Questões de Concurso Comentadas sobre aspectos legais e burocráticos em edificações em edificações

No que se refere a equipamentos públicos e mobiliário urbano, julgue o próximo item. 

São equipamentos públicos urbanos as instalações e os espaços de infraestrutura urbana destinados aos serviços públicos de abastecimento de água, energia elétrica, rede telefônica etc., mas tais serviços, ao serem realizados por empresas concessionárias e não exclusivamente pelo poder público, deixam de ser de natureza pública, tornando-se serviços privados. 

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir: 

O alvará de funcionamento pode ser obtido sem a necessidade de autorização do Corpo de Bombeiros, desde que o estabelecimento atenda aos requisitos sanitários.

Julgue o item a seguir, a respeito do texto acima.

É de responsabilidade exclusiva do setor público zelar pelo patrimônio, sem necessidade de envolvimento por parte dos contratados ou trabalhadores no canteiro de obras.

Em relação à documentação da obra, julgue o item a seguir. 

Entre os documentos exigidos para a legalização de uma obra civil incluem-se o alvará de construção, que autoriza o início da obra, e o alvará de utilização, emitido após a finalização da obra. 

Em relação à documentação da obra, julgue o item a seguir. 

A anotação de responsabilidade técnica (ART), documento que registra a autoria de uma obra de engenharia, possibilita a identificação do profissional responsável pelo projeto, pelo orçamento, pela execução e pela fiscalização da obra. 

Em relação à documentação da obra, julgue o item a seguir. 

O diário de obra é o instrumento destinado ao registro dos fatos anormais ou excepcionais que impedem o andamento dos serviços. 

Em relação à documentação da obra, julgue o item a seguir. 

O recebimento provisório do objeto do contrato implica a aceitação efetiva do bem ou serviço contratado pela administração pública e ocorre mediante verificação do cumprimento das exigências contratuais.