Questões de Concurso
Sobre administração direta em direito administrativo
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No que se refere à organização administrativa da União, julgue o item.
As agências reguladoras que desempenham atividades
típicas da Administração Pública são integrantes da
administração pública direta.
( ) Forças Armadas.
( ) Autarquias.
( ) Ministérios.
( ) Empresas Públicas.
( ) Sociedades de Economia Mista.
( ) Receita Federal.
Com relação a noções de Administração Pública, julgue o item.
Aos órgãos e às entidades da administração direta e
indireta poderá ser atribuída maior autonomia
gerencial, orçamentária e financeira, mediante
contrato entre o poder público e seus
administradores, com objeto na fixação de metas de
desempenho, cabendo aos dirigentes desses entes
estabelecer os respectivos critérios de avaliação de
desempenho.
Acerca da administração direta e da administração indireta, julgue o item.
Na esfera federal, a administração direta da União, no Poder Legislativo, compõe-se de órgãos de duas classes distintas: a presidência da República e os ministérios.
Acerca da administração direta e da administração indireta, julgue o item.
Administração direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas jurídicas de direito privado, aos quais foi atribuída, por delegação ou concessão, a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado.
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
Serviços públicos exclusivos do Estado são os que só
podem ser prestados pela administração direta, sendo
vedada sua prestação por entidades da administração
indireta.
A delegação de competência será utilizada como instrumento de descentralização administrativa, com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, situando-as na proximidade dos fatos, das pessoas ou dos problemas a atender.
A execução das atividades da administração federal deverá ser amplamente descentralizada.
No que se refere aos ministérios e às respectivas áreas de competência, julgue o item.
Os assuntos referentes a agricultura, pecuária, caça e
pesca constituem área de competência do Ministério da
Fazenda.
No tocante à concentração e à desconcentração administrativas, julgue o item a seguir.
Ocorre desconcentração administrativa quando a
administração direta transfere a execução do serviço a
terceiros, mediante outorga ou delegação.
Acerca da organização administrativa da União, da administração direta e da administração indireta, julgue o item.
As fundações públicas não integram a administração
indireta.
Acerca da organização administrativa da União, da administração direta e da administração indireta, julgue o item.
Enquanto a administração direta é composta de órgãos
internos do Estado, a administração indireta é composta
de pessoas jurídicas, também denominadas entidades.
Acerca da organização administrativa da União, da administração direta e da administração indireta, julgue o item.
Sempre que se faz referência à administração indireta do
Estado, a ideia de vinculação das entidades traz à tona,
como órgão controlador, o Poder Legislativo.
Acerca da organização administrativa da União, da administração direta e da administração indireta, julgue o item.
A administração indireta é representada pelo setor
privado, que executa funções administrativas, de forma
descentralizada, por meio de delegações.
Acerca da organização administrativa da União, da administração direta e da administração indireta, julgue o item.
A administração indireta do Estado é o conjunto de
pessoas administrativas que, vinculadas à respectiva
administração direta, têm o objetivo de desempenhar as
atividades administrativas de forma descentralizada.
Acerca da organização administrativa da União, da administração direta e da administração indireta, julgue o item.
O Poder Judiciário, diferentemente do Poder Executivo
e do Poder Legislativo, não possui capacidade
auto-organizatória.
Acerca da organização administrativa da União, da administração direta e da administração indireta, julgue o item.
O Poder Legislativo tem o poder constitucional de dispor
sobre sua organização e seu funcionamento, bem como
de elaborar seu regimento interno.