Questões de Concurso Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRM - PB Prova: Quadrix - 2016 - CRM - PB - Contador |
Q2773648 Direito Administrativo

Com relação às normas estabelecidas pela Lei nº 8.112/90, sobretudo as regras para provimento de cargo público, analise as afirmativas a seguir.


I. Nos termos da lei mencionada no enunciado, a nacionalidade brasileira é um dos requisitos básicos para investidura em cargo público.

II. O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada poder.

III. A lei mencionada no enunciado estabele formas de provimento dos cargos públicos, dentre as quais a reversão e a promoção.

Está correto o que se afirma em:

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Q2760858 Direito Administrativo
O instituto da readaptação, na forma como disciplinado na Lei nº 8.112/1990, consiste
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Q2759364 Direito Administrativo

Uma decisão judicial anulou um ato administrativo que havia punido com demissão um servidor público. A mesma decisão ordenou o retorno desse servidor ao cargo que ocupava, com o pagamento das vantagens inerentes desde o seu afastamento indevido. O provimento do cargo, quando do retorno desse funcionário, dar-se-á por:

Alternativas
Q2755660 Direito Administrativo

O chefe da repartição pode aplicar, no processo administrativo disciplinar, a seguinte penalidade:

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Q2755657 Direito Administrativo

NÃO é fase do processo administrativo disciplinar:

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Q2744484 Direito Administrativo

Frente ao disposto no regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, marque a afirmativa em que constam, apenas, ações vedadas aos servidores.

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Q2744483 Direito Administrativo

Após um candidato ter sido aprovado em concurso público e conseguido a vaga almejada, haverá uma sequência de ações a serem consideradas para que se efetive como servidor técnico administrativo. Considerando as formas de provimento de cargo público vigentes na Lei n.º 8.112/1990, marque a afirmativa que apresenta corretamente a sequência de ações necessárias até que se adquira estabilidade no serviço público.

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Q2742323 Direito Administrativo
O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, denomina-se
Alternativas
Q2742322 Direito Administrativo
Seguem-se três afirmações a respeito da Administração Pública:

I. A ascensão é forma de provimento de cargo público.

II. O servidor público que ainda não adquiriu a estabilidade, caso não satisfeitas as condições do estágio probatório, será exonerado de ofício.

III. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

IV. A Reversão é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

Está correto apenas o que se afirma em
Alternativas
Q2742321 Direito Administrativo
Tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112/1990, não constitui hipótese de vacância de cargo público
Alternativas
Q2742320 Direito Administrativo
Acerca de provimento e investidura em cargo público, seguem-se três afirmações:

I. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse;

II. O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de quinze dias, contados da data da nomeação;

III. A posse em cargo público não depende de prévia inspeção medica oficial.

Está correto apenas o que se afirma em
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Q2740702 Direito Administrativo

Adônis foi nomeado técnico judiciário no Tribunal Regional Eleitoral de certo Estado membro. Nesse caso, dentre os requisitos básicos para a investidura de Adônis nesse cargo é a aptidão física e mental, que deverá ser demonstrada mediante

Alternativas
Q2732189 Direito Administrativo

Vinicius, na qualidade de servidor público federal, presta serviços no Tribunal Regional Eleitoral de certo Estado brasileiro. Tendo em vista a jornada d trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes ao respectivo cargo, é certo que deverá ser respeitada, de regra, em horas, a duração máxima do trabalho semanal e os limites mínimo e máximo diários. Nesse caso, Vinicius estará sujeito, respectivamente, a

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Q2724192 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/90, é expressamente proibido ao servidor público:

Alternativas
Q2723829 Direito Administrativo
Marque a opção FALSA a respeito da competência dos órgãos e agentes públicos, segundo Celso Antônio Bandeira de Mello.
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Q2722505 Direito Administrativo

A avaliação do estágio probatório de servidor nomeado para cargo de provimento efetivo será realizada observando-se a sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo. Neste período, de acordo com o previsto na Lei nº 8.112/1990 serão observados os seguintes fatores:

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Q2717543 Direito Administrativo

Vinicius, na qualidade de servidor público federal, presta serviços no Tribunal Regional Eleitoral de certo Estado brasileiro. Tendo em vista a jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes ao respectivo cargo, é certo que deverá ser respeitada, de regra, em horas, a duração máxima do trabalho semanal e os limites mínimo e máximo diários. Nesse caso, Vinicius estará sujeito, respectivamente, a

Alternativas
Q2716446 Direito Administrativo

O reingresso do servidor público estável do Município de Foz do Iguaçu no cargo anteriormente ocupado, por invalidação de sua demissão, seja por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, denomina-se:

Alternativas
Q2714047 Direito Administrativo

Considerando as normas da Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre a estabilidade dos servidores da Administração Pública.

Alternativas
Q2712292 Direito Administrativo

Segundo o artigo 39 da CF/88: AUnião, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para:

Alternativas
Respostas
161: E
162: D
163: A
164: C
165: D
166: B
167: C
168: B
169: E
170: C
171: A
172: C
173: A
174: A
175: D
176: B
177: a
178: E
179: A
180: E