Questões de Jornalismo - Legislação da Comunicação para Concurso

Acerca da Comunicação Social, objeto do Capítulo V da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Instituído na Constituição de 1988, o Conselho de Comunicação Social (CSS) tem como atribuição a realização de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que lhe forem encaminhadas pelo Congresso Nacional a respeito do tema da comunicação social no Brasil. Em relação ao CSS, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que indica um fenômeno da comunicação decorrente do surgimento da internet.

Sobre o jornalismo na contemporaneidade, aponte a alternativa ERRADA:

A democratização da comunicação trata da expansão, pluralização e popularização do acesso aos meios de difusão informativa e cultural, bem como das bases controladoras dos veículos através do controle público, normalmente vinculado a instituições de Estado em cada nação. Este conceito é crítico e contraposto ao apresentado pelo governo dos Estados Unidos na Conferência de Genebra da ONU em 1948, resgatado na década de 1990 pelo então vice-presidente daquele país, Al Gore, segundo o qual o trânsito de produções informativas e culturais deve circular sem barreiras nacionais, sendo regulado pelos mercados e corporações mais eficientes do ponto de vista da gestão e da lucratividade. Este conceito contraposto à ideia de comunicação democratizada é chamado de

Entre as várias funções desempenhadas pelos jornalistas, previstas no Decreto n°83.284/1979, está o encargo de coletar informações e notícias sobre assuntos predeterminados. Essa tarefa é desempenhada pelo

Segundo o artigo 19 do Decreto n° 83.284/1979, que regulamenta a profissão de jornalista, a prestação de serviços profissionais gratuitos ou com pagamentos simbólicos

De acordo com o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros – cap. I – Do Direito à Informação – art. 2° , o acesso à informação de relevante interesse público é um direito fundamental, razão pela qual

Assinale a alternativa que apresenta a base de quase toda matéria jornalística, em qualquer meio de comunicação que consiste em contato pessoal entre repórter e fonte.

“O dilema do jornalista de educação hoje também se assemelha ao de saúde ou meio ambiente. São todos temas essenciais, e com cada vez mais necessidade de repórteres que tratem esses temas com o mesmo rigor do jornalismo científico e com a mesma sensibilidade de um repórter que trata de temas sociais extremamente relevantes” (GOIS, A. Jornalistas brasileiros organizam congresso pioneiro para fortalecer jornalismo de educação no país.

https://knightcenter.utexas.edu/pt-br/blog/00-18505-jornalistas-brasileiros-organizam-congresso-pioneiro-para-fortalecer-jornalismo-de-edu).

Sobre jornalismo e educação é incorreto afirmar:

Sobre comunicação e democracia é incorreto afirmar

“O Dia Internacional dos Direitos Humanos (...) também é um dia de luta por mudanças no sistema de comunicação do país. Isso porque, mais que um serviço ou técnica, compreendemos que a comunicação é um direito humano fundamental”.

(MARTINS, H. Comunicação também é direito humano fundamental. https://www.cartacapital.com.br/blogs/intervozes/comunicacao-tambem-e-direito-humano-fundamental7938.html).

Sobre comunicação e direitos humanos é correto afirmar:

De acordo com o Capítulo III do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros que trata da responsabilidade profissional do jornalista é incorreto afirmar que:

Sobre o perfil esperado para os jornalistas, a partir da crescente inserção de tecnologias digitais na produção noticiosa, leia o texto a seguir.

A dimensão profissional da convergência está relacionada com a _____________ das funções e com o surgimento de novas competências, culminando com a diversidade de ____________informativos (as) e com a noção de polivalência. Na perspectiva de Salaverria e Negredo (2008), a polivalência pode ser midiática ou __________. Na primeira, o jornalista é demandado a trabalhar, simultaneamente, para diversas empresas jornalísticas ou para vários meios ou veículos ligados a uma mesma organização. Na segunda, o profissional passa a exercer funções diferentes da sua ______________, a exemplo das funções de repórter, repórter-fotográfico ou editor.

(RIBEIRO e SILVA: 2014 - adaptado)

Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do texto acima.

Algumas práticas brasileiras que buscam assegurar a responsabilidade social dos jornais, revistas, rádios e tevês aproximam-se das experiências consagradas de accountability no contexto internacional. A esse respeito, analise os itens a seguir:

I. Aplicação de punições e julgamentos morais

II. Aplicação de multas e cassações

III. Autodisciplinação ética e auto-regulamentação

IV. Prática de censura e autocensura jornalística

Os itens que contemplam experiências brasileiras de accountability são

Em atos infracionais praticados por crianças ou adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) recomenda que o jornalista

No que concerne à produção jornalística inserível como conteúdo regional das emissoras de radiodifusão, é correto afirmar que existe

Sobre a Lei n° 13.188/2015, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social, é correto afirmar que

Um grupo de pessoas de certa comunidade resolveu criar uma rádio comunitária com o apoio da Associação de Moradores. Entretanto, embora faltassem verbas para investir em equipamentos, instalações físicas e equipe técnica, foi formulado projeto de obtenção de outorga para operar na modalidade de rádio comunitária. Durante tramitação do processo, optou-se por produzir programação diária e ao vivo, no modelo “música e informação”, de terça a domingo, com quatro horas de duração, das 18h às 22h. Para alavancar financeiramente a emissora, foi proposto financiamento coletivo e veiculação de apoios culturais. Nessa fase de implantação, não houve transmissão sem fios. Dessa forma, utilizavam-se metros de cabos para ligar as caixas de som, localizadas na principal praça da comunidade, ao estúdio de produção e transmissão.

Sobre a proposta dessa rádio comunitária, é correto afirmar que:

A partir da constatação de Claude-Jean Bertrand de uma “irreversível mediatização do espaço público nas sociedades contemporâneas se originou a necessidade de inventar mecanismos” para “ajudarem a respeitar a deontologia, manter a confiança do público, defender a respectiva liberdade contra as ameaças dos poderes constituídos e de mercado...”, fez-se necessária a implantação de Meios para Assegurar a Responsabilidade Social da Mídia – o MARS. Entre as alternativas a seguir, assinale a que NÃO se caracteriza como MARS.