Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por um ano.
( ) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
( ) A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
A prática de atos ilícitos por agentes públicos poderá ensejar sua responsabilização nas esferas penal, civil e administrativa. Acerca da responsabilidade dos servidores públicos no exercício da função, julgue o item.
A prática de atos ilícitos por agentes públicos poderá ensejar sua responsabilização nas esferas penal, civil e administrativa. Acerca da responsabilidade dos servidores públicos no exercício da função, julgue o item.
A prática de atos ilícitos por agentes públicos poderá ensejar sua responsabilização nas esferas penal, civil e administrativa. Acerca da responsabilidade dos servidores públicos no exercício da função, julgue o item.
Sobre a penalidade do servidor, é CORRETO afirmar que
I. Prejudicar, deliberadamente, a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.
II. Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento da sua necessidade.
III. Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.
IV. Apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.
Está CORRETO o que se afirma em
Sobre o tema Administração Pública/Agente Público, analise as afirmativas abaixo:
I. Uma das modalidades legais de aposentadoria no serviço público é a aposentadoria por invalidez, compulsória e voluntária.
II. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horário de dois cargos de técnico.
III. Quanto ao sistema remuneratório dos agentes públicos, é permitida, através de lei específica, a consignação em folha de pagamento a favor de terceiros.
IV. É obrigatória a realização de concurso público como condição prévia ao provimento de cargo e emprego público, à exceção de cargos em comissão e contratos temporários, dentre outros.
Estão CORRETAS, apenas,
1 - João foi analista previdenciário do INSS, aprovado por concurso público e regido pela Lei 8.112/91, por longos anos de sua vida, tendo recentemente se aposentado;
2 - Maria trabalhou por período determinado durante o ano de 2019 como professora substituta de Direito Constitucional em uma Universidade Pública Federal;
3 - Carlos exerceu função de confiança como assessor parlamentar, trabalhando no gabinete de determinado deputado federal, tendo ingressado através de indicações profissionais. No entanto, foi despedido após 2 anos de trabalho;
4 - Josefina trabalhou como escriturária do Banco do Brasil durante 8 anos, após ter ingressado através de concurso público, tendo sido recentemente despedida após devido processo administrativo contra sua pessoa e os devidos tramites trabalhistas.
Sobre a classificação dos agentes públicos listados a seguir, a opção correta é:
Quanto aos vícios dos atos administrativos e à organização da Administração Pública, julgue o item.
Suponha‐se que João, servidor de autarquia federal, ao
conduzir uma viatura pública, tenha causado danos
materiais no veículo de Maria e Maria, portanto, tenha
se tornado credora da autarquia federal, por meio de
decisão judicial, pelos danos materiais sofridos. Nesse
caso, a ação de regresso da autarquia perante João será
imprescritível.
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