Questões de Edificações - Aspectos Legais e Burocráticos em Edificações para Concurso
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I.Obra sendo executada sem projeto aprovado e sem alvará de licenciamento, e não houver condições de regularização nos termos da legislação pertinente.
II.Construção feita sem observância do alinhamento ou nivelamento fornecido pela Municipalidade, ou sem as respectivas cotas ou com desrespeito ao projeto aprovado, nos seus elementos essenciais, não havendo possibilidade para ajustá-la à legislação pertinente.
III.Obra julgada em risco quando o proprietário se recusar a tomar as providências determinadas pela Municipalidade para sua segurança.
IV.Construção que ameace ruir e que o proprietário não queira demolir ou não possa reparar, por falta de recursos, ou disposição regulamentar.
Dentre as afirmações anteriores, quais são exemplos de situações onde a demolição parcial ou total de uma edificação será imposta?
I. O Plano Diretor é obrigatório apenas para cidades que possuam mais de cinquenta mil habitantes
II. Na elaboração e fiscalização da implementação do Plano Diretor, os Poderes Legislativo e Executivo municipais devem garantir o acesso aos documentos e informações produzidos, para qualquer interessado.
III. A lei que instituir o Plano Diretor deverá ser revista no mínimo a cada dez anos e todo o território do Município deverá ser considerado nesse plano.
IV. O Plano Diretor é obrigatório para cidades que se encontram em área de influência de atividades com expressivo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.
Assinale a alternativa correta.
“Art. 9º: Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até _____, por _____ anos, sem oposição e ininterruptamente, utilizando-a para sua própria moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, não podendo ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
A implantação de sistema de qualidade em empresas passa pela disseminação dos fluxos de informações.
Analise as seguintes afirmativas sobre a implantação da garantia da qualidade de processos em obras e assinale a afirmativa INCORRETA.
Todos empregados devem receber treinamento, visando garantir a execução de suas atividades com segurança.
Analise as seguintes afirmativas sobre treinamentos de segurança dos trabalhadores em canteiros de obra e assinale a afirmativa INCORRETA.
O Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade e do Habitat – PBQP-H tem como objetivo avaliar a conformidade dos sistemas de gestão da qualidade nos setores de serviços e obras.
Relacione as diretrizes do Sistema de Avaliação da Conformidade do PBQP-H da Coluna I com as características retratadas na Coluna II.
COLUNA I COLUNA II
1. Caráter pró-ativo ( ) Estágios progressivos
2. Caráter evolutivo ( ) Criação de um ambiente de suporte.
3. Transparência ( ) Adequação a diferentes especialidades técnicas.
4. Flexibilidade ( ) Critérios e decisões tomadas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Para construir ou adaptar espaços para pessoas que tenham dificuldades de locomoção é preciso respeitar regras descritas na NBR 9050 – Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos.
Analise as seguintes afirmativas sobre uso e aplicação de barras de apoio em banheiros acessíveis e assinale com (V) as verdadeiras e com (F) as falsas.
( ) As barras de apoio em banheiros servem para garantir que usuários com dificuldades de locomoção acessem sozinhos o ambiente.
( ) Próximo à bacia sanitária, são necessárias duas barras: uma horizontal e outra vertical.
( ) No caso de bacias com caixa acoplada, a barra horizontal deve ficar pelo menos 15 cm acima da tampa da caixa.
( ) No caso de bacia sem caixa acoplada, a barra horizontal deve ficar acima da válvula de descarga.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Acerca do Parcelamento de Solo Urbano, analise as afirmações a seguir e responda conforme orientado.
I.Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
II.O Poder Público competente poderá complementarmente exigir, em cada loteamento, a reserva de faixa non aedificandi destinada a equipamentos urbanos.
III.É vedada a aprovação de projeto de loteamento e desmembramento em áreas de risco definidas como não edificáveis, no plano diretor ou em legislação dele derivada.
Dentre as afirmações anteriores, quais estão CORRETAS?