analista - Comunicação Social |
Q74147 Comunicação Social
O artigo 2.º do Código de Ética dos Jornalistas refere-se ao
direito fundamental à informação de relevante interesse público
e determina, no seu inciso III, que a liberdade de imprensa, direito
e pressuposto do exercício do jornalismo, implica compromisso
com a responsabilidade social inerente à profissão. Considerando
esse dispositivo, julgue os próximos itens.

Informações de interesse público são aquelas que dizem respeito à sociedade civil organizada.
Alternativas
Respostas
481: E
482: E
483: E
484: E
485: E
486: E
487: C
488: E
489: E
490: C
491: E
492: E
493: E
494: E
495: C
496: E
497: A
498: B
499: A
500: E
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