Questões de Direito Administrativo - Acumulação de cargos e funções para Concurso

é inconstitucional, porque a Constituição não permite que uma mesma pessoa ocupe mais de um cargo público.

é inconstitucional, porque o cargo de cirurgião-dentista, por sua natureza técnica ou científica, só é acumulável com cargo de professor.

é constitucional, especificamente porque a hipótese envolve cargos de esferas federativas distintas.

é constitucional, porque a Constituição admite a acumulação de dois cargos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas.

Desde que haja compatibilidade de horários, admite-se, apenas, a acumulação de dois cargos ou empregos públicos privativos de profissionais da saúde.

O texto constitucional não permite regra concernente à possibilidade da percepção simultânea de remuneração com proventos de aposentadoria.

As regras de acumulação alcançam, também, as sociedades controladas direta ou indiretamente pelo Poder Público.

Não é lícita a acumulação de remuneração, ou de proventos por regime próprio, com proventos de aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência Social.

Somente o cargo para cujo provimento se exija grau superior de escolaridade se inclui no conceito de cargo de natureza técnica.

é um direito assegurado ao servidor, ocupante de cargo público, a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

é admitida a acumulação remunerada de cargos públicos, independentemente da compatibilidade de horários, desde que sejam dois cargos técnicos ou científicos.

a administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.

as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

30 dias.

15 dias.

5 dias.

10 dias.

20 dias.

Mesmo havendo compatibilidade de horários, não é permitida a acumulação remunerada do cargo de professor com outro técnico ou científico.

Se houver compatibilidade de horários, é permitida a acumulação remunerada de três cargos de professor.

Se houver compatibilidade de horários, é permitida a acumulação remunerada de dois cargos de professor.

Se houver compatibilidade de horários, é permitida a acumulação remunerada de dois cargos de professor com outro técnico ou científico.

Mesmo havendo compatibilidade de horários, não é permitida a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, ainda que com profissões regulamentadas.