Questões de Concurso
Sobre aspectos legais e burocráticos em edificações em edificações
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A comunicação entre os responsáveis pelos diferentes setores da obra é um fator crítico para o sucesso do controle de execução dos serviços.
A inspeção visual e as medições de elementos estruturais são suficientes para garantir a qualidade da execução dos serviços em uma obra de construção civil.
As medições de obras da construção civil evitam que os pagamentos sejam adiantados ou atrasados.
Apenas os engenheiros responsáveis podem realizar as medições de obras e serviços de engenharia.
A documentação comprobatória da qualificação técnico-profissional limita-se à apresentação de profissional registrado no conselho profissional competente e detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes, sendo restrita a exigência às parcelas de maior relevância ou valor significativo do objeto da licitação.
A legislação vigente autoriza os regimes de contratação integrada e semi-integrada, e o que os diferencia é o fato de que, na contratação semi-integrada, o responsável por elaborar e desenvolver o projeto básico é o contratado.
É dispensável explicitar, nos contratos, os critérios e a periodicidade das medições, estando a critério da fiscalização determinar as ocasiões oportunas para a realização dessas atividades.
No que se refere a equipamentos públicos e mobiliário urbano, julgue o próximo item.
Embora a legislação sobre o mobiliário urbano local apresente variações em cada município, há consenso sobre o que pode ser definido como mobiliário urbano, devendo tal definição ocorrer com base em critérios claros previamente definidos.
No que se refere a equipamentos públicos e mobiliário urbano, julgue o próximo item.
São equipamentos públicos urbanos as instalações e os espaços de infraestrutura urbana destinados aos serviços públicos de abastecimento de água, energia elétrica, rede telefônica etc., mas tais serviços, ao serem realizados por empresas concessionárias e não exclusivamente pelo poder público, deixam de ser de natureza pública, tornando-se serviços privados.
Julgue o item a seguir, a respeito do texto acima.
Para garantir a eficiência da obra, a equipe de gestão pode utilizar equipamentos pessoais ou alugar maquinários privados sem autorização formal, caso os equipamentos públicos estejam inoperantes.
Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:
O alvará de funcionamento pode ser obtido sem a necessidade de autorização do Corpo de Bombeiros, desde que o estabelecimento atenda aos requisitos sanitários.
Julgue o item a seguir, a respeito do texto acima.
É de responsabilidade exclusiva do setor público zelar pelo patrimônio, sem necessidade de envolvimento por parte dos contratados ou trabalhadores no canteiro de obras.
Em relação à documentação da obra, julgue o item a seguir.
Entre os documentos exigidos para a legalização de uma obra civil incluem-se o alvará de construção, que autoriza o início da obra, e o alvará de utilização, emitido após a finalização da obra.
Em relação à documentação da obra, julgue o item a seguir.
A anotação de responsabilidade técnica (ART), documento que registra a autoria de uma obra de engenharia, possibilita a identificação do profissional responsável pelo projeto, pelo orçamento, pela execução e pela fiscalização da obra.
Em relação à documentação da obra, julgue o item a seguir.
O diário de obra é o instrumento destinado ao registro dos fatos anormais ou excepcionais que impedem o andamento dos serviços.
Em relação à documentação da obra, julgue o item a seguir.
O recebimento provisório do objeto do contrato implica a aceitação efetiva do bem ou serviço contratado pela administração pública e ocorre mediante verificação do cumprimento das exigências contratuais.
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