Questões de Concurso
Comentadas sobre agentes da licitação em direito administrativo
Foram encontradas 98 questões
O trecho acima se refere a definição de:
Julgue o item a seguir, relacionado a gestão de contratos e noções de processos licitatórios.
É permitida a participação de pessoa física ou jurídica que
tenha sido declarada inidônea, nos termos da lei, em
licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e
programas parcialmente financiados por agência oficial de
cooperação estrangeira.
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
Poderão disputar licitação ou participar da execução
de contrato, direta ou indiretamente, empresa,
isoladamente ou em consórcio, responsável pela
elaboração do projeto básico ou do projeto executivo,
ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente,
gerente, controlador, acionista ou detentor de mais
de 5% do capital com direito a voto, responsável
técnico ou subcontratado, quando a licitação versar
sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a
ela necessários.
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
Poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação
ou da execução do contrato o agente público de órgão
ou de entidade licitante ou contratante.
Está(ão) CORRETO(S)
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
No que se refere às normas de licitação e contratos administrativos previstas na Lei n.º 8.666/1993 e na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.
Os servidores, os empregados públicos e os agentes de
licitação das autarquias integram a primeira linha de defesa
das contratações públicas no âmbito da entidade, segundo a
Lei n.º 14.133/2021.
Lei nº 14.133 de Licitações e Contratos Administrativos, para os fins desta Lei, consideram-se:
( ) Contratado: pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a administração.
( ) Entidade: unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.
( ) Serviço: atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da administração.
( ) Concurso: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A Administração é dispensada da elaboração de projeto executi vo nos casos de contratação integrada, conforme consta na Lei n.º14.133/2021. Contudo, é de responsabilidade da contratante a elaboração do projeto básico de acordo com a metodologia defi nida em ato do órgão competente.
Segundo a Lei n.º 14.133/2021, na contratação de obras e serviços de engenharia, o edital poderá exigir a prestação da garanti a na modalidade seguro‑garanti a. Em caso de inadimplemento pelo contratado, caso previsto em contrato, a seguradora fi cará obrigada a assumir a execução e concluir o objeto do contrato, podendo subcontratar a conclusão do contrato, total ou parcialmente.
As modalidades de licitação concorrência, concurso, tomada de preços e leilão, previstas na Lei n.º 8.666/1993, conti nuam a vigorar na Lei n.º 14.133/2021.
O diálogo competitivo consiste em modalidade de licitação prevista para a contratação de objeto que envolva inovação tecnológica, considerando-se a impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado; a impossibilidade de as especificações técnicas definidas com precisão pela administração; ou, ainda, outras hipóteses julgadas necessárias pelo agente público, desde que devidamente fundamentadas.
Com referência à legislação e à doutrina sobre licitações, julgue o item a seguir.
Servidor do órgão ou entidade contratante pode participar de
licitação desde que não faça parte da unidade responsável pela
concepção e execução das tarefas de realização do processo
licitatório.