Questões de Direito Administrativo - Acumulação de cargos e funções para Concurso
Foram encontradas 624 questões
A respeito dos agentes públicos, julgue o item a seguir.
A CF permite que alguns agentes públicos desempenhem as
suas atividades de forma gratuita.
I. A proibição de acumular cargo público não se estende a cargos, empregos e funções em empresas públicas e sociedade de economia mista da União.
II. A acumulação de cargos não está condicionada à comprovação de compatibilidade de horários.
III. Em regra, o servidor público federal não poderá exercer mais de um cargo em comissão, nem ser remunerado pela participação em órgão de deliberação coletiva.
IV. Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade.
De acordo com a Lei no 8.112/90, está correto o que consta APENAS em
Na hipótese, é CORRETO afirmar que João