Questões de Direito Administrativo - Abuso de Poder para Concurso

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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-03 Prova: Quadrix - 2022 - CRT-03 - Fiscal |
Q2022036 Direito Administrativo

Considerando o uso e o abuso do poder, julgue o item. 


O abuso do poder, necessariamente, caracteriza-se pelo excesso, sendo indispensável que o agente público pratique uma conduta comissiva. 

Alternativas
Q2016400 Direito Administrativo
Acerca dos poderes da administração pública, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2002284 Direito Administrativo
Com relação aos poderes da Administração, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1998695 Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir.

I. O poder hierárquico permite a Administração Pública punir de forma interna os seus servidores em razão de infrações funcionais, bem como punir os particulares ligados mediante algum vínculo jurídico específico.
II. É atributo do poder de polícia a autoexecutoriedade, sendo possível à Administração executar suas próprias decisões sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário.
III. Há excesso de poder na conduta do administrador que, dentro da sua competência, age para alcançar um fim diverso do previsto, de forma explícita ou implícita, na lei.
IV. São elementos nucleares do poder discricionário a conveniência e a oportunidade. A conveniência indica em que condições vai se conduzir o agente; a oportunidade diz respeito ao momento em que a atividade deve ser produzida.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q1998643 Direito Administrativo
A aplicação de penalidade de suspensão a servidor por agente público cuja competência se limite à aplicação da penalidade de advertência configura ato viciado pelo(a)
Alternativas
Respostas
96: E
97: A
98: D
99: D
100: D