Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso

prática de usura.

inassiduidade habitual.

improbidade administrativa.

insubordinação grave em serviço.

reincidência de falta punível com advertência.

perde o fator confiança.

for demitido do seu cargo efetivo.

comete falta grave, no seu cargo efetivo.

renuncia ao exercício do seu comissionamento.

comete falta grave, mas não detém cargo efetivo.

terá direito à licença, sem remuneração, para atividade política, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e à véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

terá até sessenta dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo,após concluído o serviço militar.

pode ter a licença concedida, por motivo de afastamento do cônjuge, por dois anos consecutivos no maximo.

Após cada triênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional..

não faz jus à licença por motivo de doença em pessoa da família se a doença for do padrasto ou da madrasta.

Servidor é a pessoa legalmente investida em função pública.

Os trabalhadores de uma ONG são servidores públicos e têm que prestar contas ao Estado

A prestação de serviços gratuitos por parte do servidor público, em regra, é permitida.

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que deve ser cometido a um servidor.

Os cargos públicos são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão, como regra, mas é possível que ato infralegal, como um decreto, crie cargos públicos.