Questões de Concurso
Sobre crimes contra a honra em jornalismo
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comunicação social, julgue os itens a seguir.
brasileiro, julgue os próximos itens.
brasileiro, julgue os próximos itens.
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brasileiro, julgue os próximos itens.
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal, no final de abril de 2009, de acatar os questionamentos em relação à aplicabilidade da Lei de Imprensa, passaram a valer, nos casos de calúnia, injúria e difamação, os dispositivos em vigor estabelecidos pelo Código Penal, pelo Código Civil e pela Constituição Federal de 1988.
itens seguintes.
I. Art. 138 conceitua Calúnia como sendo atribuir, falsamente, a alguém a responsabilidade pela prática de um ato considerado crime.
II. Art. 139 trata da Difamação como o ato de ofender a dignidade ou o decoro de alguém.
III. Art. 140 refere-se à Injúria, que é imputar fato ofensivo à reputação de alguém.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
A retratação espontânea constitui forma de solução consensual entre as partes envolvidas em um conflito para evitar que a reparação do dano tenha de ser feita mediante um direito de resposta pela via judicial.