Questões de Direito Administrativo - Abuso de Poder para Concurso
Foram encontradas 429 questões
Ano: 2016
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 10ª Região (PB)
Prova:
Quadrix - 2016 - CREF - 10ª Região (PB) - Agente de Fiscalização |
Q1255249
Direito Administrativo
Além de o abuso de poder ser infração administrativa,
também é utilizado no âmbito penal para caracterizar
algumas condutas ilegais. Assim, o abuso de poder pode se
manifestar como:
I. excesso: quando a autoridade competente age além do permitido na legislação, ou seja, atua ultra legem;
II. desvio de finalidade: quando o ato é praticado por motivos ou com fins diversos dos previstos na legislação, ou seja, contra legem, ainda que buscando seguir a letra da lei, mas onde normalmente ocorre violação de atuação discricionária;
III. omissão: quando se constata a inércia da Administração em fazer o que lhe compete, injustificadamente, mas o que nem sempre caracteriza violação de seu poder-dever.
Pode-se afirmar que:
I. excesso: quando a autoridade competente age além do permitido na legislação, ou seja, atua ultra legem;
II. desvio de finalidade: quando o ato é praticado por motivos ou com fins diversos dos previstos na legislação, ou seja, contra legem, ainda que buscando seguir a letra da lei, mas onde normalmente ocorre violação de atuação discricionária;
III. omissão: quando se constata a inércia da Administração em fazer o que lhe compete, injustificadamente, mas o que nem sempre caracteriza violação de seu poder-dever.
Pode-se afirmar que:
Q1235035
Direito Administrativo
Com relação a processo administrativo, poderes da administração e serviços públicos, julgue o item subsecutivo.
Situação hipotética: Um secretário municipal removeu determinado assessor em razão de desentendimentos pessoais motivados por ideologia partidária. Assertiva: Nessa situação, o secretário agiu com abuso de poder, na modalidade excesso de poder, já que atos de remoção de servidor não podem ter caráter punitivo.
Situação hipotética: Um secretário municipal removeu determinado assessor em razão de desentendimentos pessoais motivados por ideologia partidária. Assertiva: Nessa situação, o secretário agiu com abuso de poder, na modalidade excesso de poder, já que atos de remoção de servidor não podem ter caráter punitivo.
Q1229115
Direito Administrativo
No que se refere ao uso diferenciado da força no exercício da função policial, julgue o item a seguir.
O uso da força tem como fator limitador o nível de submissão do indivíduo ou grupo de indivíduos suspeitos ou infratores, nunca devendo o policial ultrapassar o nível razoável e necessário para atingir os objetivos legítimos de aplicação da lei.
Q1229038
Direito Administrativo
Dentre as alternativas abaixo sobre desvio de poder, indique a INCORRETA:
Q1222674
Direito Administrativo
Com base na doutrina e nas normas de direito administrativo, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Diante da ausência de Maria, servidora pública ocupante de cargo de nível superior, João, servidor público ocupante de cargo de nível médio, recém-formado em Economia, elaborou determinado expediente de competência exclusiva do cargo de nível superior ocupado por Maria. Assertiva: Nessa situação, o servidor agiu com abuso de poder na modalidade excesso de poder.
Situação hipotética: Diante da ausência de Maria, servidora pública ocupante de cargo de nível superior, João, servidor público ocupante de cargo de nível médio, recém-formado em Economia, elaborou determinado expediente de competência exclusiva do cargo de nível superior ocupado por Maria. Assertiva: Nessa situação, o servidor agiu com abuso de poder na modalidade excesso de poder.
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