Questões de Concurso
Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 2.665 questões
Ano: 2018
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Paulista - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2018 - Prefeitura de Paulista - PE - Pedagogo |
Q1255636
Direito Administrativo
Sobre os deveres éticos fundamentais do Servidor Público, analise as afirmativas abaixo:
I. Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.
II. Comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
III. Ser assíduo e frequente ao serviço na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema.
IV. Manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão, onde exerce suas funções.
V. Ser leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para os interesses pessoais da profissão.
Estão CORRETAS, apenas,
Ano: 2016
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 10ª Região (PB)
Prova:
Quadrix - 2016 - CREF - 10ª Região (PB) - Agente de Fiscalização |
Q1255232
Direito Administrativo
Considerando as normas da Lei nº 8.112/90, sobretudo as
regras estabecidas para provimento de cargos públicos,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
SAAE de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2019 - SAAE de Vilhena - RO - Agente Administrativo |
Q1254735
Direito Administrativo
De acordo com a CF 1988 Lei n° 8112/90 Art. 5º — Dos
requisitos básicos para investidura em cargo público —, no
que se refere a portadores de deficiência, pode-se afirmar
que:
Q1253899
Direito Administrativo
Dentre outros aspectos, a fixação dos
padrões de vencimento e dos demais
componentes do sistema remuneratório
instituído pela Administração pública
para os servidores observará
Q1252618
Direito Administrativo
Com relação à jurisprudência aplicada ao concurso público, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV - RN
Provas:
Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Administrativo
|
Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Fiscal |
Q1252026
Direito Administrativo
Acerca dos agentes públicos, julgue o item.
Uma das características dos servidores públicos é a
profissionalidade, ilustrada, na Constituição, pelas
escolas de governo para formação e aperfeiçoamento.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV - RN
Provas:
Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Administrativo
|
Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Fiscal |
Q1252025
Direito Administrativo
Acerca dos agentes públicos, julgue o item.
Os agentes putativos são aqueles que, em situações
excepcionais e em colaboração com o Poder Público,
praticam atos como se se tratassem de agentes de
direito.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV - RN
Provas:
Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Administrativo
|
Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Fiscal |
Q1252024
Direito Administrativo
Acerca dos agentes públicos, julgue o item.
Os agentes em colaboração com o Poder Público
normalmente se identificam com um vínculo transitório
e efêmero, como é o caso dos jurados e dos mesários,
mas podem alcançar também vínculos permanentes,
como é o caso dos delegatários de serventias
extrajudiciais de notas e de registros.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV - RN
Provas:
Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Administrativo
|
Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Fiscal |
Q1252023
Direito Administrativo
Acerca dos agentes públicos, julgue o item.
Os agentes políticos são necessariamente investidos nessa condição por meio de eleição.
Os agentes políticos são necessariamente investidos nessa condição por meio de eleição.
Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Boa Esperança - ES
Prova:
IDCAP - 2019 - Câmara de Boa Esperança - ES - Auditor de Controle Interno |
Q1248975
Direito Administrativo
Agente público é expressão abrangente,
que designa toda pessoa física que age, com ou
sem vínculo empregatício, em nome do Estado
ou das pessoas jurídicas da Administração
Indireta. Sobre o agente público, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Boa Esperança - ES
Prova:
IDCAP - 2019 - Câmara de Boa Esperança - ES - Auditor de Controle Interno |
Q1248974
Direito Administrativo
Sobre o servidor ocupante de cargo público,
assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2018
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Viana - ES
Prova:
IDIB - 2018 - Câmara de Viana - ES - Procurador |
Q1247281
Direito Administrativo
Analise os seguintes itens sobre o direito de greve no serviço
público:
I. A administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo funcional que dela decorre, permitida a compensação em caso de acordo. O desconto será, contudo, incabível se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do Poder Público. II. É permitida a greve feita por servidores públicos que atuam diretamente na área de segurança pública. III. O direito de greve do servidor público estatutário não sofreu nenhum impacto com a Reforma Trabalhista, trazida pela Lei nº 13.467/2017, permanecendo o seu exercício regulado, tanto quanto possível, pelas disposições da lei de greve do setor privado.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
I. A administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo funcional que dela decorre, permitida a compensação em caso de acordo. O desconto será, contudo, incabível se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do Poder Público. II. É permitida a greve feita por servidores públicos que atuam diretamente na área de segurança pública. III. O direito de greve do servidor público estatutário não sofreu nenhum impacto com a Reforma Trabalhista, trazida pela Lei nº 13.467/2017, permanecendo o seu exercício regulado, tanto quanto possível, pelas disposições da lei de greve do setor privado.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Q1246822
Direito Administrativo
A Administração Pública é composta por pessoas jurídicas que,
por sua vez, são divididas em órgãos administrativos que
possuem cargos, também denominados de unidades
administrativas, a serem preenchidos por agentes. Sobre cargo
e função pública, pode-se afirmar:
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Jardim Alegre - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Jardim Alegre - PR - Auxiliar Administrativo |
Q1246246
Direito Administrativo
As assertivas abaixo referem-se ao Art. 37 da Constituição Federal de 1988. Analise-as e assinale a alternativa correta.
I. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e
do Poder Judiciário deverão ser superiores aos
pagos pelo Poder Executivo.
II. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer
espécies remuneratórias para o efeito de
remuneração de pessoal do serviço público.
III. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor
público serão computados nem acumulados para
fins de concessão de acréscimos ulteriores.
IV. É vedada a acumulação remunerada de cargos
públicos, exceto, quando houver compatibilidade de
horários, observado em qualquer caso o disposto no
inciso XI: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro, técnico ou
científico; c) a de dois cargos ou empregos
privativos de profissionais de saúde, com profissões
regulamentadas.
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
Órgão:
Prefeitura de Massapê - CE
Prova:
INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Procurador |
Q1245235
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir, julgando-as em verdadeira
ou falsa:
I. A declaração de nulidade de contrato de trabalho, com base no art. 37, inciso II e § 2°, da Constituição Federal, não prejudica os direitos à percepção dos salários referentes ao período trabalhado e aos depósitos na conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); II. Com base no que entende o Supremo Tribunal Federal, irá competir à Justiça do Trabalho julgar causas que dizem respeito à abusividade de greve de empregados da Administração Pública Direta, Autarquias e Fundações Públicas; III. É possível que seja aplicado o disposto no art. 461 da Consolidação das Leis Trabalhistas para a concessão de equiparação salarial entre empregados públicos de autarquias.
A sequência correta, de cima para baixo, está na opção:
I. A declaração de nulidade de contrato de trabalho, com base no art. 37, inciso II e § 2°, da Constituição Federal, não prejudica os direitos à percepção dos salários referentes ao período trabalhado e aos depósitos na conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); II. Com base no que entende o Supremo Tribunal Federal, irá competir à Justiça do Trabalho julgar causas que dizem respeito à abusividade de greve de empregados da Administração Pública Direta, Autarquias e Fundações Públicas; III. É possível que seja aplicado o disposto no art. 461 da Consolidação das Leis Trabalhistas para a concessão de equiparação salarial entre empregados públicos de autarquias.
A sequência correta, de cima para baixo, está na opção:
Ano: 2018
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Câmara de São João de Meriti - RJ
Prova:
FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Advogado |
Q1244919
Direito Administrativo
No âmbito dos municípios, é considerado agente político
quem ocupa o cargo de:
Ano: 2018
Banca:
UFAC
Órgão:
UFAC
Prova:
UFAC - 2018 - UFAC - Tradutor e Intérprete de Língua de Sinais |
Q1243573
Direito Administrativo
Quais fatores serão observados na avaliação do
Estágio Probatório, conforme art. 20, da Lei
8.112/1990:
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFRB
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Farmacêutico - Bioquímico
|
INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Técnólogo - Gestão de Recursos Humanos |
Q1240416
Direito Administrativo
Sobre a seguridade social do servidor
público federal, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFRB
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Técnico de Laboratório - Microscopia
|
INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Técnico de Laboratório - Química |
Q1240023
Direito Administrativo
Embora os servidores do regime
estatutário possuam estabilidade, para
que esta seja efetiva, há a necessidade
de cumprimento de alguns requisitos
dentro de um período chamado de estágio
probatório. Dentre esses requisitos,
destacam-se, EXCETO
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q1239661
Direito Administrativo
O ingresso de um servidor no quadro funcional das
entidades públicas não se dá através de apenas um ato,
mas da sucessão de várias manifestações de vontade. Qual
o nome do provimento pelo qual um servidor em
disponibilidade retorna ao serviço público em cargo
diverso, mas com vencimentos e atribuições compatíveis
com o cargo anteriormente ocupado?
Conheça nossos planos