Questões de Direito Administrativo - Acumulação de cargos e funções para Concurso

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Q1977381 Direito Administrativo
Quanto aos direitos e às vantagens do servidor público, assinale a alternativa correta, com base na Lei n.º 8.112/1990.  
Alternativas
Q1976594 Direito Administrativo
O presidente da Câmara Municipal da cidade de Almas formulou consulta endereçada para o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins questionando sobre a possibilidade de acumulação remunerada de cargo público com o exercício do mandato de vereador, ainda que na posição de chefe do Poder Legislativo local. Sobre acumulação de cargos, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1966607 Direito Administrativo

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) resolveu suspender o pagamento da remuneração de determinado servidor público técnico-administrativo do Ministério Público (MP), por este acumular dois cargos públicos e a soma de suas remunerações ultrapassar o teto do funcionalismo. O servidor ajuizou ação, alegando que possuía independência funcional e que o limite do teto não se aplicaria ao MP, porquanto este é instituição essencial à justiça e não um poder do Estado.


A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.


Segundo a CF, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários e nas hipóteses taxativamente previstas na própria CF.

Alternativas
Q1961775 Direito Administrativo
No que diz respeito à administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, conforme a Constituição Federal, é correto afirmar que:  
Alternativas
Q1960209 Direito Administrativo
Acerca das disposições constitucionais sobre agentes públicos, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
91: D
92: E
93: C
94: D
95: C