Questões de Direito Administrativo - Abuso de Poder para Concurso
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A respeito dos poderes e dos deveres do administrador público, julgue o item.
O administrador público pode, a depender da situação,
se afastar dos limites ou dos fins legais, sem que isso
resulte, em consequência, na nulidade do ato praticado.
Acerca dos ministérios e de suas áreas de competência e dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item .
Se determinado administrador se omitir no seu dever de
agir, não poderá ser acusado de abuso de poder, ainda
que esteja sujeito a determinadas sanções
administrativas.
Quando o agente atua fora dos limites de sua competência, ocorre o chamado desvio de poder.
Da mesma forma que o ordenamento jurídico confere aos administradores públicos determinados poderes, também impõe a eles deveres.