Questões de Direito Administrativo - Abuso de Poder para Concurso

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Q1967692 Direito Administrativo

Considerando os poderes administrativos, notadamente o uso e abuso do poder, julgue o item.


As omissões dos agentes públicos, quando no exercício de suas competências legalmente atribuídas, não poderão ser enquadradas como abuso de poder. 

Alternativas
Q1967691 Direito Administrativo

Considerando os poderes administrativos, notadamente o uso e abuso do poder, julgue o item.


Será caracterizado o excesso de poder quando o agente público, atuando dentro dos limites de sua competência, praticar um ato objetivando um fim diverso do interesse público. 

Alternativas
Q1963494 Direito Administrativo
   Maria, servidora pública de determinada autarquia estadual, aplicou advertência a Caio, seu subordinado, por este ter praticado ato que não era de sua atribuição legal. Inconformado com a punição, Caio impetrou mandado de segurança visando anular a pena administrativa aplicada. 
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.  

Considerando que Caio realmente tenha atuado fora dos limites de sua competência legal, é correto afirmar que o ato por ele praticado configurou um abuso de poder.
Alternativas
Q1943994 Direito Administrativo
No que se refere aos poderes administrativos, assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q1943974 Direito Administrativo
A respeito dos poderes administrativos, especialmente quanto ao uso e abuso do poder, assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Respostas
106: E
107: E
108: C
109: A
110: D