Questões de Concurso
Comentadas sobre aspectos legais e burocráticos em edificações em edificações
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I. O Plano Diretor é obrigatório apenas para cidades que possuam mais de cinquenta mil habitantes
II. Na elaboração e fiscalização da implementação do Plano Diretor, os Poderes Legislativo e Executivo municipais devem garantir o acesso aos documentos e informações produzidos, para qualquer interessado.
III. A lei que instituir o Plano Diretor deverá ser revista no mínimo a cada dez anos e todo o território do Município deverá ser considerado nesse plano.
IV. O Plano Diretor é obrigatório para cidades que se encontram em área de influência de atividades com expressivo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.
Assinale a alternativa correta.
“Art. 9º: Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até _____, por _____ anos, sem oposição e ininterruptamente, utilizando-a para sua própria moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, não podendo ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Acerca do Parcelamento de Solo Urbano, analise as afirmações a seguir e responda conforme orientado.
I.Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
II.O Poder Público competente poderá complementarmente exigir, em cada loteamento, a reserva de faixa non aedificandi destinada a equipamentos urbanos.
III.É vedada a aprovação de projeto de loteamento e desmembramento em áreas de risco definidas como não edificáveis, no plano diretor ou em legislação dele derivada.
Dentre as afirmações anteriores, quais estão CORRETAS?
Nessa situação hipotética, o regime de contratação combinado entre Paulo e João consiste em
( ) Estiver sendo executada sem a licença da Prefeitura Municipal.
( ) O proprietário, ou responsável técnico, se recusar a atender a notificação preliminar emitida pela Prefeitura.
( ) Estiver sendo executada sem a responsabilidade do profissional registrado no Conselho de Classe e na Prefeitura.
( ) Estiver em risco a sua estabilidade, com perigo para o público, ou para o pessoal que a executa.
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso para as afirmativas e assinale a alternativa correta.