Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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Q2742748 Direito Administrativo

Segundo a Lei n° 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis da união, autarquias e fundações públicas federais, analise as afirmativas abaixo:

I. A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.

II. O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade poderá recebê-los cumulativamente.

III. Ao servidor será pago por ocasião das férias, um adicional correspondente a 2/3 (dois terços) da remuneração do período das férias.

IV. A gratificação por encargo de curso ou concurso é devida ao servidor que, em caráter eventual participar da aplicação, fiscalizar ou avaliar provas de exame vestibular ou de concurso público.

Estão corretas apenas as afirmativas

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Q2742739 Direito Administrativo
Carlos Roberto, servidor aposentado compulsoriamente, solicitou o retorno de suas atividades por meio do instituto da reversão. Nos termos da Lei 8.112/90, seu pedido será
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Q2742735 Direito Administrativo
Mario, servidor público federal, aprovado em concurso para o cargo de Técnico em Tecnologia da Informação, encontra-se afastado por motivo de licença para tratamento da própria saúde na data da publicação do ato de provimento do novo cargo. No caso exposto, o prazo para a posse será contado
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Q2742323 Direito Administrativo
O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, denomina-se
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Q2742322 Direito Administrativo
Seguem-se três afirmações a respeito da Administração Pública:

I. A ascensão é forma de provimento de cargo público.

II. O servidor público que ainda não adquiriu a estabilidade, caso não satisfeitas as condições do estágio probatório, será exonerado de ofício.

III. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

IV. A Reversão é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

Está correto apenas o que se afirma em
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Q2742321 Direito Administrativo
Tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112/1990, não constitui hipótese de vacância de cargo público
Alternativas
Q2742320 Direito Administrativo
Acerca de provimento e investidura em cargo público, seguem-se três afirmações:

I. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse;

II. O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de quinze dias, contados da data da nomeação;

III. A posse em cargo público não depende de prévia inspeção medica oficial.

Está correto apenas o que se afirma em
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Ano: 2017 Banca: UFSM Órgão: UFSM Prova: UFSM - 2017 - UFSM - Fonoaudiólogo |
Q2741763 Direito Administrativo

A partir do que preceitua a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.

( ) A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

( ) São deveres do servidor, dentre outros: exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, ser leal às instituições a que servir e observar as normas legais e regulamentares.

( ) A recondução é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

( ) O auxílio-moradia destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passa a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor vir a ter exercício na mesma sede.

A sequência correta é

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Q2740702 Direito Administrativo

Adônis foi nomeado técnico judiciário no Tribunal Regional Eleitoral de certo Estado membro. Nesse caso, dentre os requisitos básicos para a investidura de Adônis nesse cargo é a aptidão física e mental, que deverá ser demonstrada mediante

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Q2739674 Direito Administrativo

A respeito da responsabilidade do agente público, é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Q2739673 Direito Administrativo

NÃO constitui uma das penalidades disciplinares que podem ser aplicadas ao final do processo administrativo disciplinar da Lei 8.112 de 1990:

Alternativas
Q2739163 Direito Administrativo

Nos termos da Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, conceder-se-á auxílio-moradia ao servidor

Alternativas
Q2739162 Direito Administrativo

A Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, estabelece que os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de horas diárias, que serão respectivamente de

Alternativas
Q2739153 Direito Administrativo

A Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, dispõe que o servidor investido em mandato eletivo federal

Alternativas
Q2739152 Direito Administrativo

Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, nos termos da Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar de curso de capacitação profissional por até

Alternativas
Q2739151 Direito Administrativo

Segundo disposições da Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições estabelecidos em lei

Alternativas
Q2739150 Direito Administrativo

De acordo com a Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, o servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, deverá quitar o débito, sob pena de inscrição em dívida ativa, no prazo de até

Alternativas
Q2737749 Direito Administrativo

Sobre os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, pode-se afirmar:

Alternativas
Q2737438 Direito Administrativo
A estabilidade – instituto controverso – é, nos termos da Lei Federal n° 8.112, de 1990, mecanismo democrático que visa a assegurar o exercício da função pública resguardado de eventuais pressões indevidas da hierarquia e/ou da ação de mediações marginais à legislação. Assinale, adiante, a alternativa correta a respeito da estabilidade constante do Regime instituído pela referida Lei.
Alternativas
Q2737437 Direito Administrativo
Dentre as alternativas adiante, marque aquela que apresenta dispositivo da Lei Federal n° 8.112, de 1990, que expressa, diretamente, garantia democrática da prevalência da lei sobre o ato discricionário da administração.
Alternativas
Respostas
541: D
542: B
543: A
544: B
545: E
546: C
547: A
548: D
549: C
550: B
551: C
552: C
553: D
554: D
555: A
556: C
557: D
558: C
559: A
560: B