Questões de Concurso Sobre crimes contra a honra em jornalismo

Entre fevereiro e julho de 2013, o jornalista D.L. publicou no site C. S. nove textos sobre uma associação do ramo da construção civil sediada na Grande São Paulo. Ele declarou que a entidade “nada faz para os associados”, e a chamou de “mequetrefe”, “inútil”, “chinfrim”, “especulativa”, “antimoral”, “antiética” e “mambembe”, entre outros termos. Os diretores da associação ingressaram na justiça, reclamando que esses qualificativos afastavam os associados e prejudicavam novas adesões. O juiz entendeu que o jornalista havia exorbitado nos qualificativos e, corretamente, condenou-o por

A tipificação como crime de imprensa, por causa de conteúdos caluniosos, difamatórios ou injuriosos, ocorre quando estes são praticados

Observe a foto abaixo feita por Joédson Alves, da agência EFE.

Crédito:Reprodução / Joédson Alves / EFE

Inicialmente selecionada entre as finalistas do 42º Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos, ela mostra um flagrante de uma índia, em meio a outros índios, analisando uma máscara facial entregue por representantes do governo. Denominada “Culturas em Conflito”, foi desqualificada por 10 votos a 1, pelo júri do certame após discussões sobre liberdade de imprensa, ética jornalística e direitos dos povos indígenas, na medida em que as lideranças Yanomami reclamaram de não terem autorizado o trabalho dos jornalistas durante a visita de representantes do governo.

O ítem do Código de Ética, que pode ter embasado a decisão tomada pelo júri, diz que o jornalista deve

Uma mulher teve sua imagem publicada de costas, na fila de um banco, sem o seu consentimento, em um grupo composto apenas por integrantes do sexo masculino. A autora do caso afirmou que teve sua imagem como alvo de comentários depreciativos de conotação sexual, e, consequentemente, a coisificação de sua forma feminina. Sua foto foi divulgada em grupo cujo título era: “Você tá cabeluda”, integrado somente por homens.
(jus.com.br. Disponível em https://bit.ly/2wY2w3Q. Acesso em 13.03.2020. Adaptado)

Levando em consideração as alegações da autora, é correto informar que a 9a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul sentenciou o réu por

Não raro, um ou outro jornalista é processado por calúnia, injúria e difamação por quem, em tese, se sente ofendido ou ultrajado na honra. _________ (Art. 138), para o Código Penal brasileiro, é imputar falsamente a outrem definido crime. __________ (Art. 139) é imputar fato ofensivo à reputação. _________ (Art. 140), por fim, é ofender a dignidade ou decoro de outrem.

(Portal AZ. Disponível em https://bit.ly/2U8UsoO. Acesso em 13.03.2020. Adaptado)

As palavras que completam o texto são, correta e respectivamente:

Em dezembro de 2012, um jornalista da cidade de Mossoró foi condenado sob a justificativa de que a dignidade da prefeita foi ofendida por meio de expressão desabonadora e pejorativa, visando depreciar sua capacidade e inteligência.

(http://artigo19.org/centro/casos/detail/6. Adaptado)

De acordo com a justificativa, o jornalista foi condenado por

O deputado federal E.C. ofereceu queixa-crime contra o jornalista R.N. (no Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que o acusou de chantagear o governo para obter nomeações para cargos públicos. O parlamentar sustentou que o comunicador havia violado os artigos 138 e 139 do Código Penal, tendo praticado abuso no poder de informar, ao divulgar conteúdo com nítida vontade de ofender sua honra e sua imagem, práticas que revelam dolo específico. O Tribunal considerou que a liberdade de expressão e de crítica estão garantidas constitucionalmente. O Deputado recorreu da sentença ao STJ, que não acolheu o seu recurso. Com essa decisão, o jornalista deixou de responder por

A 5ª Turma do TRF da 3ª Região condenou o jornalista M.B.B. que acusou famoso juiz da Operação Lava Jato de ter trabalhado para o PSDB e ter desviado R$ 500 milhões de uma importante cidade paranaense. Ouvido em juízo, o juiz afirmou que as acusações eram falsas porque nunca advogou para a citada prefeitura, nunca teve ligações de trabalho com o referido partido e nunca sequer auxiliou em desvio de dinheiro público. O jornalista disse apenas que replicou a notícia.

(Jornal Jurid, 28.03.18. Adaptado)

O desembargador responsável pelo caso considerou que houve ofensa ao juiz tanto pela referência direta como indireta ao magistrado. A pena foi fixada em 10 meses e 10 dias de detenção, em regime inicial aberto, por

Quanto à Lei n° 13.188/2015, que trata do direito de resposta, assinale a alternativa correta.

Tendo em vista o código de ética do jornalista e a regulamentação da profissão, assinale a alternativa correta quanto aos deveres do jornalista.

Em atos infracionais praticados por crianças ou adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) recomenda que o jornalista

Um ex-vereador da cidade de Cravinhos (SP), em junho de 2001, sofreu um acidente e teve as fotos do acontecimento publicadas em um jornal da cidade. Inconformado com a divulgação, o político publicou um informe publicitário que terminava afirmando que “esta é a atitude dessa mocinha, ou melhor moçona, porque ela é bastante volumosa”. A jornalista recorreu à justiça, e o autor da frase foi condenado, em primeira estância, dez anos após o fato, a pagar uma indenização de R$ 10 mil por

Para configurar calúnia, é necessária a imputação de

Danos irreparáveis à imagem de pessoas ou instituições podem ser causados pela prática de um tipo de jornalismo torpe, que avilta a ética jornalística. Devido à política editorial que o norteia, é flagrante a falta de rigor na metodologia científica de pesquisa. Matérias prontas antes de serem apuradas, roteiros de entrevista contendo as declarações que precisam ser extraídas das fontes e frases fora do contexto para conferir tom histriônico à reportagem são apenas alguns exemplos da prática desse modelo de jornalismo.
A partir das considerações acima, é correto inferir que:

A editora responsável pela publicação de um jornal de circulação nacional veiculou matéria jornalística na qual atribuiu levianamente a um cidadão a autoria pelo crime de furto de veículo. A Constituição Federal e os Códigos Penal e Civil passaram a ser usados como base a partir da revogação da Lei de Imprensa, em 2009. A Lei de Imprensa, editada em 1967, por sua vez, previa em situações semelhantes a exposta acima:

A mídia constitui um espaço público fundamental às sociedades democráticas, sobretudo quando abriga uma esfera pública marcada pelo pluralismo das ideias, pela polêmica e, especialmente, pela oportunidade que todos devem ter de opinar e de se defender. Nesse contexto, educação, cidadania e jornalismo configuram pilares de sustentação da vida civil e pública. Em relação a esse tema, diante da ocorrência de erros, abusos e vítimas da imprensa, quando o direito de resposta não é suficiente, seja em relação a decoro-reputação-inocência, seja em termos de consequências materiais, é correto afirmar que se solicita a (o)