Questões de Direito Administrativo - Administração Indireta para Concurso
Foram encontradas 2.132 questões
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERPRO
Prova:
CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Advocacia |
Q310066
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, a respeito dos princípios de direito administrativo e da administração indireta.
A empresa pública caracteriza-se por ter a composição do seu capital social distribuído entre pessoas jurídicas de direito público e de recursos da iniciativa privada, de modo que a entidade criadora deve possuir, obrigatoriamente, o domínio da maior parte do capital votante.
Q308718
Direito Administrativo
Mediante iniciativa do Governador, o Estado do Amazonas aprova lei, cujos artigos iniciais estão assim redigidos:
“Artigo 1o - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir, por escritura pública, sob a denominação de (...), uma (...) que se regerá por esta lei, pelas normas civis, por seu estatuto e com as finalidades discriminadas no artigo 2o .
§ 1o - A .... será uma entidade civil, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado e adquirirá personalidade jurídica a partir da inscrição, no Registro competente, do seu ato constitutivo, com o qual serão apresentados o Estatuto e o respectivo decreto de aprovação”.
Diante do texto legislativo acima, pode-se concluir que a entidade a ser criada será uma
“Artigo 1o - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir, por escritura pública, sob a denominação de (...), uma (...) que se regerá por esta lei, pelas normas civis, por seu estatuto e com as finalidades discriminadas no artigo 2o .
§ 1o - A .... será uma entidade civil, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado e adquirirá personalidade jurídica a partir da inscrição, no Registro competente, do seu ato constitutivo, com o qual serão apresentados o Estatuto e o respectivo decreto de aprovação”.
Diante do texto legislativo acima, pode-se concluir que a entidade a ser criada será uma
Q308135
Direito Administrativo
Texto associado
ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
Os bens e rendas das autarquias são considerados patrimônio público, mas com destinação especial e administração própria da entidade a que foram incorporados, podendo ser utilizados, onerados e alienados, para os fins da instituição.
Q308130
Direito Administrativo
Texto associado
ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
A descentralização por colaboração se verifica quando, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, transfere-se a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado, previamente existente, conservando o Poder Público a titularidade do serviço.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEGER-ES
Prova:
CESPE - 2013 - SEGER-ES - Analista Executivo - Direito |
Q305285
Direito Administrativo
A pessoa jurídica de direito privado criada por autorização legislativa específica, com capital formado unicamente por recursos de pessoas de direito público interno ou de pessoas de suas administrações indiretas, para realizar atividades econômicas ou serviços públicos de interesse da administração instituidora, nos moldes da iniciativa particular, é denominada
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