Questões de Controle Externo - Sistema de Controle Externo para Concurso
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Se um ministro do TCU desejar que a área técnica realize alguma auditoria, deverá enviar sua solicitação ao presidente do tribunal, ao qual, então, caberá determinar a realização do trabalho.
Ao sistema de controle foi atribuída a função de avaliação de resultados das gestões orçamentária, financeira e patrimonial, segundo os conceitos de eficiência e eficácia, pela Constituição da República de 1988.
No que diz respeito à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, de acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
I O foco principal da fiscalização operacional reside na verificação da conformidade e da legalidade da gestão pública.
II Economicidade refere-se à minimização dos custos dos recursos utilizados para a consecução de determinada atividade.
III Legitimidade relaciona-se ao controle da obediência das normas legais pelo fiscalizado, ao passo que legalidade se estrutura nos fundamentos de moralidade, identificando-se com os valores, princípios e fins da administração pública.
Assinale a opção correta.
A fase de avaliação e controle é realizada pelos órgãos internos e externos que apreciam e julgam se a aplicação dos recursos públicos ocorreu nos termos previstos na Lei Orçamentária Anual.
O controle externo é exercido pelo (a)
Julgue o item subsequente, de acordo com as previsões da Constituição do Estado de Pernambuco.
Compete à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco,
no âmbito do controle externo, apreciar as nomeações para
cargos de provimento em comissão, para fins de registro de
legalidade.
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