Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso

no mínimo 1 (um) ano, prorrogável por igual período a critério da Administração.

no máximo 3 (três) anos, sem direito a prorrogação.

4 (quatro) anos, prorrogável por mais 1 (um) ano, a critério da autoridade competente.

até 12 (doze) meses, não podendo ser prorrogado.

até 2 (dois) anos, prorrogável uma vez, por igual período.

cumprir as ordens superiores, inclusive as manifestamente ilegais.

zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público.

prestar ao público em geral informações requeridas, mesmo que protegidas por sigilo.

proceder de forma honesta, íntegra e desidiosa, quando conveniente e oportuno.

recusar fé a documentos públicos e privados, quando confidenciais.

quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.

a pedido do próprio servidor.

em virtude de pena disciplinar aplicada ao servidor público.

a juízo de qualquer autoridade judiciária.

quando o servidor não tomar posse no prazo regimental de 60 (sessenta) dias.

idade mínima de 21 (vinte e um) anos e a aptidão mental.

idade máxima de 50 (cinqüenta) anos de idade e a quitação com as obrigações militares.

regularidade fiscal e a quitação com as obrigações cívicas.

nacionalidade brasileira e o gozo dos direitos políticos.

abertura de conta bancária e a ausência de débitos junto a qualquer instituição financeira.

demissão do servidor estável decorrerá de sentença judicial transitada em julgado.

exoneração constitui penalidade decorrente da prática de ilícito administrativo.

nomeação far-se-á em caráter efetivo ou em comissão.

aposentadoria do servidor efetivo dar-se-á a juízo da autoridade competente.

redistribuição destina-se a prover os cargos de confiança vagos.