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Q2561528

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Acumulação de cargos e funções ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sul - MG Prova: FUNDATEC - 2024 - IF Sul - MG - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: Direito |

Q2561528 Direito Administrativo

A Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos, empregos ou funções na Administração Pública, estendendo-se essa proibição às autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo Poder Público. Entretanto, a própria Constituição excepciona a vedação desde que haja compatibilidade de horários. Sobre o assunto, é INCORRETO afirmar que se permite a acumulação de:

Alternativas

Um cargo de promotor de justiça com outro, técnico ou científico.

Um cargo de juiz com outro de professor.

Um cargo de professor com outro, técnico ou científico.

Dois cargos de professor.

Dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas.

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Q2465179

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Acumulação de cargos e funções ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |

Q2465179 Direito Administrativo

Sormena é servidora pública federal, mas detectou-se que ela está acumulando ilegalmente o seu cargo público de provimento efetivo com um emprego público que assumiu posteriormente ao cargo. Tendo em vista essa situação hipotética, a Lei n^o 8.112/90 estabelece que a autoridade competente deverá

Alternativas

instaurar processo administrativo disciplinar para a devida apuração e, atendidos os princípios do contraditório e da ampla defesa, devidamente comprovada a acumulação ilegal, decretar a demissão de Sormena do emprego público, podendo ela manter o cargo público.

instaurar processo administrativo disciplinar para a devida apuração e, atendidos os princípios do contraditório e da ampla defesa, devidamente comprovada a acumulação ilegal, promover a exoneração de Sormena do cargo e do emprego públicos.

notificar a servidora, diretamente, para apresentar opção no prazo improrrogável de trinta dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata.

notificar a servidora, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata.

encaminhar o caso ao Ministério Público, para instauração de inquérito para a devida apuração dos fatos e, comprovada a infração disciplinar, a sua demissão do cargo ou do emprego, podendo Sormena manter o que assumiu em primeiro.

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Q2464297

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Acumulação de cargos e funções ,

Q2464297 Direito Administrativo

Acerca de disposições gerais pertinentes aos servidores públicos, julgue o item que se segue.

É vedada a incorporação de vantagens vinculadas ao exercício de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.

Alternativas

Certo

Errado

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Q2456079

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Acumulação de cargos e funções ,

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 7 - 2° Simulado |

Q2456079 Direito Administrativo

[Questão Inédita] Assinale a alternativa que contém acumulação vedada de cargos públicos:

Alternativas

dois cargos de professor.

um cargo de professor com outro técnico.

dois cargos de caráter técnico ou científico.

um cargo de professor com outro científico.

dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

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Q2432234

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Acumulação de cargos e funções ,

Ano: 2023 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Provas: IF-MT - 2023 - IF-MT - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: Artes | IF-MT - 2023 - IF-MT - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: Economia | IF-MT - 2023 - IF-MT - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: Zootecnia | IF-MT - 2023 - IF-MT - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: Informática | IF-MT - 2023 - IF-MT - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: Química | IF-MT - 2023 - IF-MT - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: Geografia | IF-MT - 2023 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Zootecnia |

Q2432234 Direito Administrativo

Por expressa disposição constitucional, a investidura em cargo ou emprego público da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas, está condicionada à aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, sendo-lhes assegurada a remuneração e/ou subsídio conforme regime jurídico único e planos de carreira para os servidores. Acerca da possibilidade constitucional de acumulação de cargos públicos, nos termos expressos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é incorreto afirmar que:

Alternativas

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 previu exceções à vedação de acumulação remunerada de cargos públicos.

E vedada a acumulação remunerada de dois cargos de professor quando houver incompatibilidade de horários.

É possível a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões não regulamentadas.

É possível a acumulação de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

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22: D

23: C

24: C

25: C

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