Questões de Concurso Sobre cadeia de custódia em criminalística

A cadeia de custódia refere-se ao processo de preservação e documentação da história cronológica do vestígio coletado em locais ou vítimas de crimes, desde sua coleta até o seu descarte, e é regulamentada pelo art. 156-B.

O início da cadeia de custódia ocorre com a fixação detalhada do vestígio conforme encontrado no local de crime ou no corpo de delito, podendo ser ilustrada por fotografias, filmagens ou croquis, de acordo com o art. 158-B, inciso I.

O reconhecimento de um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial é a primeira etapa da cadeia de custódia, de acordo com o art. 158-B, inciso I.

O transporte do vestígio de um local para outro é uma etapa opcional da cadeia de custódia, podendo ser efetuada apenas se necessário para a realização de exames complementares, de acordo com o art. 158-B, inciso VII.

A coleta dos vestígios durante o inquérito ou processo deve ser realizada preferencialmente por perito oficial, que dará o encaminhamento necessário para a central de custódia, mesmo quando não for necessária a realização de exames complementares, conforme determina o art. 158-C.

a coleta de fluidos biológicos secos sobre superfícies não absorventes deverá ser feita com swab estéril seco.

vestígios úmidos, tais como: sangue, sêmen e tecidos moles, deverão ser acondicionados em embalagens de papel e mantidos em temperatura ambiente durante o transporte até a unidade de análise e/ou custódia.

manchas secas produzidas por fluidos biológicos em superfícies absorventes, como carpetes, cortinas, sofás, estofados e colchões, deverão ser coletadas com swab estéril seco.

fluidos biológicos absorvidos em material que não possam ser recortados, tais como paredes e portas, podem ser coletados por raspagem com lâmina estéril ou com uso de swab estéril umedecido com água destilada estéril.

vestígios biológicos que não forem enviados imediatamente para a unidade de análise e/ou custódia deverão ser preservados em local sem exposição à luz e com adição de substâncias químicas, para aumentar o seu tempo de preservação.

Considera-se acondicionamento o procedimento referente à guarda, em condições adequadas, do material a ser processado, guardado para realização de contraperícia, descartado ou transportado, com vinculação ao número do laudo correspondente.

Considera-se transporte o ato formal de transferência da posse do vestígio, que deve ser documentado com, no mínimo, informações referentes ao número de procedimento e unidade de polícia judiciária relacionada, local de origem, nome de quem transportou o vestígio, código de rastreamento, natureza do exame, tipo do vestígio, protocolo, assinatura e identificação de quem o recebeu.

Coleta é o procedimento por meio do qual cada vestígio coletado é embalado de forma individualizada, de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas, para posterior análise, com anotação da data, hora e nome de quem realizou a coleta e o acondicionamento.

Fixação é a descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local de crime ou no corpo de delito, e a sua posição na área de exames, podendo ser ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui, sendo indispensável a sua descrição no laudo pericial produzido pelo perito responsável pelo atendimento.

A coleta dos vestígios deverá ser realizada obrigatoriamente por perito oficial, que dará o encaminhamento necessário para a central de custódia, mesmo quando for necessária a realização de exames complementares.