Questões de Concurso
Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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Q1239320
Direito Administrativo
Referente a Concurso Público para contratação de servidores, é correto afirmar que
Q1238950
Direito Administrativo
Referente aos agentes públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
Q1238544
Direito Administrativo
Nos termos da Lei no 8.112/90, a prática de determinado ato considerado irregular por servidor público em face de suas atribuições, implica na
Q1237926
Direito Administrativo
De acordo com o que estabelece a Lei 8.112/1990, a forma de provimento de cargo público que consiste na reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, denomina-se
Q1237254
Direito Administrativo
O Plano de Seguridade Social visa a dar
cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família, e compreende um conjunto de benefícios e ações que atendam às seguintes finalidades.
I. garantir meios de subsistência nos eventos de doença, invalidez, velhice, acidente em serviço, inatividade, falecimento e reclusão.
II. proteção à maternidade, à adoção e à paternidade.
III. assistência à saúde, educação e moradia.
I. garantir meios de subsistência nos eventos de doença, invalidez, velhice, acidente em serviço, inatividade, falecimento e reclusão.
II. proteção à maternidade, à adoção e à paternidade.
III. assistência à saúde, educação e moradia.
Q1235117
Direito Administrativo
Maria das Neves exonerou-se, a pedido, em 03 de janeiro de 2017, do cargo de Oficial Administrativo do quadro de servidores efetivos do município, que ocupava há 15 anos. Em 05 de janeiro do mesmo ano, entrou em exercício no cargo de Agente de Administração do quadro de servidores efetivos da Câmara de Vereadores do mesmo município, para o qual foi aprovada em concurso público, nomeada e empossada. Em 07 de maio de 2018, observado o devido processo legal, foi cientificada de sua exoneração do cargo de Agente de Administração por desempenho insuficiente durante o estágio probatório. A exoneração ex officio é
Q1235104
Direito Administrativo
Considerando o teor da súmula 18 do STF (“pela falta residual, não compreendida na absolvição pelo juízo criminal, é admissível a punição administrativa do servidor público”) e a comunicabilidade das instâncias penal e administrativa, assinale a alternativa correta.
Q1234723
Direito Administrativo
Considere a Lei Complementar nº 95/2013.
Suzana sofreu penalidade disciplinar de advertência e pretende requerer cancelamento desse registro. Qual é o prazo que ela tem de aguardar para que seu pedido seja atendido?
Suzana sofreu penalidade disciplinar de advertência e pretende requerer cancelamento desse registro. Qual é o prazo que ela tem de aguardar para que seu pedido seja atendido?
Q1234392
Direito Administrativo
Um servidor estadual (Tocantins) foi punido com demissão, por decisão administrativa. Deu entrada em uma ação judicial, obtendo sentença favorável que determinava seu retorno ao cargo que ocupava. Trata-se de um caso de
Q1234076
Direito Administrativo
Com base na doutrina e nas normas do direito administrativo, julgue o item a seguir. O Servidor público ocupante exclusivamente de cargo em comissão adquire a estabilidade após três anos de efetivo exercício.
Q1234002
Direito Administrativo
Considerando as normas previstas no Regime Jurídico
dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, no que tange ao exercício do cargo, analise as afirmações abaixo. I. É de 30 (trinta) dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contado da data da posse.
II. A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data da publicação do ato que promover o servidor.
III. Em regra, não é exigível do ocupante de cargo em comissão o cumprimento do regime de integral dedicação ao serviço.
Está correto o que se afirma APENAS em
II. A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data da publicação do ato que promover o servidor.
III. Em regra, não é exigível do ocupante de cargo em comissão o cumprimento do regime de integral dedicação ao serviço.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q1233301
Direito Administrativo
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo será submetido a estágio probatório. Sobre a duração do estágio probatório, assinale a alternativa correta:
Q1233110
Direito Administrativo
Perante a legislação (Lei Federal n° 8112) está correto afirmar que o servidor público poderá se ausentar do serviço,
sem qualquer prejuízo, por:
Q1233025
Direito Administrativo
Analise o caso a seguir.
Nomeado para cargo de provimento efetivo do quadro de servidores da administração pública do Poder Executivo do município de Bom Jesus do Amparo, Augusto encontra-se em estágio probatório.
Na hipótese, é incorreto afirmar:
Nomeado para cargo de provimento efetivo do quadro de servidores da administração pública do Poder Executivo do município de Bom Jesus do Amparo, Augusto encontra-se em estágio probatório.
Na hipótese, é incorreto afirmar:
Q1232899
Direito Administrativo
Sobre a estabilidade do servidor público, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas:
I- Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são considerados estáveis após dois anos de efetivo exercício. II- Atualmente, diante da inexistência de Lei Complementar que regule outra hipótese, o servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III- Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. IV- O período de estágio probatório iniciará na data do exercício e a avaliação será efetuada anualmente.
Assinale a alternativa correta:
I- Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são considerados estáveis após dois anos de efetivo exercício. II- Atualmente, diante da inexistência de Lei Complementar que regule outra hipótese, o servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III- Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. IV- O período de estágio probatório iniciará na data do exercício e a avaliação será efetuada anualmente.
Assinale a alternativa correta:
Q1232686
Direito Administrativo
Com relação aos agentes públicos, julgue o item a seguir.
É considerado um agente político o cidadão que tenha sido nomeado, por concurso público, para ocupar o cargo de analista judiciário do TRE/PR.
É considerado um agente político o cidadão que tenha sido nomeado, por concurso público, para ocupar o cargo de analista judiciário do TRE/PR.
Q1231063
Direito Administrativo
Sobre as férias do servidor público, assinale a alternativa correta.
Q1231022
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta uma condição que NÃO configura vacância de cargo público.
Q1230990
Direito Administrativo
De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos estatutários, a reversão é:
Q1230399
Direito Administrativo
Victor, servidor público municipal estável, foi demitido de seu cargo efetivo, sem o justo processo legal. Inconformado, o servidor ingressou judicialmente, sendo declarada invalidada sua demissão em decisão judicial transitada em julgado. Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que Victor deverá ser:
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