Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso - Página 200

Q1081444

Ano: 2019 Banca: FCPC Órgão: UNILAB Prova: FCPC - 2019 - Unilab - Assistente em Administração |

Q1081444 Direito Administrativo

De acordo com a Lei 8.112/90, a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas é punível com:

A

demissão.

B

suspensão.

C

advertência.

D

destituição de cargo em comissão.

E

destituição de função comissionada.

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Q1081084

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRF-PR Prova: Quadrix - 2019 - CRF-PR - Analista de RH |

Q1081084 Direito Administrativo

O concurso público é uma das formas de se possibilitar, de forma isonômica, o acesso a cargos e empregos públicos. Conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta quanto a concurso público.

A

A obrigatoriedade da realização de concursos públicos é valida apenas para a administração pública direta.

B

Não há ilegalidade em uma constituição estadual, de determinada unidade da federação, dispensar a realização de concurso público para ingresso no Poder Executivo estadual.

C

A administração pública indireta está dispensada da realização de concurso público.

D

A regra de obrigatoriedade de concurso público é válida apenas para Poderes da União.

E

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deve realizar concurso público.

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Q1081079

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRF-PR Prova: Quadrix - 2019 - CRF-PR - Analista de RH |

Q1081079 Direito Administrativo

João possui vínculo profissional com a Administração Pública, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mediante celebração de contrato que define todos os seus direitos e suas obrigações e sujeito à disciplina administrativa.

Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que João ocupa

A

emprego público.

B

cargo comissionado.

C

cargo estatutário.

D

função de confiança.

E

cargo efetivo.

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Q1081078

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRF-PR Prova: Quadrix - 2019 - CRF-PR - Analista de RH |

Q1081078 Direito Administrativo

A respeito do cargo público, assinale a alternativa correta.

A

Sua criação é realizada por meio de portarias ou instruções normativas editadas pelo órgão ou pela entidade cuja estrutura o cargo integrará.

B

É possível sua extinção por meio de decreto autônomo do presidente da República, mesmo que ele esteja ocupado.

C

É o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

D

Todos os cargos públicos da Administração Pública Federal, estadual, distrital e municipal serão criados por iniciativa exclusiva do Congresso Nacional.

E

Não é admissível que uma pessoa ocupe cargo comissionado sem a devida aprovação em concurso público.

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Q1081077

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRF-PR Prova: Quadrix - 2019 - CRF-PR - Analista de RH |

Q1081077 Direito Administrativo

A expressão agentes públicos possui sentido amplo. Significa o conjunto de pessoas que, a qualquer título, exerce uma função pública como preposto do Estado. Acerca dos agentes públicos, assinale a alternativa correta.

A

Somente será considerado como agente público aquele que for investido em cargo público por meio de concurso público ou nomeado para cargo comissionado.

B

Caso não exista remuneração para a pessoa que exerce a função pública, esta não poderá ser considerada como agente público.

C

Os membros do Poder Legislativo, como deputados e senadores, não podem ser considerados como agentes públicos, mas sim como agentes políticos.

D

O exercício transitório da função pública não caracteriza a pessoa como agente público, sendo necessário que exista o vínculo permanente.

E

Todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, função pública será considerado como agente público.

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Q1081048

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-GO Prova: Quadrix - 2018 - CRMV-GO - Agente Fiscal |

Q1081048 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a investidura do servidor em cargo com atribuições e responsabilidades compatíveis com limitação sofrida em sua capacidade física ou mental denomina‐se

A

readaptação.

B

reintegração.

C

reversão.

D

recondução.

E

transferência.

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Q1081047

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-GO Prova: Quadrix - 2018 - CRMV-GO - Agente Fiscal |

Q1081047 Direito Administrativo

Considerando as disposições constitucionais e legais sobre cargo público, assinale a alternativa correta.

A

Os cargos públicos são acessíveis apenas aos brasileiros natos que atendam requisitos estabelecidos em lei.

B

De acordo com o texto constitucional, o estrangeiro pode assumir cargo público e se candidatar a mandato eletivo.

C

A CF estabelece o gozo dos direitos políticos e a nacionalidade brasileira como requisitos básicos para investidura em cargo público.

D

Os cargos públicos são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

E

Os cargos públicos podem ser criados e extintos por lei ou por ato administrativo do presidente da República.

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Q1078805

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: CRMV-ES Prova: IBADE - 2018 - CRMV - ES - Advogado |

Q1078805 Direito Administrativo

Um servidor público federal estável candidata-se e é investido em mandato eletivo federal. Nesse caso, ficará afastado do seu cargo efetivo:

A

ficará o servidor público, obrigatoriamente, afastado do seu cargo, em emprego ou função, sem percepção de sua remuneração, durante o prazo do mandato eletivo federal.

B

com a percepção de metade da sua remuneração automaticamente, podendo acumular ou optar por uma de suas remunerações.

C

podendo optar entre sua remuneração e o subsídio do mandato.

D

sem perda da sua remuneração.

E

percebendo cumulativamente a sua remuneração e o subsídio do mandato.

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Q1078804

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: CRMV-ES Prova: IBADE - 2018 - CRMV - ES - Advogado |

Q1078804 Direito Administrativo

Em termos de responsabilidades de um servidor público, em razão do cargo público no qual foi investido, é correto afirmar que:

A

o servidor poderá ser responsabilizado pecuniariamente de forma direta pelo próprio usuário do serviço público que alegar e provar que sofreu prejuízos materiais ou mesmo imateriais, causados pela conduta daquele servidor, até mesmo por uma questão de moralidade administrativa.

B

a responsabilidade administrativa se confunde com a responsabilidade penal, eis que ambas são pessoais e intransferíveis.

C

os atos de improbidade administrativa praticados por servidor público vão lhe submeter a responsabilização criminal, eis que a improbidade é crime conforme o ordenamento jurídico pátrio.

D

o servidor nunca responderá pessoalmente, nem mesmo na esfera penal, visto que atua como preposto do poder público, quando exerce o seu cargo público.

E

a responsabilidade administrativa á de ordem disciplinar, pois é reconhecida quando o servidor pratica conduta violadora de alguma proibição funcional ou quando deixa de observar dever funcional próprio do cargo público em que foi investido.

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Q1078485

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: AresPCJ - SP Prova: VUNESP - 2018 - AresPCJ - SP - Procurador Jurídico |

Q1078485 Direito Administrativo

Ocupante exclusivamente de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração,

A

submete-se ao mesmo regime jurídico de pessoal dos ocupantes de cargos efetivos na Administração Pública.

B

poderá adquirir estabilidade se permanecer no mesmo cargo por mais de três anos e contar com avaliação positiva de desempenho durante todo o período.

C

poderá desempenhar atribuições de direção, chefia, assessoramento ou de mero expediente.

D

submete-se à vedação de percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do regime próprio de previdência social com a remuneração pelo exercício do cargo de provimento em comissão, devendo optar por um ou outro no ato de posse.

E

submete-se ao regime próprio de previdência social.

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Q1077470

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Araraquara - SP Prova: IBFC - 2018 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Analista Legislativo |

Q1077470 Direito Administrativo

A ética do servidor público é tratada em diversos diplomas normativos do Município de Araraquara. A respeito das proibições ao servidor, assinale a alternativa incorreta:

A

Ao servidor é proibido ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato

B

Ao servidor é proibido retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição

C

Ao servidor é proibido recusar fé a documentos públicos

D

Ao servidor é proibido cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado

E

Ao servidor é proibido descumprir ordens do superior hierárquico quando ilegais

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Q1077425

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Araraquara - SP Prova: IBFC - 2018 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Analista em Gestão de Pessoas |

Q1077425 Direito Administrativo

Estabelecer a possibilidade de flexibilização e escalas diferenciadas de trabalho nos órgãos públicos, a depender do serviço a ser prestado por este, faz parte do chamado “modelo de administração gerencial” que vem sendo concebido na Administração Pública brasileira desde a Emenda Constitucional nº 32/1988 a fim de compatibilizar o setor público à uma fórmula de trabalho voltada para o efetivo cumprimento de suas funções. Diante dessa perspectiva, analise as afirmações a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A hora trabalhada, seja ela qualquer, acima do limite estabelecido para cada cargo, seja o cargo regulamentado pelo regime geral do servidor público ou por meio de legislação específica da profissão, deverá ser remunerada como hora extraordinária. ( ) Os horários de início e de término da jornada de trabalho e dos intervalos de refeição e descanso, observado o interesse do serviço, deverão ser estabelecidos previamente e adequados às conveniências e às peculiaridades de cada órgão ou entidade, unidade administrativa ou atividade, respeitada a carga horária correspondente aos cargos e os limites legais. ( ) As escalas de trabalho diferenciadas no setor público são regulamentadas por meio de legislação específica de acordo com cada profissão, incluso as convenções e acordos coletivos de trabalho, e as jornadas reduzidas, respeitando a remuneração integral do servidor. ( ) As jornadas de trabalho diferenciadas devem ser observadas de acordo com as funções a serem exercidas pelo profissional de cada cargo, de modo que o serviço público seja prestado de forma efetiva e por outro lado se tenha o resguardo e observância da saúde física e mental do servidor público.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

F, V, V, F

B

V, F, V, V

C

V, V, F, V

D

F, V, F, F

E

V, F, F, V

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Q1077422

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Araraquara - SP Prova: IBFC - 2018 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Analista em Gestão de Pessoas |

Q1077422 Direito Administrativo

Cada agente administrativo é investido da necessária parcela de poder público para o desempenho de suas atribuições. Esse poder é para ser usado normalmente, como atributo do cargo ou da função, e não como privilégio da pessoa que o exerce. Nesse sentido, assinale a alternativa correta:

A

O poder administrativo é atribuído à autoridade para remover os interesses particulares que se opõem ao interesse público

B

O poder administrativo que empresta autoridade ao agente público quando recebe da lei competência decisória que o detém da obrigação de exercitá-lo

C

O poder administrativo, revestindo ao mesmo tempo o caráter de dever para com a autoridade pública, é insuscetível de renúncia pelo seu titular

D

O poder administrativo com pouca ou nenhuma liberdade sobre a autoridade pode deixar de praticar atos de sua competência jurídica

E

O poder administrativo constitucionalmente integrado na conduta da improbidade como elemento necessário à legitimidade de seus atos

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Q1077420

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Araraquara - SP Prova: IBFC - 2018 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Analista em Gestão de Pessoas |

Q1077420 Direito Administrativo

Quanto aos Direitos e Deveres dos servidores públicos, os regimes jurídicos modernos salientam uma série de deveres aos servidores públicos como requisitos para o bom desempenho de suas atividades, regulando o funcionamento dos serviços públicos. Analise as afirmações que apresentam alguns deveres dos servidores públicos e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O dever de lealdade exige do servidor maior dedicação ao serviço e o integral respeito às leis e as instituições. ( ) O dever de obediência impõe ao servidor o acatamento às ordens legais de seus superiores e sua fiel execução. ( ) O dever da ilicitude dos atos praticados de forma imparcial que constituem o ato de improbidade administrativa. ( ) O dever de conduta ética que decorre do princípio constitucional da moralidade administrativa e impõe ao servidor sua conduta.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

F, V, V, F

B

V, F, V, V

C

F, V, F, F

D

V, V, F, V

E

V, F, V, F

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Q1076283

Ano: 2019 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNIRIO Provas: CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Assistente em Administração | CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais | CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Técnico em Tecnologia da Informação | CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Técnico em Contabilidade | CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Técnico de Laboratório - Química | CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas |

Q1076283 Direito Administrativo

As regras de acumulação de cargos previstas no sistema jurídico pátrio são rígidas. Nos casos em que não é possível a acumulação de cargos ou quando o limite de acumulação já foi atingido, como no caso de médico que acumula dois cargos públicos de médico, para evitar ilegalidade, a Lei n° 8.112/1990 estabelece que no ato da posse, o empossando apresente declaração de não exercício de outra(o)

A

inserção comunitária

B

atividade filantrópica

C

função social

D

emprego privado

E

cargo público

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Q1076281

Ano: 2019 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNIRIO Provas: CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Assistente em Administração | CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais | CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Técnico em Tecnologia da Informação | CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Técnico em Contabilidade | CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Técnico de Laboratório - Química | CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas |

Q1076281 Direito Administrativo

J é portador de necessidades especiais e pretende ingressar no serviço público. Nos termos da Lei n° 8.112/1990, às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

Para tais pessoas, serão reservadas, das vagas oferecidas no concurso, até

A

5%

B

10%

C

15%

D

20%

E

30%

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Q1076214

Ano: 2019 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNIRIO Provas: CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Administrador | CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Psicólogo | CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Produtor Cultural | CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Médico - Nefrologia | CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Médico - Clínica Médica | CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Médico - Cirurgia Plástica | CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Engenheiro - Eletricista | CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Economista | CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Analista de Tecnologia da Informação | CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Enfermeiro |

Q1076214 Direito Administrativo

O servidor público W foi demitido do serviço público, após processo administrativo disciplinar. Inconformado, ele propôs ação judicial, buscando o retorno ao serviço público, tendo obtido decisão favorável, após dez anos de duração do processo.

Nos termos da Lei n° 8.112/1990, quando invalidada a demissão por decisão judicial, ocorre a denominada

A

reinclusão

B

reintegração

C

recondução

D

revisão

E

repristinação

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Q1076213

Ano: 2019 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNIRIO Provas: CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Administrador | CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Psicólogo | CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Produtor Cultural | CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Médico - Nefrologia | CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Médico - Clínica Médica | CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Médico - Cirurgia Plástica | CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Engenheiro - Eletricista | CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Economista | CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Analista de Tecnologia da Informação | CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Enfermeiro |

Q1076213 Direito Administrativo

Q é servidor público e postulou readaptação por ter sofrido limitações que impediriam o exercício no cargo público originário que ocupava. Ao submeter-se à inspeção de saúde, foi diagnosticado como totalmente incapaz para o serviço público.

Nesse caso, nos termos da Lei n° 8.112/1990, o servidor Q será

A

exonerado

B

demitido

C

disponibilizado

D

aposentado

E

retornado

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Q1076211

Ano: 2019 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNIRIO Provas: CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Administrador | CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Psicólogo | CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Produtor Cultural | CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Médico - Nefrologia | CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Médico - Clínica Médica | CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Médico - Cirurgia Plástica | CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Engenheiro - Eletricista | CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Economista | CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Analista de Tecnologia da Informação | CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Enfermeiro |

Q1076211 Direito Administrativo

P obtém aprovação para ingressar no serviço público federal, tendo tomado posse e entrado em exercício nos prazos legais. Sendo profissional altamente qualificado na sua área de conhecimento, logo após entrar em exercício, também logra aprovação para cursar mestrado no exterior do país. Baseado na Lei n° 8.112/1990, P requer licença com vencimentos para manter seu vínculo com o serviço público.

O referido estatuto do servidor, no caso de período em que ocorre o estágio probatório, veda a concessão de licença para

A

capacitação

B

acompanhar cônjuge

C

tratar doença

D

serviço militar

E

atividade política

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Q1076071

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: IBGE Provas: FGV - 2019 - IBGE - Agente Censitário Operacional | FGV - 2019 - IBGE - Coordenador Censitário Subárea |

Q1076071 Direito Administrativo

Joaquim, ocupante do cargo de Coordenador Censitário Subárea do IBGE, nunca sofreu qualquer sanção disciplinar.

No entanto, de acordo com a Lei nº 8.112/90, a Joaquim poderá ser aplicada a penalidade de demissão caso:

A

recuse fé a documentos públicos;

B

revele segredo do qual se apropriou em razão do cargo;

C

oponha resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;

D

ausente-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;

E

cometa a pessoa estranha à repartição o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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