Questões de Direito Administrativo - Acumulação de cargos e funções para Concurso

Foram encontradas 629 questões

Q2169628 Direito Administrativo
O detentor de cargo no serviço público que dispuser da compatibilidade de horários para o exercício desse cargo e de um cargo com mandato eletivo poderá perceber cumulativamente as vantagens de seu cargo, emprego ou função e a remuneração de cargo eletivo, desde que seja eleito para o exercício do cargo de 
Alternativas
Q2166635 Direito Administrativo
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, podendo-se, entretanto, haver acumulação nos seguintes casos, desde que haja compatibilidade de horários: 
Alternativas
Q2159494 Direito Administrativo
A acumulação de cargos públicos é permitida na seguinte hipótese:
Alternativas
Q2156660 Direito Administrativo
Julgue os seguintes itens, concernentes às autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

I Somente por lei especifica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo a decreto legislativo, neste último caso, a definição das áreas de sua atuação.
lI A criação de subsidiárias de autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e fundação, bem como a participação de qualquer delas em empresa privada, independe de autorização legislativa.
III É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de dois cargos de professor; a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
IV A proibição da acumulação de cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.·
V As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurando-se o direito de regresso contra o responsável apenas nos casos de dolo.
Estão certos apenas os itens
Alternativas
Ano: 2023 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Prova: UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Auditor |
Q2154373 Direito Administrativo
A regra é a vedação de acumulação de cargos na esfera pública, com determinadas hipóteses permissivas. A hipótese de acumulação remunerada de cargos na Administração Pública permitida é a de
Alternativas
Respostas
51: A
52: B
53: B
54: B
55: B