Questões de Direito Administrativo - Administração Direta para Concurso

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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-03 Prova: Quadrix - 2022 - CRT-03 - Fiscal |
Q2022024 Direito Administrativo

Quanto à organização administrativa da União, julgue o item. 


As entidades integrantes da Administração Pública Indireta possuem personalidade jurídica própria, razão pela qual não se sujeitam à tutela administrativa realizada pela entidade da Administração Direta que as criou.

Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-03 Prova: Quadrix - 2022 - CRT-03 - Fiscal |
Q2022016 Direito Administrativo

Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item. 


O Poder Judiciário, atipicamente, poderá exercer a função legislativa, quando da elaboração de seus regimentos internos e suas resoluções.  

Alternativas
Q2021615 Direito Administrativo
De acordo com o artigo 4º do Decreto-Lei Federal nº 200/67, e suas alterações, a Administração Federal compreende:
Alternativas
Q2020485 Direito Administrativo
Se Márcio é servidor comissionado da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo, então:
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Q2013631 Direito Administrativo
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo pode criar órgãos no âmbito de sua estrutura interna de funcionamento, tendo como finalidade a melhor prestação dos serviços públicos. A tal distribuição interna dá-se o nome de:
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Q2006112 Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir:
I. A segurança jurídica, o interesse público e a eficiência são fatores prejudiciais à eficiência na Administração Pública, pois geram custos desnecessários aos serviços estatais. II. A administração pública direta e indireta dos municípios deve obedecer ao princípio da impessoalidade.
Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2003186 Direito Administrativo
Sobre a Administração Pública Direta e Indireta, assinale a alternativa incorreta
Alternativas
Q1999348 Direito Administrativo
No que concerne à organização da Administração direta e indireta da União, tem-se que

I. a criação de órgãos públicos é matéria de reserva da Administração, sendo, portanto, privativa do Chefe do Executivo, a quem cabe dispor mediante decreto.
II. as autarquias são instituídas por lei, enquanto as empresas públicas e sociedades de economia mista devem contar com autorização legislativa para sua criação.
III. a extinção de cargos públicos depende de lei, salvo em relação aos vagos, cuja extinção pode ser feita por decreto presidencial.
IV. o consórcio, quando constituído com personalidade de direito público, integra a Administração indireta dos entes da Federação consorciados.

Está correto o afirmado, APENAS, em
Alternativas
Q1998640 Direito Administrativo
De acordo com a doutrina majoritária, a distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica caracteriza-se como
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Q1997404 Direito Administrativo
A administração pública direta é composta por órgãos ligados diretamente aos entes da Federação. Sobre o tema, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q1996175 Direito Administrativo
A noção de órgãos públicos é inerente à Administração Pública Direta, haja vista que, na Administração Pública Indireta, eles são transformados em autarquias ou fundações públicas. 
Alternativas
Q1996169 Direito Administrativo
Ao contrário do Ministério da Educação, os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia integram a Administração Pública Indireta da União. 
Alternativas
Q1996146 Direito Administrativo
No sistema de ensino federal, as universidades que recebem repasses financeiros da União são consideradas, por analogia, pertencentes à Administração Pública Direta. 
Alternativas
Q1991586 Direito Administrativo
Atenção: A questão refere-se ao conteúdo Programático de Noções de Direito Administrativo.  


No que concerne à organização administrativa, tem-se que a denominada Administração Pública Indireta 
Alternativas
Q1988893 Direito Administrativo

Com relação a contratos administrativos e contratos de gestão, julgue o item subsequente.


O contrato de gestão poderá ser celebrado não apenas com entidades da administração indireta, mas também com órgãos sem personalidade jurídica da própria administração direta.

Alternativas
Q1987741 Direito Administrativo
Dentre as diversas classificações das pessoas jurídicas do direito público, estão as que qualificam-nas como de direito externo ou interno e, no que se refere às enquadradas nesse último caso, elas podem ainda ser classificadas como da administração pública direta ou indireta. Sobre o assunto, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1984849 Direito Administrativo
O Estado X resolve criar, por meio de lei, uma autarquia para a prestação especializada de determinado serviço público. Sobre a organização administrativa, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1980816 Direito Administrativo
No que se refere à descentralização da atividade administrativa, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1976683 Direito Administrativo
A respeito dos agentes públicos e dos serviços públicos, julgue o item, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da legislação pertinente. 
O poder público pode prestar serviços públicos diretamente, por meio de sua Administração Pública Direta ou Indireta, ou indiretamente, a partir das concessões ou das permissões à iniciativa privada. A continuidade da prestação do serviço público impõe a regularidade, com observância das normas vigentes e, no caso das concessionárias, das condições do contrato de concessão. 
Alternativas
Q1974797 Direito Administrativo

O conceito de administração indireta, que passou a ser previsto expressamente no arcabouço legal brasileiro no ano de 1967, abrange um grupo de entidades que, embora possuam especificidades que as distinguem umas das outras, compartilham, também, uma série de características.


É exemplo de característica compartilhada entre as entidades da administração pública indireta o fato de 

Alternativas
Respostas
221: E
222: C
223: C
224: C
225: D
226: C
227: C
228: A
229: B
230: B
231: E
232: C
233: E
234: E
235: C
236: B
237: C
238: C
239: C
240: A