Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

Foram encontradas 11.646 questões

Q1037024 Direito Administrativo
Servidores públicos são regidos por direitos, deveres e proibições. Pode-se considerar como ética e dever do servidor público:
Alternativas
Q1036928 Direito Administrativo
A Lei n o 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. De acordo com essa lei, associe as duas colunas, relacionando as formas de provimento dos cargos públicos às suas respectivas definições.
Coluna I
1. Aproveitamento 2. Reintegração 3. Readaptação 4. Reversão 5. Recondução
Coluna II
( ) Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial. ( ) Retorno à atividade de servidor em disponibilidade em um cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. ( ) Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, por exemplo. ( ) Investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, quando verificada em inspeção médica. ( ) Retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando uma junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, ou no interesse da administração.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.
Alternativas
Q1036927 Direito Administrativo
Agente público é todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública. Analise a veracidade (V) ou a falsidade (F) das proposições a seguir sobre os agentes públicos.
Tipo de agente - Características - Exemplo

( ) Agente político - Recebe a incumbência da administração para praticar determinados atos, com ou sem remuneração. - Prefeito ( ) Agente honorífico - Colabora transitoriamente com o Estado em função de sua honra ou condição cívica. Mesário ( ) Agente delegado - Por delegação do Estado, executa atividade ou serviço público sob fiscalização administrativa. - Jurado ( ) Agente administrativo - Sujeita-se à hierarquia funcional e ao regime jurídico próprio da entidade. - Servidor público ( ) Agente credenciado - É investido em seu cargo por meio de eleição, nomeação ou designação. - Intérprete juramentado
Marque a alternativa que completa corretamente, de cima para baixo, os parênteses.
Alternativas
Q1036924 Direito Administrativo
Conforme a Lei n o 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o servidor poderá receber, além do vencimento, as vantagens referentes a indenizações, gratificações e adicionais. Nesses termos, analise as afirmativas a seguir:
I. Valores a título de ajuda de custo, diárias e transporte constituem indenizações. II. Retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento constitui indenização. III. Recebimentos por serviço noturno e gratificação natalina e o auxílio-moradia constituem gratificações. IV. Recebimentos por encargo de curso ou concurso e o terço de férias constituem adicionais. V. Recebimentos pelo exercício de atividades insalubres, serviço perigoso e serviço extraordinário constituem adicionais.
Estão CORRETAS, apenas,
Alternativas
Q1036915 Direito Administrativo
A demissão do servidor público poderá se dar por:
Alternativas
Q1036813 Direito Administrativo
Mônica, técnica em assuntos educacionais do IFPE, foi aprovada no Programa de Mestrado em Educação em uma instituição pública de ensino. Considerando que o ingresso de Mônica no Instituto Federal ocorreu via concurso público no ano de 2018 (trata-se de seu primeiro emprego), bem como que a servidora pretende cursar o mestrado ainda em 2019 e que o horário de aulas do referido curso é incompatível com o seu horário de trabalho, assinale a hipótese aplicável ao caso, conforme a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Alternativas
Q1036104 Direito Administrativo
Quanto ao âmbito de aplicação da Lei 8.112/90, o estatuto abrange:
Alternativas
Q1036098 Direito Administrativo
O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
Considerando as responsabilidades do servidor, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1036096 Direito Administrativo
Segundo a Lei 8112/90, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: UFPR Órgão: UFPR Prova: UFPR - 2019 - UFPR - Assistente em Administração |
Q1035686 Direito Administrativo
Levando em consideração o disposto na Lei 8.112/90, atualizada, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos e Civis da União, das autarquias e fundações públicas federais, é correto afirmar:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - MA Prova: Quadrix - 2018 - CRMV - MA - Fiscal |
Q1033307 Direito Administrativo
Aos agentes públicos é vedado
Alternativas
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - MA Prova: Quadrix - 2018 - CRMV - MA - Fiscal |
Q1033306 Direito Administrativo
As pessoas contratadas pela Administração Pública, por tempo determinado, por seleção pública simplificada, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público
Alternativas
Q1033282 Direito Administrativo
Entre os princípios básicos da conduta do servidor público, estão o profissionalismo, o decoro e a civilidade. Considerando essa informação, assinale a alternativa que apresenta a correta definição de decoro.
Alternativas
Q1031307 Direito Administrativo

Julgue o item, relativo à impenhorabilidade dos bens públicos, aos agentes públicos e à improbidade administrativa.


O servidor público vinculado a uma autarquia federal que exercer mandato eletivo de deputado na Câmara Legislativa do Distrito Federal ficará afastado de seu cargo, sendo‐lhe facultado optar por sua remuneração de origem.

Alternativas
Q1031000 Direito Administrativo
No que tange aos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1030928 Direito Administrativo

No que se refere aos agentes públicos, julgue o item.


A estabilidade é adquirida pelo servidor após três anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo ou em comissão.

Alternativas
Q1030927 Direito Administrativo

No que se refere aos agentes públicos, julgue o item.


As pessoas contratadas por tempo determinado, mediante seleção simplificada, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público desempenham função pública.

Alternativas
Q1030926 Direito Administrativo

No que se refere aos agentes públicos, julgue o item.


A vedação de acumulação remunerada de cargos públicos estende‐se às empresas públicas e às sociedades de economia mista.

Alternativas
Q1030925 Direito Administrativo

No que se refere aos agentes públicos, julgue o item.


Aos brasileiros naturalizados e aos estrangeiros são assegurados todos os direitos dos brasileiros natos quanto ao exercício de cargos, empregos e funções públicas.

Alternativas
Q1030924 Direito Administrativo

No que se refere aos agentes públicos, julgue o item.


O servidor ocupante de cargo público tem direito ao fundo de garantia por tempo de serviço.

Alternativas
Respostas
4061: B
4062: B
4063: D
4064: B
4065: E
4066: B
4067: D
4068: E
4069: C
4070: D
4071: E
4072: D
4073: C
4074: E
4075: C
4076: E
4077: C
4078: C
4079: E
4080: E