Questões de Concurso Comentadas sobre aspectos legais e burocráticos em edificações em edificações

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Q1918060 Edificações
As alternativas a seguir apresentam informações corretas acerca das atividades de fiscalização no município de Ipumirim/SC, EXCETO: 
Alternativas
Q1885741 Edificações
O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/01) apresenta o Plano Diretor como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Com base nos conhecimentos acerca do Plano Diretor, analise as afirmativas seguintes.

I. O Plano Diretor é obrigatório apenas para cidades que possuam mais de cinquenta mil habitantes
II. Na elaboração e fiscalização da implementação do Plano Diretor, os Poderes Legislativo e Executivo municipais devem garantir o acesso aos documentos e informações produzidos, para qualquer interessado.
III. A lei que instituir o Plano Diretor deverá ser revista no mínimo a cada dez anos e todo o território do Município deverá ser considerado nesse plano.
IV. O Plano Diretor é obrigatório para cidades que se encontram em área de influência de atividades com expressivo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1885735 Edificações
A Lei 10.257/2001 estabelece diretrizes gerais da política urbana, o texto a seguir dispõe sobre usucapião especial de imóvel urbano:

   “Art. 9º: Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até _____, por _____ anos, sem oposição e ininterruptamente, utilizando-a para sua própria moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, não podendo ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.”

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Alternativas
Q1885734 Edificações
Para o desenvolvimento de atividade técnica no âmbito das profissões abrangidas pelo sistema do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), o responsável técnico deve estar definido pelo documento de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Com relação a este documento, ART, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1885733 Edificações
Em canteiros de obras com 20 ou mais trabalhadores são obrigatórios a elaboração e o cumprimento do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT). Analise os itens a seguir sobre os documentos que integram o PCMAT e assinale a incorreta
Alternativas
Q1740978 Edificações
Conhecer os aspectos ligados à Acessibilidade é fundamental para o desenvolvimento de projetos, principalmente os de uso público. Logo, em termos de Acessibilidade de Cadeirantes, o espaço confinado paralelo (demarcado em piso) mínimo permitido é de:
Alternativas
Q1740975 Edificações

Acerca do Parcelamento de Solo Urbano, analise as afirmações a seguir e responda conforme orientado.


I.Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

II.O Poder Público competente poderá complementarmente exigir, em cada loteamento, a reserva de faixa non aedificandi destinada a equipamentos urbanos.

III.É vedada a aprovação de projeto de loteamento e desmembramento em áreas de risco definidas como não edificáveis, no plano diretor ou em legislação dele derivada.


Dentre as afirmações anteriores, quais estão CORRETAS?

Alternativas
Q1696864 Edificações
Paulo foi contratado para executar a obra de uma casa para João. Eles combinaram que Paulo receberá de João o pagamento pelo valor que efetivamente for apurado e será remunerado pelo serviço prestado, segundo percentual previamente acordado e fixado em contrato, em relação ao custo efetivo da obra.
Nessa situação hipotética, o regime de contratação combinado entre Paulo e João consiste em
Alternativas
Q1773097 Edificações
Assinale a alternativa incorreta em relação ao patrimônio histórico nacional:
Alternativas
Q1773088 Edificações
Assinale a opção correta em relação aos afastamentos das construções dentro do perímetro urbano do município:
Alternativas
Q1720841 Edificações
Segundo o Código de Obras da Prefeitura, a obra em andamento será embargada, sem prejuízo das multas e outras penalidades, quando:
( ) Estiver sendo executada sem a licença da Prefeitura Municipal.
( ) O proprietário, ou responsável técnico, se recusar a atender a notificação preliminar emitida pela Prefeitura.
( ) Estiver sendo executada sem a responsabilidade do profissional registrado no Conselho de Classe e na Prefeitura.
( ) Estiver em risco a sua estabilidade, com perigo para o público, ou para o pessoal que a executa.
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso para as afirmativas e assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1720838 Edificações
Conforme a Lei Complementar nº 01/1993 - Código de Obras, no que se refere à planta de situação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1720063 Edificações
Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue: “Qualquer obra em andamento, sejam elas construções, ampliações ou reformas, poderá ter _________ imediato, não cabendo notificação, quando: iniciar ou executar obra sem o devido licenciamento, quando não estiverem sendo respeitados os alinhamentos e índices urbanísticos estabelecidos; executar obra sem responsável técnico legalmente habilitado, quando indispensável; construir, ampliar ou reformar em desacordo com os termos da lei e do projeto aprovado; executar obra em loteamentos não aprovados pelo Município.” Assinale a alternativa que preenche a lacuna do trecho sobre as obras e construções:
Alternativas
Q1693359 Edificações
Conforme as normas vigentes, é uma prática adequada para garantir a segurança em um canteiro de obras de edificações
Alternativas
Q1693358 Edificações
De acordo com a NBR 9050, para que um prédio público seja acessível, é necessário, entre outros requisitos, que
Alternativas
Q1693352 Edificações
De acordo com a norma NBR 8403, que versa sobre aplicação de linhas em desenhos, tipos de linhas e larguras das linhas, a linha tipo G (traço e ponto estreita) é indicada para representação de
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Q1731755 Edificações
“Nesse modelo a empresa contrata um único escritório que fica responsável por cuidar desde a implantação até a entrega das chaves.” Qual modelo de contrato de construção civil trata o trecho acima:
Alternativas
Q1731754 Edificações
A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) vincula o profissional ao projeto ou à execução. Ou seja, é o documento que garante os:
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Q1731750 Edificações
Sobre as funções do técnico em edificações considere os itens a seguir: I- Planeja a execução, elabora orçamento e memorial descritivo de obras. II- Presta assistência técnica no estudo e desenvolvimento de projetos, pesquisas e controle tecnológico de materiais na área da Construção Civil. Orienta e coordena a execução de serviços de manutenção de equipamentos e de instalações em edificações. III - Orienta na assistência técnica para compra, venda e utilização de produtos e equipamentos especializados. Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q1731749 Edificações
Ao técnico em edificações é permitido desenvolver e executar projetos de edificações com até ___________ m² de área construída que não constituam conjuntos residenciais e não envolvam estruturas de concreto armado ou metálica. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto:
Alternativas
Respostas
81: E
82: C
83: C
84: A
85: D
86: B
87: C
88: E
89: B
90: A
91: B
92: D
93: C
94: C
95: B
96: C
97: C
98: A
99: C
100: A