Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso - Página 151

Q1766628

Ano: 2016 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2016 - UFMG - Assistente - Bioterista - Laboratório |

Q1766628 Direito Administrativo

Conforme Art. 8o da Lei 8.112/90, todas as formas de provimento de cargo público abaixo estão corretas, EXCETO:

A

Aproveitamento.

B

Remoção.

C

Reversão.

D

Reintegração.

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Q1766627

Ano: 2016 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2016 - UFMG - Assistente - Bioterista - Laboratório |

Q1766627 Direito Administrativo

Marque a alternativa CORRETA segundo o Art.12.da Lei 8.112/90:

A

o concurso público terá validade de até 1 (um) ano, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

B

o concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

C

o concurso público terá validade de Até 4 (quatro) anos sem prorrogação.

D

o concurso público terá validade de até 2 (dois) anos.

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Q1766626

Ano: 2016 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2016 - UFMG - Assistente - Bioterista - Laboratório |

Q1766626 Direito Administrativo

Segundo o Art. 5º da Lei 8.112/90, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:

A

o gozo dos direitos políticos.

B

a quitação com as obrigações militares e eleitorais.

C

a idade mínima de dezesseis anos.

D

o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

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Q1766173

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 1 - Enfermagem | CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 2 - Médico Clínico | CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 3 - Médico Psiquiatra | CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 4 - Odontologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 5 - Psicologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 6 - Serviço Social |

Q1766173 Direito Administrativo

A respeito da administração pública, dos servidores públicos da União e dos contratos e convênios celebrados pela União, julgue o item a seguir.
Considere que Guilherme, servidor estável em cargo por ele anteriormente ocupado, não tenha sido aprovado no estágio probatório do cargo público que ocupa atualmente. Nessa situação hipotética, Guilherme deverá ser reintegrado no cargo anteriormente ocupado.

Certo

Errado

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Q1766165

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 1 - Enfermagem | CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 2 - Médico Clínico | CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 3 - Médico Psiquiatra | CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 4 - Odontologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 5 - Psicologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 6 - Serviço Social |

Q1766165 Direito Administrativo

Considerando o processo de apuração de falta funcional, julgue o item a seguir.

A denúncia anônima é meio legítimo à viabilização da instauração de processo administrativo disciplinar.

Certo

Errado

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Q1766164

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 1 - Enfermagem | CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 2 - Médico Clínico | CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 3 - Médico Psiquiatra | CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 4 - Odontologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 5 - Psicologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 6 - Serviço Social |

Q1766164 Direito Administrativo

Considerando o processo de apuração de falta funcional, julgue o item a seguir.

O processo administrativo disciplinar sob o rito sumário é aplicável apenas para a apuração de acumulação ilegal de cargos, de abandono de cargo e de inassiduidade habitual.

Certo

Errado

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Q1764902

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CORE-TO Prova: Quadrix - 2021 - CORE-TO - Assistente Administrativo |

Q1764902 Direito Administrativo

Julgue o item, relativos a agentes públicos.

Os empregados públicos são todos aqueles que mantêm relação de trabalho profissional e esporádica com as entidades de direito privado da administração pública direta.

Certo

Errado

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Q1764900

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CORE-TO Prova: Quadrix - 2021 - CORE-TO - Assistente Administrativo |

Q1764900 Direito Administrativo

Julgue o item, relativos a agentes públicos.

Os agentes políticos são todos aqueles que exercem funções políticas do Estado e titularizam cargos ou mandatos, somente se subordinando à Constituição Federal.

Certo

Errado

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Q1764899

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CORE-TO Prova: Quadrix - 2021 - CORE-TO - Assistente Administrativo |

Q1764899 Direito Administrativo

Julgue o item, relativos a agentes públicos.

Os agentes públicos constituem uma categoria genérica de pessoas físicas que, de algum modo e a qualquer título, exercem funções estatais, independentemente da natureza ou do tipo de vínculo que têm com o Estado.

Certo

Errado

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Q1762889

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Advogado |

Q1762889 Direito Administrativo

Conforme súmulas do STF sobre direito administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É competente a Justiça comum para julgar as causas em que é parte sociedade de economia mista.

B

As sociedades de economia mista só têm foro na Justiça Federal, quando a União intervém como assistente ou opoente.

C

O Supremo Tribunal Federal não é competente para conhecer de mandado de segurança contra atos dos tribunais de justiça dos estados.

D

É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.

E

O estágio probatório protege o funcionário contra a extinção do cargo.

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Q1762326

Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Campo Bom - RS Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Técnico de Enfermagem | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Fiscal Municipal |

Q1762326 Direito Administrativo

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 4.125/2014.

Assinale a alternativa em que a razão apresentada NÃO é motivo para vacância do cargo.

A

Recondução.

B

Exoneração.

C

Aposentadoria.

D

Readaptação.

E

Demissão.

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Q1762048

Ano: 2018 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2018 - UFMG - Auxiliar Administrativo |

Q1762048 Direito Administrativo

Segundo a Lei 8.112/90, todas as afirmativas abaixo estão corretas, EXCETO:

A

O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.

B

Para o primeiro período aquisitivo de férias, serão exigidos 12 (doze) meses de exercício.

C

As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.

D

O servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas gozará 30 (trinta) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação.

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Q1762047

Ano: 2018 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2018 - UFMG - Auxiliar Administrativo |

Q1762047 Direito Administrativo

Segundo a Lei 8.112/90, todas as afirmativas abaixo estão corretas, EXCETO:

A

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório.

B

O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

C

É de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

D

O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

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Q1762046

Ano: 2018 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2018 - UFMG - Auxiliar Administrativo |

Q1762046 Direito Administrativo

Segundo o Artigo 145 da Lei 8.112/90, da sindicância poderá resultar, EXCETO:

A

suspensão de sessenta dias.

B

arquivamento do processo.

C

aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias.

D

instauração de processo disciplinar.

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Q1762045

Ano: 2018 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2018 - UFMG - Auxiliar Administrativo |

Q1762045 Direito Administrativo

Segundo o Artigo 84 da Lei 8.112/90, poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo

A

por 4 anos, sem remuneração.

B

por 4 anos podendo ser renovado.

C

por prazo indeterminado e sem remuneração.

D

por 4 anos, com remuneração.

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Q1762044

Ano: 2018 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2018 - UFMG - Auxiliar Administrativo |

Q1762044 Direito Administrativo

Segundo o Artigo 47 da Lei 8.112/90, o servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá de quitar o débito no prazo de

A

trinta dias.

B

sessenta dias.

C

noventa dias.

D

quinze dias.

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Q1762043

Ano: 2018 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2018 - UFMG - Auxiliar Administrativo |

Q1762043 Direito Administrativo

Segundo o Artigo 25 da Lei 8.112/90, reversão é:

A

o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

B

a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado.

C

o retorno à atividade de servidor aposentado.

D

o retorno à atividade de servidor em disponibilidade.

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Q1762018

Ano: 2018 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2018 - UFMG - Auxiliar Administrativo |

Q1762018 Direito Administrativo

Readaptação é

A

a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

B

o retorno à atividade de servidor aposentado.

C

a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

D

o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

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Q1762017

Ano: 2018 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2018 - UFMG - Auxiliar Administrativo |

Q1762017 Direito Administrativo

A investidura em cargo público ocorrerá com a

A

posse.

B

nomeação.

C

recondução.

D

reintegração.

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Q1762016

Ano: 2018 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2018 - UFMG - Auxiliar Administrativo |

Q1762016 Direito Administrativo

Todas as afirmativas a seguir, segundo a Lei 8.112/90, estão corretas, EXCETO:

A

A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.

B

Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, não será necessária a instauração de processo disciplinar.

C

As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.

D

Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.

Você errou! Resposta:

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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