Com relação à administração pública direta e indireta, às autarquias e às empresas públicas, julgue os itens que se seguem.
A autarquia, mesmo sendo integrante da administração pública indireta, tem personalidade jurídica de direito privado e sua criação depende de lei específica.
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Com relação à administração pública direta e indireta, às autarquias e às empresas públicas, julgue os itens que se seguem.
As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, com totalidade de capital público, cuja criação depende de autorização legislativa, e sua estruturação jurídica pode se dar em qualquer forma admitida em direito.
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O Banco do Brasil S/A e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos são órgãos da administração indireta. Assinale a alternativa que corresponde, respectivamente, às entidades públicas acima referidas.
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A respeito do direito administrativo e da administração pública, julgue o item a seguir.
No âmbito federal, a empresa pública é uma pessoa jurídica de direito privado, com participação do poder público e de particulares no seu capital e na sua administração, para a realização de atividade econômica ou serviço de interesse coletivo outorgado ou delegado pelo Estado.
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