Questões de Concurso
Sobre antropologia forense em medicina legal
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A identificação criminal poderá incluir a coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético quando o documento apresentado for insuficiente para identificar cabalmente o indiciado
Antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, é vedado mencionar a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes ou em informações não destinadas ao juízo criminal.
As informações obtidas a partir da coincidência de perfis genéticos deverão ser consignadas em laudo pericial firmado por, pelo menos, um perito oficial devidamente habilitado.
A realização de identificação judiciária pode ser realizada somente por perito médico-legista, profissional que detém conhecimentos médicos imprescindíveis à execução dessa atividade.
A identificação pericial de um corpo em processo adiantado de decomposição é feita com base em fundamentos biológicos — perenidade, imutabilidade e unicidade — e técnicos — praticabilidade e classificabilidade.